O Ministério da Educação-MED e o Sindicato Nacional de Professores – SINPROF, com a mediação do MAPTSS regressam à mesa das negociações para discutir a recuperação do Caderno reivindicativo congelado há mais de 3 anos e, fechando a segunda fase da greve de cinco dias úteis, sem assinar acordo entre as partes.
Por Elias Muhongo
Em conferência de imprensa realizada pelo Sindicato Nacional de Professores (SINPROF), o presidente, Guilherme Silva, e os professores mantêm a exigência de ver recuperados os três anos do caderno reivindicativo congelado, depois de meses de silêncio do lado do Governo e de ameaças dos sindicatos e professores, o presidente confirmou sim que o SINPROF foi convidado pela entidade patronal que teve mediação do Ministério de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), para um encontro de concertação, no Ministério da Educação (MED). Guilherme Silva referiu que sobre o ponto da revisão salarial, o MAPTSS “diz ser impossível fazer um ajuste dessa natureza apenas para os agentes da educação, porque obrigaria o reajuste a todos os sectores da função pública”.
Relativamente ao desagravamento do Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT) e o subsídio de isolamento, o MAPTSS alegou que continua a aguardar por um estudo que está a ser realizado pelo Ministério das Finanças, por ser uma matéria reclamada por todos os sindicatos.
Segundo o presidente do SINPROF, houve algum entendimento no que se refere ao incremento de mais um subsídio, cuja percentagem será definida no trabalho preliminar que será realizado pelo Ministério da Educação, MAPTSS e Ministério das Finanças, para ser apresentado ao sindicato no dia 16 de Janeiro de 2023. Sobre o uso da bata reclamado pelos professores, passa a ser facultativo, informou Guilherme Silva, avançando que os professores com categorias do regime geral da função pública (administrativos) serão admitidos num concurso interno. A monodocência na quinta e sextas classes deixa de ter vigência a partir do próximo ano lectivo, ficando desse modo atendida essa exigência dos professores.
“Todavia, precisamos esclarecer que este encontro foi apenas para analisar algumas matérias do caderno que podem ser decididas pelo MED. Continua a indefinição em relação a outras questões mais estruturantes como o IRT, os subsídios, a revisão do Estatuto Remuneratório, só para citar estas, que o MED alega continuar a depender de algum pronunciamento dos órgãos a quem compete fazê-lo. Por outro lado, os professores podem ficar tranquilos, pois, a decisão final sobre qualquer assunto que venha merecer algum entendimento caberá sempre consulta aos professores, como fizemos no dia 03 último. Enquanto isso, deixemos que eles continuem a envergonhar ainda mais a nossa Educação com militares, polícias, guardas, auxiliares de limpeza, familiares seus a controlarem as provas, porque a GREVE nesta fase que só terminou dia 16. Nós não assinamos nenhum acordo com o Ministério da Educação. Existe apenas uma ata do encontro que se encontra em nossa posse, levamos todas as questões à análise dos professores em assembleias que serão realizadas em todo o país, para que os professores decidam sobre o próximo passo”, sublinhou o presidente Guilherme Silva, que na conferência de impressa relatou também os vários constrangimentos registados durante a greve que decorreu entre 6 e 16 deste mês.
De realçar que o caderno reivindicativo foi entregue ao Ministério da Educação em 2019, de lá até à data presente, não foram atendidas as exigências dos filiados, que aderiram em cerca de 100% à segunda fase da greve. Com 15 pontos reivindicativos, os professores exigem a abolição da monodocência, distribuição de merenda escolar em todo o país, actualização dos professores do segundo nível académico e tempo de serviço, pagamento de subsídios e dos cargos de direcção e chefia, o pagamento na totalidade e não em metade do 13º e do subsídio de férias e a regularização da situação dos professores nas categorias do regime geral.
Os professores pretendem também o desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a sua isenção em todos os subsídios, a revisão do estatuto de carreira dos agentes da educação, a alteração do estatuto remuneratório e subsídios dos agentes de educação segundo a proposta salarial apresentada pelo SINPROF e a reintegração dos líderes sindicais nas comissões de avaliação de desempenho. A não obrigatoriedade do uso de bata, mais concursos públicos de acesso para que se cumpra com o rácio professor aluno, melhorias das infra-estruturas escolares e a não mercantilização do ensino em Angola, onde existem mais colégios privados que escolas públicas, constam também da lista de reivindicações.
De acordo o presidente do SINPROF, uma terceira fase da greve está já prevista entre os dias 3 e 31 de Janeiro, caso não sejam atendidas as suas reclamações e terminaram com a satisfação do dever cumprido a segunda fase de greve. Os professores demonstraram mais uma vez não estarem satisfeitos com a condição da sua carreira.
“No decurso dessa fase de greve foi possível assistir a tudo e mais alguma coisa. Se alguém ainda tinha alguma dúvida do descaso de quem nos governa para com a Educação, pensamos que acabaram dissipadas com os acontecimentos desta semana. Na vã tentativa de vender a ideia de que algumas escolas conseguiram ministrar provas no período de greve e fruto da orientação do Ministério da Educação de as escolas realizarem as provas a todo custo:
- Os directores das escolas passaram a exibir um filme de terror, difundindo comunicados musculados, enviando mensagens intimidatórias aos professores para os obrigar a comparecer nas escolas para aplicarem as provas;
- Na ausência de professores, já que estes, na sua maioria, não se deixaram levar pelas ameaças e intimidações, os directores recorreram ao apoio de auxiliares de limpeza, seguranças, estagiários e até familiares seus para aplicação de provas;
- O Magistério Mutu-Ya-Kevela, em Luanda, por exemplo, recorreu ao concurso do pessoal afecto ao Instituto Nacional de Formação de Quadros do Ministério da Educação para o controlo de provas;
- No Huambo, o Governo local em estreita colaboração com o sindicato do senhor Adriano dos Santos, mobilizaram as forças Armadas e a polícia para controlarem as escolas e prenderem os piquetes de greve que a lei manda colocar em cada um dos estabelecimentos em greve;
- Em algumas províncias houve o envolvimento da polícia, do SINSE e do SIC na repressão dos nossos colegas que fiscalizavam a aplicação da greve;
- No Cuanza Sul, para além do comunicado musculado do governo local, o nosso Secretariado no município da Cela foi sitiado pela polícia, com o único objectivo de prender o Secretário local e evitar que fiscalizasse a greve; foi apresentada uma nota de repúdio ao governo local.
- Em Malanje, os professores do município da Marimba foram impedidos de sair do município pelo comandante local. Para este caso em particular, já foi apresentada uma nota de protesto ao governo local;
- No Bié, o próprio Director do Gabinete Provincial da Educação andou com a polícia pelas escolas com o objectivo de intimidar os professores. Sobre os descontos. Já é possível constatar que os professores foram descontados de forma abusiva no seu salário do mês de Dezembro, como forma de retaliação por terem exercido um Direito Constitucional. Pior ainda é que os descontos foram selectivos e não obedeceram a regra para o desconto de faltas definidas no Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação. Esse protesto já foi apresentado ao MED que, foi advertido, desde o início, no sentido de não proceder a descontos abusivos. Em algumas províncias, o sindicato do governo do senhor Adriano dos Santos, enviou uma lista de não descontos de todos os professores que deduzem quota a favor do seu sindicato”, lamenta a situação e informa, o presidente do SINPROF, Guilherme Silva.
