A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana “está a monitorar o país” e tem registado crimes eleitorais, nomeadamente “furto de bandeiras e queima de material de propaganda” de diversos partidos, que têm merecido resposta dos órgãos judiciais, disse fonte oficial.
Segundo o vice-procurador-geral, Mota Liz, a PGR tem estado a monitorar o país em relação à prática de determinados crimes, sobretudo nesta fase de campanha eleitoral, e o “furto de bandeiras e a queima de material de propaganda” dos partidos lideram as ocorrências.
“Além de outros crimes que têm estado a merecer a pronta resposta dos órgãos de prevenção e combate ao crime, das instituições judiciárias do país, privilegiando aqui, pela natureza desses crimes e natureza das suas sanções, o julgamento sumário”, afirmou Mota Liz, em Luanda.
“A resposta para que as penas cumpram a sua função preventiva, no plano geral e no plano especial, a resposta deve ser célere, porque o que se quer no final é ordem, estabilidade no exercício do voto para garantir que as eleições sejam justas, livres e transparentes”, assinalou.
As quintas alegadas eleições gerais da história política de Angola estão marcadas para 24 de Agosto de 2022 e neste momento decorre a campanha eleitoral das oito formações políticas aprovadas para o escrutínio.
Na campanha eleitoral, que teve início em 24 de Julho e que se estende até 22 de Agosto, algumas formações políticas queixam-se de alegados actos de intolerância política, sobretudo disputa de militantes de partidos opostos na colocação de bandeiras em determinados locais.
Um grupo de jovens motoqueiros queimou, antes do início da campanha eleitoral, em Luanda, material de propaganda do MPLA (MPLA, no poder desde 1975), por suposto incumprimento deste partido no pagamento de valores para participarem numa passeata de apoio ao presidente do partido, João Lourenço, que já se demarcou dos actos.
O vice-procurador-geral, que falava hoje na abertura de um ciclo de formação de magistrados sobre a educação cívica eleitoral, promovida em parceria pela sucursal do MPLA para questões eleitorais (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), disse que o órgão “está à disposição da CNE” para auxiliar no trabalho de educação cívica eleitoral.
“Sendo que estaremos, simultaneamente, a elevar a consciência jurídica da população e manifestar que estaremos atentos a práticas ilícitas que possam reflectir crimes eleitorais”, realçou.
Porque no final de tudo, salientou: “Queremos eleições ordeiras, pacíficas, e que o nosso Estado de direito se consolide cada vez mais, que a nossa democracia ganhe robustez que no futuro passe com normalidade e que a sociedade seja saudável no domínio da democracia”.
“Em momento de euforia política, a ignorância ou o desrespeito das regras cívicas de convivência pode desembocar em acções de responsabilização de vária ordem, entre elas a responsabilização penal, daí que neste ciclo de formação se tenha igualmente integrado a temática dos crimes eleitorais”, frisou.
O vice-procurador-geral da República considerou que os magistrados têm “um importante papel na elevação da consciência jurídica da população, observando que o Ministério Público surge igualmente para prevenir o crime, educando as pessoas o que podem ou não fazer”.
“Quais são os seus deveres e se os violarem e cometerem crimes o Ministério Público deve estar atento e cada magistrado do Ministério Público deve ter como prioridade de intervenção na sua acção”, apontou.
“Que são crimes que chamaria de sazonais, por ocorrerem, fundamentalmente, nesta época, e a sua prevenção é elemento-chave para evitar a subversão à ordem e à normalidade do exercício das eleições”, defendeu.
O ciclo de formação junta, em Luanda, magistrados da capital angolana e das províncias de Cabinda e Bengo para formar formadores que devem replicar a temática nas diferentes províncias.
O presidente da sucursal do MPLA/CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, sinalizou a importância deste ciclo de formação, enquadrado no programa de educação cívica eleitoral rumo às eleições gerais de 24 de Agosto.
“Hoje estamos a realizar este acto formativo que visa no essencial transmitir conhecimento aos senhores magistrados, cidadãos, entidades públicas e privadas, aos partidos e coligações sobre o conteúdo da campanha de educação cívica eleitoral”, vincou.
Destacou igualmente a parceria entre a CNE (MPLA) e a PGR (MPLA), “com a criação de um núcleo de formadores dos magistrados do Ministério Público para, num futuro breve, estimular a necessidade da observância do respeito da legalidade democrática”.
“Porquanto, os agentes eleitorais devem obediência à Constituição e à lei, daí a razão do nosso apelo dirigido aos eleitores, que após o exercício do seu direito de voto devem regressar imediatamente às suas residências, sob pena de violação da lei e aí vossas excelências terão de fazer cumprir a lei”, exortou ainda.
É TUDO UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO… PATRIÓTICA
Em Março de 2018, as Forças Armadas Angolanas foram exortadas, no Huambo, a “revestir-se” (o termo é da Angop) de alto sentido de fidelidade patriótica que conduz a nunca trair o juramento prestado à Bandeira Nacional e os interesses superiores da Nação.
