Munícipes de Cacuaco anunciam realização de manifestação durante 30 dias, a começar no dia 28 deste mês, para repudiar a lentidão e quase nula distribuição de água potável nos bairros dos Pescadores, Forno da Cal, Nova Urbanização e Mateba, bem como denunciar os esquemas de garimpo de água com a conivência da Direcção Municipal da EPAL em Cacuaco.
Por Geraldo José Letras
e Orlando Castro
Os moradores dos bairros dos Pescadores, Forno da Cal, Nova Urbanização e Mateba, agastados com a dependência das águas da chuva ao invés da do programa Água Para Todos, prometido pelo Administrador Municipal, Auzílio Jacob, porém lento na sua implementação, vão realizar a referida acção de protesto.
Além de repudiar a lentidão do Administrador Municipal na implementação do Programa Água Para Todos, a população promete denunciar o esquema de garimpo de água com a conivência da Direcção da Empresa Pública Água de Luanda (EPAL) nos bairros periféricos e noutros pontos de Cacuaco.
A pretensa manifestação já é de domínio da Administração Municipal e do Comando Municipal da Polícia.
Com baldes e banheiras vazias, os munícipes inicialmente vão concentrar-se em frente ao centro cultural Roseira às 8 horas do dia 28 deste mês para depois seguir directamente para a Administração Municipal onde a promessa é manifestarem-se durante 30 dias de forma intercalada.
Recorda-se que Auzílio de Oliveira Martins Jacob, que não consegue alargar a rede de distribuição de água potável nos bairros periféricos de Cacuaco foi eleito no último dia 15 “Melhor Administrador Municipal do Ano” na primeira edição do Prémio Personalidade Política Angolana cujas acções se destacam em prol da causa da nação, conforme critérios da Skylight Comunicação e Eventos.
Luanda “lidera” programa “Água Para Todos”
No dia 9 de Abril de 2019 o título do sempre bem informado Jornal de Angola dizia tudo: “Alguns bairros de Luanda voltam a receber chuva”. Haja Deus! Já não era sem tempo. Receber era preciso… nem que seja chuva! Ou, pelo contrário, seria melhor que a chuva deixasse Luanda em paz e rumasse para o Sul? Seja como for, o Governo prometeu implementar, e está a cumprir, o programa “Água Para Todos”.
Embora tenha sido um programa de José Eduardo dos Santos, é de acreditar que com João Lourenço é que a “coisa” ia resultar. O programa “Água para Todos” iria cobrir 80 por cento da população desfavorecida, que habita em zonas críticas, dizia o Governo anterior, do qual – aliás – João Lourenço fazia parte.
A garantia dos tais 80 por cento foi dada, recorde-se, em contexto eleitoral pelo então secretário de Estado das Águas, Luís Felipe da Silva, que discursava na abertura do Fórum de Negócios Angola-Dinamarca… 2016.
Neste contexto, Luís Felipe da Silva sublinhou que o crescimento e a expansão do sector das águas e a entrada de capital privado são eixos estratégicos de longo prazo com impacto no desenvolvimento do país, no horizonte 2025.
“Acreditamos que o potencial e a experiência do Reino da Dinamarca vão conduzir-nos a melhores soluções, face às nossas necessidades”, concluiu Luís Felipe da Silva.
Na altura, a embaixadora da Dinamarca em Angola, Trine Rask Thygesen, afirmou que Angola entrou no novo milénio com taxas de crescimento impressionantes.
A diplomata, que também descobriu o “ovo de Colombo”, afirmou que a redução do preço do petróleo acentuou a necessidade de Angola diversificar a economia, desenvolver a capacidade produtiva e criar infra-estruturas para gerar um crescimento económico sustentável.
“A resposta do Executivo angolano tem sido, entre outras, o foco em fazer crescer a economia em recursos naturais e ambientais”, disse Trine Rask Thygesen, referindo-se ao executivo de José Eduardo dos Santos..
“Com este foco na água e na energia, o Fórum foi um excelente catalisador para fortalecer os nossos laços políticos e económicos, forjando novas parcerias para o futuro”, ressaltou.
