O Presidente (não eleito) angolano, João Lourenço, aprovou dois acordos de financiamento para a cobertura do projecto de abastecimento de água para o combate à seca severa e às alterações climáticas orçados em 420 milhões de euros.
Segundo o despacho presidencial 236/22 de 5 de Outubro, os dois acordos de financiamento visam a cobertura financeira do Projecto de Resiliência Climática e Segurança Hídrica de Angola (Reclima) a celebrar com instituições multilaterais.
Com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) o acordo é novo e terá “valor global de 300 milhões de dólares, equivalente a 267, 9 milhões de euros” e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor global de 150 milhões de dólares (152 milhões de euros).
Para a materialização do programa de combate à seca severa e às alterações climáticas, a ministra das Finanças, Vera Daves, autorizada pelo seu Presidente, assinou na quinta-feira, em Luanda, o acordo de financiamento do Reclima com o Banco Mundial.
O Reclima deve melhorar os serviços de abastecimento de água para a segurança hídrica em áreas rurais e urbanas e as autoridades angolanas prevêem abranger cerca de 955.000 pessoas.
A iniciativa deve permitir também o acesso à água confiável para beber, pescar, para a agricultura e pecuária a 19.250 pessoas pobres por meio da construção da Barragem de Sendi, na província da Huíla, igualmente afectada pela seca.
Em 9 de Julho de 2021, o Presidente da República, o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo “disseram” que os constrangimentos para a construção de infra-estruturas hidráulicas para minimizar o problema da seca estavam ultrapassados, devendo as obras avançar em Outubro desse ano. Se João Lourenço diz… acredite quem quiser, até mesmo aqueles que continuam à espera dos 500 mil empregos também prometidos.
João Lourenço anunciou o avanço dos quatro projectos após uma reunião com o governo do Cunene, província do sul de Angola fortemente assolado pela seca, onde foi apresentada a difícil situação social e económica da região.
O chefe do executivo, que nesse dia iniciou a segunda visita do seu mandato àquela província, sublinhou que, apesar das deficiências em áreas como a saúde ou a educação, o pior dos problemas é a seca que, de forma cíclica, afecta a província e, de forma geral, o sul de Angola (províncias do Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Huíla).
O Presidente realçou que a seca afecta pessoas e animais, que enfrentam risco de vida, mas a solução não passa por transportar água em bidons ou alimentos em camiões, pois nunca será suficiente. Dava jeito que o país tivesse governos competentes, sérios e activos. Mas como isso não foi possível ao longo dos 47 anos que o MPLA leva no Poder, o melhor mesmo é rezar ao deus da chuva (João Lourenço, obviamente).
“O importante é garantir a existência de água todo o ano”, vincou, assinalando que após a visita anterior o executivo concebeu três projectos estruturantes, dos quais apenas um (Cafu) avançou, devido à falta de recursos financeiros, entretanto – disse – ultrapassada.
Segundo João Lourenço, a construção de outros dois projectos (barragem e canal de Calacuve e de Ndué) iria arrancar no quarto trimestre de 2021.
“A partir de Outubro garantimos que as máquinas vão estar no terreno para dar início a esses dois projectos”, frisou. Parece que já se ouvem as máquinas…
No mesmo período terá também início a recuperação de diques e açudes na região do Curoca, estando prevista a reabilitação de represas e obras de transferências hidráulicas para o próximo ano.
Com os projectos em curso, João Lourenço acredita que o “sofrimento” das populações e dos animais e o quadro “bastante negativo” vai mudar de forma radical a partir de 2023.
Na altura, a governadora do Cunene, Gerdina Didalelwa, fez um balanço dos efeitos da seca que afectava 514.800 pessoas e se traduzia, em 2021, num “fenómeno de muita movimentação que nunca aconteceu” anteriormente.
Normalmente, segundo a governadora, as pessoas são assistidas nas suas residências, mas encontram-se agora cerca de 4.000 deslocados em centros espalhados por todos os municípios da província. Além disso, mais de 2.000 pessoas refugiaram-se na vizinha Namíbia, na maioria crianças entre os 5 e 10 anos.
