O Conselho de Ministros angolano aprovou hoje a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, com receitas e despesas estimadas em 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), considerado “equilibrado” pela ministra das Finanças.
Em declarações à imprensa, no final da reunião orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse que a proposta do OGE, com um preço de referência de 75 dólares (72,3 euros) por barril de petróleo e uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris, “está equilibrado”, com 0,9% de saldo positivo.
Vera Daves frisou que a proposta do orçamento para o exercício económico de 2023 prioriza o sector social, com um peso sobre a despesa total do OGE de 23,9%, os serviços públicos, com 12,5%, o sector económico, com 10,1%, e o sector de defesa, segurança e ordem pública, com 8,6%, sendo os restantes 45,1% destinados a operações de dívida.
“A proposta vem assim, com um 1,5 biliões de kwanzas (2,8 mil milhões de euros) para a educação e de 1,3 biliões de kwanzas (2,4 mil milhões de euros) para a saúde”, informou a ministra.
A par do sector social, realçou a ministra, é também priorizado o sector económico.
“Prevê-se fazer um grande investimento por via de capitalização no Banco de Desenvolvimento de Angola e no FRACA [Fundo Activo de Capital de Risco Angolano] para dinamizar o PRODESI [Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações] e implementar o Planapecuária, o Planapescas e o Planagrão e por essa via contribuirmos para o aumento da receita fiscal não petrolífera”, referiu Vera Daves de Sousa.
A proposta perspectiva uma taxa de inflação de 11,1%, no final do período, bem como uma recuperação da economia, com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3%, face ao crescimento de 2,7% prognosticado para 2022.
FORMALIDADE CUMPRIDA. SIGA A FARRA
No dia 9 de Novembro de 2021, o Presidente João Lourenço destacou que o país estava a sair da recessão económica em que se encontra há cinco anos consecutivos, “um facto de enorme importância”, prevendo-se um crescimento económico de 2,4% para 2022.
João Lourenço endereçou nesse dia uma mensagem à Assembleia Nacional por ocasião da discussão da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2022, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
O chefe de Estado frisou que a retoma do crescimento económico é a solução para se reduzir os níveis de desemprego actualmente prevalecentes no país e melhorar o bem-estar dos angolanos.
“O país está a sair da recessão económica em que se encontrava, o que é um facto de enorme importância. Quando o crescimento de um país é negativo significa que há muitas empresas a encerrar a sua actividade, por isso haverá muitas pessoas a ficarem desempregadas”, frisou.
Segundo João Lourenço, a proposta de Lei do OGE para 2022 apresentava um saldo fiscal equilibrado e não é deficitário, significando que o país continuava no caminho iniciado em 2018 de apresentação de saldos fiscais positivos.
“Para o ano 2021, prevemos um crescimento do sector não petrolífero de cerca de 5,2% e uma contracção do sector petrolífero em cerca de 10,6%. Para o ano 2022, prevemos um crescimento global do PIB [Produto Interno Bruto] de cerca de 2,4%, com o sector não petrolífero a crescer cerca de 3,1% e o sector petrolífero a crescer 1,6%”, referiu.
Com o crescimento económico, salientou João Lourenço, produz-se riqueza, aumenta-se a contribuição das empresas ao erário público, através dos impostos, e o Estado passa a dispor de mais recursos para implementar os seus programas de combate à pobreza e de harmonia social.
Na proposta de OGE para 2022, estimava-se que a agricultura teria um crescimento de 4,3%, as pescas 4%, a indústria transformadora 5%, a construção 2,4%, a energia 4% e o comércio 3%.
“Vamos continuar a trabalhar para que o sector não petrolífero mantenha esta tendência de crescimento positivo, porque é aquele que mais postos de trabalho cria e que por isso está em melhores condições de contribuir para o bem-estar dos angolanos”, observou.
De acordo com o Presidente, o executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a educação e a saúde, que terão visto as suas quotas na despesa incrementadas relativamente ao OGE anterior.
João Lourenço sublinhou que o sector petrolífero continuava a ter “um grande peso” na economia do país e face ao desgaste natural dos campos de petróleo, problemas operacionais e de ausência de investimentos suficientes em tempo oportuno na prospecção petrolífera, a produção física do petróleo tem estado a decrescer.
“Devido ao grande peso que o sector petrolífero ainda tem na nossa economia, o crescimento negativo deste sector tem afectado negativamente o crescimento global do país e, por esta razão, Angola tem vivido uma recessão económica desde o ano 2016”, destacou.
O Presidente reiterou o compromisso do executivo no sentido de garantir que os recursos inscritos no OGE “sejam utilizados de forma rigorosa, com disciplina”.
Défice zero em 2019, dizia Aia-Eza da Silva
O Governo do MPLA (recorde-se) estimou no dia 18 de Outubro de 2018 que a dívida pública do país rondava os 70.000 milhões de dólares, garantindo que o Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para 2019 um Orçamento sem défice. Boas contas. Nem sequer era um défice pequeno. Era, pura e simplesmente, sem défice.
A situação foi relatada na altura pela secretária de Estado para o Orçamento, Aia-Eza da Silva , quando procedia à apresentação do Quadro Macroeconómico 2019 e os Limites da Despesa para Elaboração do OGE 2019.
Aludindo aos 83 programas estruturantes constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, a governante recordou que, no documento, estavam expressos limites para as despesas, tendo exortado os ministros e governadores provinciais a estabelecerem prioridades.
“O plano é o mundo ideal, é o mundo em que, se pudéssemos, realizaríamos tudo. Mas, depois, temos de caminhar no mundo real, que é a limitação dos recursos que temos”, afirmou.