Assim vai o reino do MPLA
Deixemos o reino da Dinamarca e regressemos ao reino do MPLA. O Governo indicou em Outubro de 2018 que pretendia “acabar com a pobreza extrema de três milhões de angolanos” até 2022, no quadro do Plano de Monitorização de Combate à Pobreza, cujas acções começaram nesse mesmo mês. Como habitualmente, até porque nesta matéria a experiência é um posto, os 20 milhões de pobres resolverem esperar sentados…
Finalmente o Governo do MPLA, que “só” está no poder desde 1975, conseguiu assumir que há angolanos (mesmo que sejam de segunda) pobres, reconhecendo que três milhões (são mais, mas já é alguma coisa) sobrevivem em “pobreza extrema”. Mas não há fome, garante João Lourenço.
Segundo o secretário de Estado da Acção Social, Lúcio do Amaral, que apresentou o documento a uma Comissão Nacional de Acompanhamento, o plano engloba cinco equipas distribuídas pelas 18 províncias.
O governante, afecto ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, adiantou também que, no âmbito do plano, estão a ser disponibilizados em todos os municípios “valores para fazer face aos programas municipais”.
O plano está, por sua vez, integrado no Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) aprovado por um decreto presidencial a 6 de Junho de 2018, alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018/2022.
“O plano visa aferir o grau de execução dos recursos disponibilizados e dos projectos, tendo em conta os indicadores de impacto e resultados. Para o efeito, foram criadas equipas integradas constituídas por todos os ministérios”, observou.
O Governo actual (do anterior falaremos mais à frente) já tinha dito – em Junho de 2018 – que iria reduzir o índice de pobreza extrema no país de 36,6% da população para 25%, equivalente a cerca de três milhões de pessoas, até 2022, investindo anualmente mais de 160 milhões de euros.
A informação consta do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado naquele mês por decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, e que, entre outros objectivos específicos, prevê reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, “elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais”, que poderão ser “em dinheiro ou espécie”.
Por pobreza extrema, na definição internacional, entende-se a pessoa que vive com menos de um dólar por dia.
O Governo estipula igualmente o objectivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoa e de fazer o registo gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade. Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, “particularmente os mais vulneráveis”, à propriedade e aos factores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos.
“O executivo define como prioridade para o quinquénio 2018-2022 baixar o impacto da pobreza extrema de 36,6% para 25%, correspondendo a cerca de três milhões de cidadãos nessa condição”, lê-se no documento.
Em concreto, o programa do Governo previa (prometia) planos de intervenção municipal, a vários níveis, que iriam custar, por cada um dos 164 municípios, cerca de 300 milhões de kwanzas (1 milhão de euros) anuais.
A descentralização da governação “requer a dotação dos fundos necessários à execução das acções delineadas e de suporte à sua operação local. Caberá às autoridades municipais a gestão dos recursos (físicos, financeiros e humanos) e a sua alocação às acções de desenvolvimento local e combate à pobreza”, apontava o documento.
O primeiro eixo do programa consiste na Ampliação e Promoção dos Serviços Básicos, através de programas como Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água Para Todos, de habitação e infra-estruturas sociais ou de gestão e manutenção das infra-estruturas e vias de comunicação.
O segundo eixo, relativo à Agricultura Familiar e Empreendedorismo, previa (prometia) o fomento da produção agro-pecuária, de Equipamentos para Fomento de Micro Empreendimentos e da Operacionalização das Ações de Micro Fomento, enquanto o terceiro eixo é da Comunicação Social, Mobilização e Concertação Social, e o quarto eixo relativo a Serviços e Geração de Trabalho e Renda.
O quinto eixo é relativo à Consolidação do Processo de Reintegração dos ex-Militares e o sexto e último eixo de intervenção prende-se com o Reforço da Desconcentração e Descentralização Administrativa.
Uma história que já tem muitos anos
No dia 25 de Março de 2017, João Lourenço lamentou a existência de “pobreza extrema” no país, que relacionou com o conflito armado terminado em 2002, prometendo combater essa realidade. Em 2023 conclui-se que, como está no ADN do MPLA, tal como o seu anterior patrono e patrão, também ele gosta de gozar com a nossa chipala.
João Lourenço fez esta afirmação em Viana, arredores de Luanda, perante, segundo a organização, 200.000 apoiantes mobilizados pelo MPLA em toda a província, tendo assumido a “prioridade do combate à pobreza”.
