A UNITA, oposição angolana, confirmou hoje ter sido notificada pela Comissão Nacional Eleitoral, há mais de um mês, e ter “prontamente” suprido as lacunas apontadas nas contas das eleições de 2022, reafirmando que tudo fez “à luz da lei”. O dito por não dito.
O porta-voz da UNITA (o maior partido na oposição que o MPLA ainda permite), Marcial Dachala, que na quinta-feira passada negou ter recebido a notificação da CNE, decidiu hoje trazer um “elemento de precisão” confirmando a intimação.
“Na verdade, há mais de um mês, fomos notificados, segundo a CNE (Comissão Nacional Eleitoral), o nosso relatório teria algumas lacunas, essas lacunas foram prontamente supridas e enviadas à CNE”, disse hoje.
Depois da última notificação, acrescentou, “não mais fomos notificados e a nossa esperança é que teremos cumprido tudo de acordo com a lei. Até que sejamos notificados, aguardamos confiantes que tudo fizemos na devida e boa forma, de acordo com a lei”.
Marcial Dachala disse, na última semana, que a UNITA não tinha sido notificada pela CNE sobre eventuais reservas relativas às contas das eleições de agosto de 2022.
À Lusa, Marcial Dachala referiu que o seu partido foi um dos primeiros a apresentar as contas e “não teve, até agora” qualquer notificação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “sobre eventuais reservas”.
“Portanto, se há uma ou outra reserva da parte da CNE seremos notificados e a seu tempo responderemos para esclarecer”, argumentou o também deputado dos ‘maninhos’.
A Comissão Nacional Eleitoral angolana aprovou recentemente as contas dos partidos que concorreram às eleições gerais realizadas em Agosto de 2022, com reservas nos casos do Partido Humanista de Angola (PHA) e da UNITA.
Sobre o PHA, o mandatário, Nsimba Lwalwa, confirmou que o seu partido recebeu, há quase dois meses, uma notificação da CNE sobre algumas facturas em falta no seu relatório de contas e que esta foi “prontamente suprida”.
“Recebemos, sim, alguma notificação da CNE relativamente a algumas facturas, mas isso também já foi respondido e já foi esclarecido e depois disso já não voltámos a receber qualquer informação da CNE, há quase dois meses. Dá-me a entender que está tudo bem”, justificou.
Do documento aprovado pelo plenário da CNE em 19 de Janeiro não constam os relatórios do Partido da Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), “que não apresentaram junto da CNE, nos prazos estabelecidos por lei, as suas prestações de contas”, revela o órgão numa nota divulgada no seu ‘site’.
Concorreram às eleições gerais de 24 de Agosto de 2022 oito partidos e coligações, mas a CNE apenas recebeu os relatórios de contas de seis formações políticas, dos quais quatro foram aprovados sem reservas: coligação CASA-CE, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-Njango) e Aliança Patriótica Nacional (APN).
Eis o texto integral do Relatório de Contas dos Partidos Políticos e da Coligação concorrentes às Eleições Gerais de 2022:
«Do documento aprovado pelo Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, que esteve reunido nesta quinta-feira, dezanove de Janeiro de dois mil e vinte e três, na primeira sessão ordinária, não constam os relatórios dos partidos políticos PRS e FNLA, que não apresentaram junto da CNE, nos prazos estabelecidos por lei, as suas prestações de contas.
Segundo o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, a CNE vai informar ao Tribunal de Contas, que dois dos oito partidos e coligação de partidos políticos, concorrentes às Eleições Gerais de vinte e quatro de Agosto de dois mil e vinte e dois, nomeadamente o PRS e a FNLA, não apresentaram o relatório e contas.
A CNE, recepcionou apenas os relatórios de contas do exercício das Eleições Gerais de dois mil e vinte e dois de seis formações políticas, dos quais quatro foram aprovados sem reservas, nomeadamente os da CASA-CE, MPLA, P-NJANGO e da APN. Sendo que os relatórios do PHA e da UNITA, foram aprovados com reservas.
Nesta primeira sessão ordinária do Plenário da CNE, os Membros foram informados sobre o convite e a participação da Comissão Nacional Eleitoral, na segunda Conferência Internacional, que vai abordar temas relacionados com o “Uso da Tecnologia e Integridade Eleitoral”, que terá lugar na cidade de Nova Deli na Índia de vinte e quatro a vinte e seis do corrente mês e ano.
O encontro orientado pelo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, serviu igualmente para informar os Membros do Plenário, sobre a realização da reunião dos Directores do Comité Executivo do Fórum das Comissões Eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (ECF-SADC), que terá lugar em Luanda no mês de Março do ano em curso, bem como da realização da sexta Assembleia Geral da ROJAE-CPLP, que será albergada na cidade de Lisboa em Portugal entre os dias catorze e dezasseis de Fevereiro deste ano.»
Recorde-se, entretanto, que o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva “Manico”, acompanhado pelo membro da CNE, João Damião, estão em Nova Deli, India, para participarem na Conferência Internacional sobre o “Uso das Tecnologias e da Integridade das Eleições”.
O evento que tem como objectivo aumentar o nível de entendimento da integridade eleitoral tendo em conta o contexto cultural e social de cada país, visa capacitar os órgãos de gestão eleitorais, bem como elevar o uso das tecnologias em eleições, e utilização de soluções tecnológicas nos processos eleitorais com enfoque da melhoria das comunicações, com baixos custos.
O evento organizado pela Comissão Eleitoral da Índia, decorre em Nova Deli, na Índia, onde participam os Órgãos de Gestão Eleitorais de diferentes países, governos, académicos, sociedade civil e partidos políticos.
A Comissão Nacional Eleitoral de Angola (sucursal eleitoral do MPLA), foi convidada para um painel sobre a experiência com uso da tecnologia eleitoral e o comissário Nacional, João Damião, demonstrou na Conferência Internacional como a CNE tem utilizado a tecnologia a nível de todo o território nacional nos processos eleitorais.
Refira-se que, para a CNE do MPLA, tecnologia a nível de topo significa, significa fazer com que quem perde ganha, não importando a escolha popular. Essa tecnologia consegue converter os votos dos matumbos em votos dos que a CNE entende serem civilizados, ou seja, votos na UNITA em votos no MPLA. De facto, não importa como os eleitores votam, só importa quem conta e como são contados os votos.
Durante a conferência Internacional, foram abordados temas como; Iniciativas Globais no Uso das Tecnologias em Eleições; Tecnologias para a Administração Eleitoral, metodologias de Votação, contagem e gestão de reclamações; Soluções tecnológicas para as eleições inclusivas bem como a Tecnologia como um facilitador e os desafios do espaço digital.
Folha 8 com Lusa