Apesar da subida do preço nos mercados internacionais do “Brent”, índice de referência das exportações do petróleo em Angola, a secretária de Estado para o Orçamento do MPLA pediu “ponderação”, recordando que o país se endividou muito nos últimos anos.
“Lembram-se que andamos a pedir muitos empréstimos, a nossa dívida governamental hoje está a rondar os 70.000 milhões de dólares. Não conseguiremos resolver isto se se continuar a fazer a despesa com o dinheiro que estiver a ganhar hoje”, disse.
“O Governo empenhou-se num Plano de Consolidação Fiscal, no quadro do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), e estamos a querer provar à sociedade e aos parceiros financiadores de que estamos sérios no nosso plano”, acrescentou.
Falando num encontro de auscultação com os parceiros sociais do Governo angolano sobre a proposta do OGE 2019, Aia-Eza da Silva salientou que o PEM visa, entre vários propósitos “reduzir o nível de dívida” que o país tem.
“Não queremos continuar envolvidos em défices fiscais. Se ponho a despesa que o Governo todo pede para 2019 no OGE, ficamos com um défice fiscal que é próximo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou.
No domínio dos pressupostos de referência para o OGE de 2019, a secretária do Estado para o Orçamento angolano fez saber que o exercício económico “provavelmente não terá défice”.
“O OGE não terá défice. Mas, depois, os governantes e sociedade civil virão a nós e dirão: ‘se não há défice podemos fazer despesas’. Quer dizer que a receita está já a ficar maior à despesa”, vaticinou.
Segundo as projecções do Governo, reveladas pelo próprio Titular do Poder Executivo (João Lourenço), a economia angolana poderá registar, em 2019, um défice igual ou inferior a um 1% do PIB e um aumento das receitas fiscais na ordem de 9,8%.
De acordo com o também Chefe de Estado, a redução do défice implicará menor necessidade de endividamento do Estado, com efeitos positivos em toda a economia, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas de juros a serem praticadas no mercado nacional.
No seu discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço lembrou que em 2017 houve um défice de 5,7% do PIB, contra 3,4% de 2018 (abaixo do previsto no OGE).
Recorde-se que, no dia 3 de Outubro de 2018, o Conselho Nacional de Concertação Social (CNCS) referiu que no domínio das finanças, o quadro macroeconómico para 2019 previa um défice de 0,9% do PIB.
Aia-Eza da Silva observou que o excedente das receitas dos Orçamentos, a partir de 2019, servirá para liquidar as dívidas contraídas pelo país em anos anteriores.
“O que não podem esquecer, sobretudo nos próximos dois ou três anos, é o passivo. Vamos ter as contas acertadas, bonitas para 2019. Todavia, todo o excedente que se conseguir dessa receita vai para começar a liquidar o passivo”, argumentou.
Por sua vez, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que presidiu ao encontro, referiu que, em relação à dívida pública, “só será pagável de maneira sustentada se o país crescer”.
“Se o país não crescer, teremos uma situação bastante difícil do ponto de vista fiscal. Há uma regra básica que indica que, se a taxa de juro com que nós pedimos emprestado for superior à taxa de crescimento económico, estaremos numa situação complicada”, salientou.
“Temos de garantir que o nosso crescimento económico seja suficientemente dinâmico para permitir que esta dívida seja paga com nova riqueza criada pelo crescimento económico”, concluiu.
Recorde-se que, em Junho deste ano, Aia-Eza da Silva, descobriu (pela terceira ou quarta vez) a pólvora e – é claro – de registar a respectiva patente. Disse ela que o combate à corrupção, ao desprestígio e à ineficiência da Administração Pública deve ser adoptado como premissa para a elaboração do OGE de 2022 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) de 2023 a 2025.
A declaração foi proferida por Aia-Eza da Silva num seminário, realizado em formato digital, sobre as instruções para a elaboração do OGE-2022 e do QDMP 2023-2025, de acordo com uma nota publicada no portal electrónico do Ministério das Finanças.
A secretária de Estado considerou que, na altura em que a sociedade angolana debate “a importância de se combater a corrupção, desprestígio e ineficiência na máquina pública”, o QDMP “surge como uma ferramenta indispensável para a nossa gestão financeira”. Ou seja, mais do mesmo e siga a farra dos vampiros.
A responsável acrescentou que outra premissa importante a ter em conta no Orçamento de 2022 “é a necessidade de serem considerados os impactos que a despesa terá quanto à igualdade de género”, devendo assegurar “que se eliminem as desigualdades entre homens e mulheres no acesso ao ensino, ao emprego e a todos os outros domínios da vida em sociedade”.
No seminário foi reafirmada a ideia de que a economia angolana continua dependente (espantem-se os mortos porque os vivos já nada os espanta) do principal produto de exportação, o petróleo, o que a mantém vulnerável aos choques externos, algo que, aliado ao impacto macroeconómico da pandemia da Covid-19, constitui uma das principais variáveis que será considerada na análise macroeconómica a médio prazo.
Nesta perspectiva, as medidas de consolidação orçamental e estabilização da dívida devem ser acompanhadas por uma reorientação da despesa, garantindo recursos com base nas prioridades de médio prazo, combinando os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), com a estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo 2025.
O Ministério das Finanças, enquanto Órgão Coordenador do Sistema Orçamental, realizará uma avaliação conjunta com os Órgãos Orçamentais dos respectivos quadros de despesas sectoriais de médio prazo, para a atribuição dos limites de despesa plurianuais. A este respeito, a orçamentação deverá estar em linha com a identificação das prioridades.
O QDMP é um instrumento de programação financeira que permite ao Governo ampliar o horizonte da política orçamental para além do calendário anual, relacionando as políticas de desenvolvimento de médio prazo, o planeamento nacional e o orçamento.
Folha 8 com Lusa
