O político angolano Abel Chivukuvuku, líder do PRA JA Servir Angola, anunciou que vai processar as autoridades angolanas por inviabilizarem a formalização do seu projecto político, que, no entanto, espera legalizar ainda este ano. E siga a farra, na esperança de que um dia o país seja aquilo que (ainda) não é: uma democracia e um Estado de Direito.
Abel Chivukuvuku falava aos jornalistas em Luanda junto ao local onde hoje iria terminar, se tivesse começado, uma marcha que, no entanto, não foi autorizada pelo MPLA através da sua sucursal, o Governo Provincial de Luanda.
“Vamos remontar o processo de legalização. Vamos processar o governo, o Ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos”, anunciou.
Em causa estão assinaturas que foram levadas às administrações municipais e autenticadas, mas que o Tribunal Constitucional (outra sucursal do MPLA) não aceitou, questionando o facto de documentos validados pelas administrações (que são do Estado) não terem sido aceites por outro órgão do Estado do MPLA que é o tribunal.
“Então fomos enganados pelos órgãos do Estado”, criticou o Abel Chivukuvuku. Há 47 anos que e assim…
Abel Chivukuvuku afirmou também que o “chumbo” do PRA JA causou também mortes a cinco militantes que foram afectados psicologicamente e “muita gente” sofreu, um processo que espera ver concluído este trimestre, a par da cassação do acórdão do TC.
“O nosso objectivo é que, até ao final do ano, o PRA JA vai estar legal. Eu já tinha avisado, fecham a porta, passo na janela. Em 2022, passei na janela. Se fecham a janela, passo no tecto, passo na mesma”, ironizou.
O Tribunal Constitucional do MPLA chumbou em definitivo a legalização do PRA JA Servir Angola, no final de 2020, após várias respostas negativas e recursos apresentados pela comissão instaladora do partido político
Em causa estariam dúvidas relativas às mais de 30 mil assinaturas que o partido recolheu com vista à sua legalização, sendo que de acordo com a lei angolana, é necessário recolher as assinaturas de pelo menos 7.500 cidadãos devidamente reconhecidas pelo MPLA (via a sua respectiva sucursal, a administração).
No acórdão em que rejeitou o recurso extraordinário apresentado pelo PRA JA por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, o Tribunal Constitucional remeteu a possível legalização deste partido para os próximos quatro anos.
“Para o caso de processos de partidos políticos subscritos por grupo de cidadãos, somente decorridos quatro anos, a contar da data de rejeição do processo de credenciamento para a inscrição de partido político ou do acórdão que o confirma, tem a possibilidade de requerer a inscrição de novo projecto partidário”, indicou o MPLA (TC).
De referir que Abel Chivukuvuku, foi membro e dirigente da UNITA (pecado fatal), principal partido da oposição angolana de 1974 até 2012 e, em seguida, líder da coligação CASA-CE, para a qual conquistou 16 lugares na Assembleia Nacional e da qual foi afastado em 2019.
A CASA-CE perdeu, entretanto, a representação parlamentar e não conseguiu eleger nenhum deputado nas eleições gerais de 2022.
Abel Chivukuvuku apresentou o PRA JA em Agosto de 2019, com a ambição de representar uma alternativa no panorama político angolano, mas a nova formação politica não conseguiu ser legalizada junto do MPLA (TC).
PALHAÇOS TAMBÉM SÃO SUCURSAL DO MPLA
Entretanto as autoridades do MPLA proibiram a marcha convocada pelo líder do projecto político PRA JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, invocando – repare-se – uma lei de 1991 que já não está em vigor e violando a Constituição.
O PRA JA Servir Angola queria hoje realizar, em Luanda, um curto desfile de menos de um quilómetro para “contactar a população” e sensibilizar para as autarquias, tema de uma palestra realizada esta manhã pela direcção do projecto político.
“Nós notificámos o Governo Provincial e recebemos uma nota inconstitucional que nos proíbe de andar. Permitem a palestra, mas não permitem o estar em contacto com o cidadão e alegam a lei constitucional de 1991, que já não está em vigor. O direito de circular é normal”, contestou Abel Chivukuvuku, esquecendo-se o MPLA tem poderes totais e absolutos sobre tudo, até mesmo sobre quem (ainda) está vivo.
No documento endereçado ao PRA JA Servir Angola, o Governo Provincial de Luanda (GPL, sucursal do MPLA) diz que o pedido relativo à marcha não foi autorizado por “não reunir os pressupostos” da lei sobre o direito de reunião e manifestação de 11 de Maio de 1991.
Em causa estava o desrespeito pelo horário (antes das 13:00 de sábado) e indicação do trajecto a seguir (que, no entanto, constava da carta enviada ao GPL). O GPL autorizou, no entanto, a palestra “por se tratar de um local fechado”.
Abel Chivukuvuku, que viu inviabilizadas várias tentativas de legalização do seu projecto político e foi eleito deputado nas listas da UNITA (o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite) no ano passado, sublinhou que, nesta qualidade, pretende estar próximo daqueles que representa, para “ouvir o cidadão, perceber as perspectivas do cidadão e o sofrimento do cidadão”.
E acrescentou que as eleições autárquicas em Angola devem ser realizadas nos próximos dois a três anos, pelo que lançou a campanha “Preparar as autarquias ouvindo o cidadão”. Errado. As eleições autárquicas no reino só se realizarão quando o MPLA tiver a certeza que vai ganhar. Simples.
O político angolano afirmou que decidiu “acatar” as orientações do GPL por que percebeu que haveria “outra vez violência (no sábado passado, a polícia reprimiu uma marcha do PRA JA Servir Angola com recurso a gás lacrimogéneo), mas vai discutir a questão com as autoridades. “Por que na próxima semana já não vamos aceitar, estaremos novamente na rua para conversar com o cidadão”, garantiu
Frisou, igualmente, que segundo a Constituição, os promotores da marcha teriam apenas de “informar” e não de ser autorizados, e que a lei de 1991 contradiz a Constituição pelo que “não há fundamento nenhum” para a proibição, considerando o acto “ilegal”.
“O cidadão tem o direito de circular onde quiser, não estamos a fazer manifestações contra ninguém, nem contra o Estado, nem para exigir nada, só queremos ouvir o cidadão. Se nós, que somos deputados, não podemos ouvir o cidadão, como é o vamos representar esse cidadão cujos sentimentos não conhecemos”, questionou.
“A verdade é que, como perderam Luanda em 2022, nas eleições, têm medo que esse contacto com o cidadão os faça perder ainda mais. Vão perder outra vez em 2027”, afirmou Abel Chivukuvuku.
O MPLA, partido no poder em Angola desde a independência em 1975, ganhou na secretaria (através das suas sucursais CNE e Tribunal Constitucional) as eleições no ano passado, mas com o pior resultado de sempre e perdeu a capital, Luanda, para a UNITA, seu principal adversário.
Folha 8 com Lusa
