A Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola (SODIAM-EP) vai leiloar 43 pedras de diamantes especiais, incluindo um diamante rosa de 170,20 quilates, cujas sessões de visualização decorrem de 24 de Outubro a 14 de Novembro.
O processo de licitação das referidas pedras encerra em 15 de Novembro de 2022 e será apenas feito de forma electrónica a clientes registados pela SODIAM e que tenham ‘expertise’ na comercialização de pedras especiais, refere a empresa em comunicado.
O leilão incluiu sete pedras especiais de mais de 10,8 quilates da produção Lulo, província da Lunda Norte, incluindo um diamante rosa de 170,20 quilates, três pedras de 112 a 160 quilates e três pedras com peso entre 45 e 56 quilates.
As sessões de visualização, que devem decorrer nos escritórios da sede da SODIAM, em Luanda, os interessados deverão também encontrar no lote 27 pedras especiais com mais de 10,8 quilates da produção do Catoca, Lunda Sul, incluindo um diamante de 104,7 quilates e vários lotes com peso entre 20 e 40 quilates.
Fazem parte igualmente deste leilão nove pedras especiais de mais de 10,8 quilates da produção do Luele, incluindo vários lotes com peso entre 20 e 40 quilates.
A SODIAM, fundada em 1999, é uma empresa estatal responsável pela comercialização da produção de diamantes de Angola.
A estatal angolana exportou, em 2021, cerca de 8,9 milhões de quilates de diamantes bruto no valor de 1,62 mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros).
Fartura que não serve o Povo
Angola, como todo o mundo sabe mas que poucos dizem que sabem, continua a ser aquele reino do MPLA que para uma população de 33 milhões pessoas tem 20 milhões de pobres, tem potencial diamantífero nas regiões norte e nordeste do país, com dados que indicam para a existência de um total de recursos em reservas de diamantes superior a mil milhões de quilates.
Esta informação foi divulgada no dia 30 de Junho de 2017 durante a apresentação de um estudo sobre o “Potencial Diamantífero de Angola: Presente e Futuro”, realizado pelos serviços geológicos das diamantíferas russa, Alrosa, e da angolana estatal, Endiama.
No que diz respeito aos kimberlitos, são responsáveis por 950 mil milhões de quilates, enquanto que os aluviões correspondem a mais de 50 mil milhões de quilates.
Na altura, o director-adjunto da Empresa de Investigação científica na área de pesquisa e prospecção geológica da Alrosa, Victor Ustinov, que apresentou o estudo, referiu que esses dados demonstram que o potencial kimberlítico de Angola é 15 vezes superior ao potencial aluvionar.
“Ao mesmo tempo, podemos dizer que em Angola existem territórios com muito boa probabilidade de descoberta de novos jazigos de diamantes”, disse, acrescentando que a empresa conjunta da Alrosa e Endiama, a Kimang, está a realizar os seus trabalhos de prospecção geológica numa dessas áreas.
O estudo refere que Angola tem territórios com grandes probabilidades de descoberta de diamantes.
Os resultados da pesquisa apontavam que os territórios que abrangem as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Malange e Bié, apresentam alto potencial diamantífero, e sem probabilidades de existência de diamantes as províncias do Uíge, Zaire, Luanda e Bengo.
Com potencial provável, o estudo indicava os territórios integrados pelas províncias do Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Benguela, onde poderão ser descobertas reservas kimberlíticas com teor médio de diamantes e reservas aluvionares de média dimensão.
Ainda por esclarecer o seu potencial estavam as províncias Kuando Kubango, Moxico e Namibe, devendo ser realizado trabalhos de investigação científica, defendeu o responsável.
Victor Ustinov sublinhou que uma vez realizados estudos de investigação adicionais é possível aumentar o potencial diamantífero de Angola em pelo menos 50%.
“Com o potencial de 1,5 mil milhões de quilates de diamantes podemos estar seguros que o sector de mineração vai se desenvolver de forma significativa”, disse, indicando trabalhos que devem ser desenvolvidos nesse sentido.
“É necessário desenvolver novos métodos de prospecção que permitam descobrir jazigos kimberlíticos e aluvionares a grandes profundidades, usando métodos de estudos geofísicos, geoquímicos, análises de imagens espaciais e estudos analíticos”, disse.
A finalizar, Victor Ustinov sublinhou que o potencial diamantífero de Angola “é muito alto e nos próximos anos o país será palco de grandes descobertas”.