Tratando-se de falar do que não conhece, a pobreza, sendo que Angola tem 20 milhões de pobres, provavelmente a organização enganou-se na soma dos militantes presentes. Na verdade terão sido, no mínimo, 2 milhões. Compreende-se o lapso porque a rapaziada do MPLA encarregada de calcular o número de apoiantes teve de se descalçar porque a soma passava os dez…
“Temos a tarefa de tirar o maior número possível de cidadãos da pobreza”, apontou pouco antes de chegar ao Poder o general, então ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA, João Lourenço, apelando ao envolvimento também das instituições privadas, além das organizações não-governamentais e das igrejas.
João Lourenço, como é hábito no MPLA, também descobriu a pólvora ao dizer que “todos os países têm ricos e pobres” e que “Angola não é uma excepção”.
É verdade. Mas Angola é uma excepção de peso. Em 35 milhões de habitantes ter 20 milhões a viver na pobreza é algo que, para além de reflectir o que é e sempre foi o MPLA, deveria envergonhar João Lourenço. Mas não envergonha. E não envergonha porque ele não sabe (nem quer saber) o que isso é.
“O ideal nessa divisão da sociedade é haver equilíbrio, e quando me refiro a equilíbrio quero dizer alargar substancialmente o número de cidadãos que saem das condições de extrema pobreza, que saem da condição de pobres, e que passam a integrar uma classe média”, defendeu João Lourenço.
Quem diria, não é senhor Presidente João Lourenço? Como a culpa nunca é do MPLA, que tal citar agora o seu ex-patrono e patrão, José Eduardo dos Santos, e voltar a dizer que, afinal, a culpa foi, é e será sempre dos portugueses, em alguns casos também com o contributo desses indivíduos que, segundo o MPLA, pertencem o partido fundado pelo “terrorista” (Jonas Savimbi)?
João Lourenço admitiu o objectivo de elevar a classe média a representar 60% da população angolana, embora sem adiantar propostas concretas. Ou seja, João Lourenço não se compromete com medidas e com datas. Como qualquer excelso marionetista que puxa os cordelinhos para movimentar os escravos, João Lourenço também adora passar-nos atestados de matumbez. Bem poderia dizer que o MPLA precisa de estar no poder mais cinquenta e tal anos para que 60% dos angolanos possam, no final desse tempo, aspirar a pertencer à classe média.
“Uma das nossas preocupações será precisamente, não digo criar, mas procurar ampliar ao máximo essa classe média angolana, à custa da redução dos pobres (…) Fazer com que a classe média seja superior à soma dos pobres e dos ricos”, acrescentou.
João Lourenço pode continuar (e tem-no feito com assiduidade assinalável) a dizer todas estas barbaridades aos escravos do MPLA que são, voluntariamente, obrigados a estar calados e a só pensar com a cabeça do chefe. Eles aplaudem sempre. Se lhes chamar escravos, burros ou camelos eles aplaudem na mesma. Não pode, contudo, é julgar que todos estamos formatados para pensarmos como ele.
Se para esses acólitos o período de guerra civil (apesar de ter terminado em 2002) justifica tudo, para nós não. Dá jeito ao MPLA estar sempre a falar disso, ir ressuscitando Jonas Savimbi, e misturando tudo dizer que ou o MPLA é dono incontestável de Angola ou o fim do mundo chega no dia seguinte. Mas não é assim. Os escravos arregimentados pelo regime pensam com a cabeça que têm mais ao pé, mas há cada vez mais angolanos que – desobedecendo às “ordens superiores” – pensam com a sua própria cabeça. E esses estão fartos.
E esses sabem que Angola é e será um dos países mais corruptos do mundo porque o uso de placebos, embora vendidos em embalagens de antibióticos, não curam. Sabem que é um dos países com piores práticas políticas e de direitos humanos. Sabem que é um país com enormes assimetrias sociais. Sabem que é um país com um elevadíssimo índice de mortalidade infantil do mundo. Mas também sabem que Angola não é um país eternamente condenado a isso.
João Lourenço também sabe, mas não diz, é que se a corrupção acabar… também o MPLA acaba.
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