Até agora (Julho de 2021) foram beneficiadas 83.416 pessoas, com apoios recebidos da administração central (615 toneladas de produtos diversos sobretudo bens alimentares), do governo provincial (326 toneladas de alimentos) e dos parceiros sociais (196 toneladas de bens diversos).
Seca não pode acabar (os ladrões precisam dela)
Tal como pretende o governo do MPLA, não interessa ensinar a pescar nem mandar peixe. Interessa é mandar dinheiro para, supostamente, ensinar a pescar e comprar peixe. Assim, a União Europeia vai lançando mais umas tranches de um fundo de subvenções para financiar projectos de organizações da sociedade civil nas províncias da Huíla, Cunene e Namibe, afectadas pela seca.
Em Setembro de 2019 a verba aprovada foi de 12.337.500 euros, uma parte de um total de 65 milhões de euros, financiados pela UE no âmbito do pomposo projecto de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN). Do valor total, 48 milhões de dólares foram geridos pelo instituto Camões de Portugal, nos quatro anos de validade do projecto.
Segundo a gestora de subvenções do projecto de segurança alimentar, Ana Teresa Forjaz, foi lançado um desafio às organizações da sociedade civil a apresentarem, até 14 de Outubro de 2019, projectos na área com enfoque na água, por ser uma prioridade e necessidade garantir-se às comunidades o acesso a esse bem.
“O segundo convite destina-se a projectos que possam trabalhar na área da segurança alimentar e nutricional e poderão ter diferentes actividades consoante o foco e a experiência das organizações da sociedade civil, por um lado, mas, obviamente, adequando ao diagnóstico e às necessidades das comunidades rurais que são o público-alvo do projecto”, referiu a responsável em declarações à rádio pública angolana.
De acordo com a gestora, um terceiro convite foi lançado às organizações da sociedade civil para um maior apoio às cooperativas, associações de produtores, nas áreas de comercialização, transformação e processamento dos produtos agrícolas.
É claro que o Titular do Poder Executivo está atento. Prova disso foi, na altura, o contrato rubricado com o Japão e destinado ao sector dos transportes, avaliado em 600 milhões de dólares e que, ao que tudo indica, visa transportar… água para as regiões carenciadas.
Em Maio de 2019, as Nações Unidas disponibilizaram a Angola 6,4 milhões de dólares (5,7 milhões de euros) para ajudar o Governo a fazer face à crise de seca no sul do país. E o que fez o Governo? A fazer fé no seu crasso historial de incompetência gastou-o, é claro, mantendo mais esta galinha dos ovos de ouro, de modo a que a seca continue e as doações também.
Em comunicado, as Nações Unidas anunciaram na altura que a referida ajuda se enquadrava no Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF, na sigla em inglês) e deveria ser aplicada em projectos nas províncias do Cunene, Huíla, Bié e Namibe, para beneficiar as pessoas afectadas pela seca.
“O Fundo de Emergência (o CERF) será dirigido às populações mais vulneráveis e com maiores carências que residem nos municípios das quatro províncias mais afectadas (Cunene, Huíla, Bié e Namibe)”, referia o documento.
As áreas de nutrição, água e saneamento, agricultura e segurança alimentar, saúde e protecção são as que devem merecer (em tese) a atenção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e da Organização das Nações Unidas para a Saúde (OMS), as agências encarregues de implementar as ajudas.
O documento sublinhava que 44% do total do fundo seria direccionado para a nutrição, 27,8% para a água e saneamento e o restante será dividido entre os projectos de saúde, segurança alimentar e agricultura e protecção.
“O severo impacto da seca no sul tem levado à deterioração rápida dos meios de subsistência da população. Segundo dados do Governo provincial do Cunene, o número de pessoas que precisam de ajuda humanitária nessa província aumentou de cerca de 250 mil, em Janeiro de 2019, para 860 mil em Março desse ano, o que representa já 80% do total da população da província”, realçava a nota.
A ONU estimou que 2,3 milhões de pessoas não estavam em condições de satisfazer as suas necessidades nutricionais nas quatro províncias mais afectadas, sendo que cerca de 490 mil são crianças com menos de cinco anos. O apoio inclui igualmente a saúde e protecção de cerca de 37 mil mulheres grávidas.