No final da apresentação, em declarações à imprensa, o então ministro da Geologia e Minas de Angola, Francisco Queirós, disse que a informação apresentada é de grande utilidade para Angola, “não só para efeitos pedagógicos, científicos, como também para o trabalho que se está a realizar de recolha de informação ao nível do Plano Nacional de Geologia (Planageo)”.
Francisco Queirós disse que Angola estava a trabalhar com as autoridades da Rússia para a recolha geológica em posse russa, trabalhos realizados para integrar na base de dados do Planageo.
MILHÕES DE DÓLARES EM “PROJECTOS FALIDOS”
A dívida da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) com a banca angolana, decorrente de “projectos falidos”, rondava os 150 milhões de dólares (131 milhões de euros) e grande parte foi já amortizada, anunciou a empresa em Janeiro deste ano.
A informação foi avançada pelo presidente do Conselho de Administração da Endiama, José Ganga Júnior, dando conta que o volume global da dívida era com o Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e com o Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Pelo menos 100 milhões de dólares (87 milhões de euros) referentes à dívida global foram já amortizados, referiu o responsável, na sequência de uma “renegociação que permitiu que obter algum perdão da dívida”.
Ganga Júnior, que falava em conferência de imprensa de apresentação das realizações de 2021 e projecções para 2022, deu conta que a sua administração encontrou “dívidas relevantes que nem sequer eram dívidas resultantes de créditos directos obtidos pela empresa”.
Trata-se de “dívidas em que a Endiama na altura prestou o seu aval, a sua garantia de projectos de empresas que faliram, que por mais distintos motivos abandonaram as operações e, que, naturalmente, a dívida ficou e estava a constituir uma limitação em termos de abertura no mercado financeiro”, explicou.
Segundo o presidente da estatal (do MPLA) diamantífera angolana, a não-regularização da dívida “impôs vários entraves à empresa”, sobretudo na busca de financiamento junto da banca para desenvolver projectos, período em que a dívida junto dos três bancos rondava os 150 milhões de dólares.
A “renegociação e definição de formas de amortização da dívida”, frisou Ganga Júnior, foi o mecanismo utilizado pela empresa que dirige, sendo que a renegociação “permitiu a obtenção de algum perdão da dívida, quer de capital, como de juros”.
“E definimos também um plano de amortização desta dívida e hoje está já regularizada integralmente relativamente ao BFA e ao BAI e junto do BPC eles transferiram os seus direitos de crédito para a cobrança da ‘recredit’ que está em curso neste momento”, notou.
No quadro do saneamento feito, realçou, a dívida regularizada ronda hoje os 100 milhões de dólares e as acções nesse domínio, disse, foram bastante importantes” porque se pretendeu colocar a empresa em bolsa”.
Com o saneamento da referida dívida, referiu, a Endiama “tem hoje as portas abertas” e está neste momento a negociar com o BAI para um financiamento de 100 milhões de dólares (86,7 milhões de euros) para os seus projectos em lançamento, nomeadamente a mina do Luaxe.
“Já conseguimos obter um financiamento de 20 milhões de dólares (17,5 milhões de euros) junto do Banco Caixa Geral de Angola, por exemplo, e este foi o resultado do trabalho que fizemos de expurgar essa dívida”, rematou o presidente da Endiama.
De acordo com dados do presidente do Conselho de Administração da Endiama, revelados em Julho de 2018, até ao fim do ano de 2017 tinham sido recebidas “750 solicitações” para legalização de pequenas cooperativas de extracção artesanal e semi-industrial de diamantes.
“Ao que nos apercebemos, as solicitações foram exageradas e nem sequer houve condições para tratar de forma correcta os processos. Então, as autorizações de exploração foram rapidamente dadas verbalmente, sem documentação, sem nada disso”, situação que José Ganga Júnior explicou com o período eleitoral que o país viveu em 2017.
Entretanto, a empresa estatal responsável pelo sector diamantífero, o segundo produto de exportação de Angola, com mais de mil milhões de euros de vendas anuais (2017), referiu que no levantamento então efectuado a este tipo de actividade já detectara mais de 400 processos de solicitação ou cooperativas já em funcionamento, que se sobrepõem a áreas concessionadas para exploração industrial ou de outras cooperativas.
Daí que, defendeu José Ganga Júnior, era necessário que esta actividade de garimpo artesanal seja “mais controlada”, com a Endiama a ultimar a entrega ao Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, para licenciamento final, de mais 230 cooperativas.
Desde 2016 que as empresas interessadas em negociar diamantes do mercado artesanal angolano, extraídos por pequenas cooperativas, estavam obrigadas a comprar, mensalmente, o equivalente a quatro milhões de dólares (3,5 milhões de euros).