A exortação veio do Chefe do Estado-Maior General adjunto das FAA para Educação Patriótica, general Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, quando falava na abertura do 16º seminário metodológico dos órgãos de Educação Patriótica das FAA, sob o lema “Pelo reforço da organização e disciplina – revitalizemos o trabalho de educação patriótica das FAA”.
O general lembrou aos militares que ao abandonarem a unidade onde estiverem colocados ou a farda a si atribuída por imperativo do compromisso assumido com à Pátria, cometem acto de deserção, susceptível de constituir crime militar, por ser infiel ao seu juramento.
“O militar que age desta forma não é um patriota que esteja realmente comprometido com a defesa dos mais altos interesses da Nação angolana e nem é digno de ser considerado um bom cidadão, capaz de contribuir com o seu esforço na defesa da independência nacional, da integridade do solo pátrio, nem tão pouco no desenvolvimento económico-social do país e do bem-estar da população”, asseverou o general nesta lição de patriotismo.
Incorrem no mesmo crime, segundo Egídio de Sousa Santos, os indivíduos que colaboram com este tipo de militares, facilitando a sua colocação noutras unidades, sem a prévia anuência do comandante da unidade de origem, visto que a instituição castrense existe para cuidar do homem em todas as suas dimensões, designadamente física, espiritual, moral e humana.
Neste sentido, o responsável militar orientou os órgãos de Educação Patriótica a trabalhar, de forma conjunta com os de Educação Jurídica, para elevar os sentimentos de patriotismo, civismo, liberdade e de justiça.
O general afirmou que os órgãos de Educação Patriótica são importantes ferramentas para que o efectivo tenha um comportamento baseado no cumprimento da missão na estrita observância consciente das normas e regulamentos militares.
“Esta coordenação entre os órgãos patrióticos e jurídicos das FAA deve ser comparada aos fármacos combinados no organismo humano, quando se pretende combater determinadas enfermidades, de modo a que os oficiais, sargentos e praças compreendam e aceitem a observância das normas da vida castrense que em nenhuma outra instituição social se podem exigir”, disse.
Participaram no seminário, comandantes adjuntos para Educação Patriótica dos três ramos das FAA (Exército, Força Aérea e Marinha de Guerra), chefes das direcções de educação patriótica, das repartições da direcção principal desta área e comandantes adjuntos das unidades de subordinação central.
DESDE A BARRIGA DA MÃE (OU DA AVÓ)
Perante a necessidade patriótica, talvez fosse aconselhável instituir, com força de lei, a obrigatoriedade da educação patriótica começar logo quando as nossas crianças ainda estão na barriga da mãe.
Por alguma razão a Organização Nacional de Pioneiro Agostinho Neto almeja apostar na educação patriótica, cívica e moral das crianças angolanas, sendo estas o futuro do país. Na Coreia do Norte o sistema é o mesmo e funciona. Portanto…
Em tempos, curiosamente também no Huambo, a então secretária nacional para a organização de quadros da OPA, Maria Luísa, disse que a continuidade do processo de desenvolvimento de Angola passa, necessariamente, por uma boa educação das crianças em todas as vertentes.
E educação tem de ser “patriótica”? Pelos vistos, sim. Não basta ser educação. Maria Luísa realçou ainda que a família desempenha um papel preponderante na educação patriótica, moral e cívica dos menores, para melhor se integrarem na sociedade. Apelou também às crianças para se dedicarem à formação académica, com vista a participarem, no futuro, activamente no processo de desenvolvimento do país.
Oficialmente o objectivo desta massiva campanha de patriotismo tem como objectivo elevar o espírito patriótico dos menores, bem como dar a conhecer os benefícios da independência. Tal e qual como nos tempos da militância marxista-leninista do pós-independência (11 de Novembro de 1975), o regime do MPLA continua a reeducar o povo tendo em vista e militância política e patriótica… no MPLA.
De facto, tanto a militância política como a patriótica são sinónimos de MPLA. E a educação patriótica começa ainda dentro da barriga da mãe. Ou até antes, se for possível.
Num Estado de Direito, que Angola diz – pelo menos diz – querer ser, não faz sentido a existência de organismos, entidades ou acções que apenas visam a lavagem ao cérebro e a dependência perante quem está no poder desde 1975, o MPLA. Dependência essa que, como todas as outras, apenas tem como objectivo o amor cego e canino ao MPLA, como se este partido fosse ainda o único, como se MPLA e pátria fossem sinónimos.
Por norma os trabalhos de lavagem cerebral dos putos e dos jovens incide sempre sobre os “princípios fundamentais e bases ideológica do MPLA”, os “discurso do Presidente”, os “princípios fundamentais de organização e funcionamento da MPLA” e “o papel da juventude na conquista da independência Nacional e na preservação das vitórias do povo angolano”.
Nem no regime de Salazar se fazia um tão canino culto do regime e do presidente como o faz o MPLA, só faltando (e já esteve mais longe) dizer que existe Deus no Céu e o MPLA na terra.
Folha 8 com Lusa