Em 2019, as Nações Unidas consideravam que para fazer face à crise e situação de emergência que o país vive seriam necessários 92 milhões de dólares (82,4 milhões de euros), pelo que os 6,4 milhões de dólares disponibilizados correspondiam a 6,9% do total das necessidades estimadas.
O que diziam as notícias em… 2017
Angola calculou (2017) em 464,5 milhões de dólares (407,8 milhões de euros) as suas necessidades de recuperação sobre os efeitos e impactos causados pela prolongada seca, que afectou, nos últimos cinco anos, mais de um milhão de pessoas.
Os dados constam de um relatório sobre a Seca em Angola entre 2012-2016 e de Avaliação das Necessidades Pós Desastre (PDNA, sigla em inglês), elaborado pela Comissão Nacional de Protecção Civil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), União Europeia e Banco Mundial.
O relatório dividia em quatro categorias as necessidades: reconstrução de activos físicos; retoma da produção, funcionamento dos serviços e acesso a bens e serviços; restabelecimento da governação e dos processos de tomada de decisão e resolução das vulnerabilidades e riscos.
O orçamento proposto de 464,5 milhões de dólares elegia os sectores agrícola e hídrico como os mais necessitados, com 189 milhões de dólares (165,9 milhões de euros) e 97 milhões de dólares (85,1 milhões de euros), respectivamente.
“As necessidades de recuperação incluem medidas a curto prazo (seis meses a um ano), médio prazo (1 a 2 anos) e longo prazo (2 a 4 anos)”, refere o documento.
A curto e médio prazo, o Governo apontava medidas como a reabilitação da produção agrícola e pecuária, das fontes de água para aumentar a sua disponibilidade de consumo humano e animal, apoio aos centros de nutrição para o tratamento da subnutrição, o fomento dos programas de alimentação escolar e a promoção de actividades alternativas de geração de receitas.
Já as necessidades de recuperação a longo prazo incluíam medidas para a redução do risco e impacto da seca no sul de Angola, através de uma melhor gestão dos recursos naturais, como a reflorestação, introdução de técnicas de recolha de água, sistema de irrigação comunitária, entre outras.
O Governo estimou na altura em perdas e danos para as três províncias mais afectadas pela seca em Angola um total de 749 milhões de dólares (657,6 milhões de euros).
Os sectores da agricultura, pecuária e pesca eram “os de longe os mais afectados”, como descrevia o relatório, salientando que as perdas nas três províncias foram calculadas com base na quebra da produção de cereais e outras culturas, de leite e de carne, enquanto os danos foram calculados baseados nas mortes reportadas de animais no Namibe (110.000), na Huíla (150.000) e Cunene (240.000), num total de 500.000 animais mortos.
Para o sector da água, saneamento básico e higiene calculava-se que o total de danos se situasse nos 52,5 milhões de dólares (46 milhões de euros), que tem em consideração os 80 por cento de poços actualmente inoperantes, a necessitar de parcial ou total reparação.
A nível do sector da agricultura, pecuária e pesca, as maiores perdas registaram-se na área da segurança alimentar, estimada em 82 milhões de dólares (71,9 milhões de euros), representando 18 por cento do total das perdas.
“O sector da nutrição também registou perdas significativas avaliadas em 32,8 milhões de dólares (28,7 milhões de euros)”, refere o relatório, esclarecendo que estas perdas reflectem os custos adicionais nos quais o Governo angolano e a comunidade internacional incorreram para reduzirem a insegurança alimentar e a subnutrição nas populações atingidas pela seca nas três províncias.
Apoios europeus? Quantos mais… melhor!
A União Europeia disponibilizou, em 2017, 65 milhões de euros para desenvolver em três províncias do sul de Angola, afectadas pela seca, um projecto para o reforço da segurança alimentar e nutricional, que deveria arrancar em 2018.
No país real, o tal dos 20 milhões de pobres, as províncias beneficiárias da ajuda europeia eram, foram, seriam o Cunene, Huíla e Namibe, regiões que nos últimos anos registaram períodos de seca severa, que afectou mais de um milhão de pessoas com prejuízos económicos na ordem dos 656,8 milhões de euros, segundo dados do Governo angolano.