A informação constava do documento com a nova Política de Comercialização de Diamantes Brutos, aprovada por decreto presidencial no final de Agosto de 2016, e que mantinha a comercialização (da produção industrial e artesanal) obrigatoriamente através da empresa pública Sodiam.
Na componente da extracção artesanal, que tem vindo a ser impulsionada pelo Governo, por juntar os garimpeiros em cooperativas e assim aumentar a produção ao mesmo tempo que travam o garimpo ilegal, o documento definia que a Sodiam – que pertence à concessionária estatal diamantífera Endiama – devia subcontratar empresas especializadas para essas compras.
Contudo, como requisitos, essas empresas assumiam a obrigatoriedade de comprar mensalmente o equivalente a quatro milhões de dólares de diamantes “no mínimo” e de patrocinarem as cooperativas artesanais e semi-industriais, bem como dos artesãos individuais.
Recorde-se que o então Presidente da República e Titular do Poder Executivo ordenara a criação de uma comissão de apoio ao Conselho de Segurança Nacional, integrando governantes, polícias, militares e serviços secretos, para (entre outras valências) combater o tráfico de diamantes a partir de Angola.
João Lourenço, ao contrário de um conhecido provérbio, parece acreditar (ao arrepio do que pensou durante 38 anos José Eduardo dos Santos) que “Roma e Pavia se fizeram num dia”. Mas, passada a euforia inicial, tudo vai melhor… na mesma.
A medida consta de um despacho, assinado pelo chefe de Estado, criando esta comissão, então liderada pelo general Pedro Sebastião, e – na altura – ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, hoje designada Casa Militar.
O documento apontava a “necessidade de se reforçar as medidas de combate à criminalidade organizada, controlar os fluxos migratórios, de reforço da segurança fronteiriça, bem como assegurar a convivência pacífica e ordenada entre os cidadãos angolanos e estrangeiros em todo o território nacional”.
Louvável iniciativa. Mais vale tarde do que nunca, é certo. Pena é que um problema que tem dezenas de anos não tenha sido resolvido por anteriores governos, todos do MPLA, nos quais João Lourenço teve voz activa, fosse como dirigente do partido ou como ministro da Defesa.
Esta comissão de apoio passaria a reunir-se semanalmente e devia apontar medidas para “reforçar os mecanismos de combate à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes”.
O garimpo ilegal de diamantes, normalmente realizada por imigrantes ilegais, provenientes sobretudo da vizinha República Democrática do Congo, nas províncias diamantíferas do leste, tem sido apontado como problemático, pelas autoridades angolanas.
Recorde-se que, no final de Novembro de 2017, as autoridades angolanas tinham expulsado milhares de imigrantes ilegais do município de Cambulo, província da Lunda Norte, no âmbito da operação “Luembe”, contra o garimpo de diamantes, que já levou à saída voluntária de mais de 20.000 ilegais.
A comissão (uma de muitas) criada pelo Presidente João Lourenço ficou encarregue de “tratar do planeamento estratégico das questões atinentes à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes”, bem como da “análise e formação de medidas a serem executadas” com vista ao “controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos residentes estrangeiros no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita de diamantes”.
Integravam esta comissão, ainda, os então ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Frederico Manuel Cardoso, como coordenador adjunto, bem como os ministros da Defesa Nacional, Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do comandante-geral da Polícia Nacional, dos chefes dos serviços secretos e do Serviço de Investigação Criminal e do próprio presidente da concessionária estatal para o sector diamantífero angolano, a Endiama.
Estava ainda definido que os governadores das províncias de Cabinda, Lunda Norte, Lunda Sul, Zaire, Malanje, Uíge, Moxico, Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Luanda participariam nesta comissão como convidados, juntamente com um representante da Procuradoria-Geral da República.
Recorde-se que o Presidente João Lourenço exortou a nova administração da Endiama, a segunda maior empresa nacional, a definir “boas políticas” para o sector, de forma a captar “grandes investidores estrangeiros”.
“Precisamos de boas políticas neste sector dos diamantes. Políticas que atraiam os grandes investidores, as multinacionais do diamante, de forma a que elas se sintam motivadas a investir no nosso país, a exemplo do que fazem em outras partes do mundo”, disse João Lourenço, na intervenção que fez após dar posse à nova Administração da Endiama.
“Acreditamos que se encorajarmos uma política de comercialização que seja justa e transparente, vamos com isso atingir dois grandes objectivos. Atrair os investidores, por um lado, e de alguma forma desencorajar, afastar, o garimpo [ilegal, de diamantes] do nosso país”, apontou ainda, na mesma intervenção, João Lourenço.
Folha 8 com Lusa