Segundo a então gestora do projecto junto da União Europeia em Angola, Susana Martins, o principal objectivo era contribuir para a redução da fome e da pobreza nas camadas mais vulneráveis dessas três regiões, garantir a segurança alimentar e nutricional, com o reforço da agricultura familiar e sustentável.
Susana Martins, citada pela Angop, referiu que o projecto estava dividido em várias componentes, nomeadamente a introdução de metodologias de formação nas diversas comunidades abrangidas, nas escolas de campos agrícolas e agro-pastoris, bem como de equipamentos e práticas de agricultura que iriam facilitar o trabalho e aumentar a produção.
Com este projecto pretendia-se ainda dinamizar o sistema de reservas alimentar, sensibilizar para a melhoria nutricional através da educação alimentar, reabilitar infra-estruturas para captação e conservação de água para irrigação, consumo humano e animal.
As acções iriam estar igualmente viradas para apoiar a resiliência dos agricultores e produtores familiares, com a divulgação de técnicas de multiplicação e promoção de bancos de sementes, conservação e uso sustentável dos solos e pastos.
Em Fevereiro de 2016 as Nações Unidas doaram a Angola 8,2 milhões de dólares para executar um projecto de combate às alterações climáticas na província do… Cunene, que enfrentava há vários anos uma seca severa.
A então ministra do Ambiente, Fátima Jardim, e o Coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Pier Paolo Balladelli, assinaram no dia 11 de Fevereiro de 2016 o Memorando de execução do Projecto de Resiliência às Alterações Climáticas na Bacia Hidrográfica do Rio Cuvelai.
O projecto, a ser – dizia-se – desenvolvido até 2019, visava ajudar – se as verbas não se perdessem pelo caminho – a reduzir as vulnerabilidades decorrentes de alterações climáticas, que afectam os habitantes naquela zona, através de investimentos direccionados e o desenvolvimento das suas capacidades.
Concretamente, o projecto vai (ou iria) promover a instalação de um sistema de alerta rápido, o reforço da capacidade do serviço de hidro-meteorologia local, que vão (ou iam) monitorizar as condições metrológicas extremas e as alterações climáticas na Bacia do Rio Cuvelai.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia, Fátima Jardim disse que o projecto estava (ou está) inserido no Plano de Adaptação de Angola, uma obrigação da Convenção-quadro da ONU para as alterações climáticas.
Fátima Jardim agradeceu às Nações Unidas a rápida resposta ao apelo de Angola, esperando a continuidade de ajudas, sobretudo dos países desenvolvidos, para “contribuições importantes” como esta feita pela ONU para a província do Cunene e o sul de Angola, há vários anos assolados por uma seca severa.
“Apresentamos esse projecto às Nações Unidas, que é um projecto que se enfoca hoje para a província do Cunene, mas que temos a intenção de abrir à parte sul do país, porque é a parte que de uma forma mais adversa e notória sofre riscos climáticos”, referiu a ministra.
A titular da pasta do Ambiente sublinhou a importância de se educar as comunidades no Cunene, onde a desflorestação é “muito agressiva”, para serem corrigidas “algumas práticas incorrectas cometidas até agora”.
Segundo Fátima Jardim, o Plano de Adaptação de Angola estava orçado em mais de 10 mil milhões de dólares, e tem inúmeros projectos nas áreas da agricultura, da educação das comunidades, entre outras, que continuarão a ser apresentados à comunidade internacional.
Por sua vez, Pier Paolo Balladelli salientou que o projecto além de trabalhar na mitigação climática vai igualmente diminuir a pobreza.
“Os camponeses que vão ser parte alvo deste projecto sobre a Bacia do Rio Cuvelai vão ter muito mais capacidade de resiliência, porque vão ter mais informações sobre como ele tem que se adequar para ter cultivações mais rentáveis nesse tipo de problemas que temos pela mudança climática”, adiantou.
Pier Paolo Balladelli, na altura igualmente representante em Angola do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elogiou (não é mentira, elogiou mesmo) a vontade e capacidade de o Governo angolano “trabalhar conjuntamente com os outros países a nível mundial para se adaptar à mudança climática através de projectos-pilotos como este”.
