O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, que há muito já deveria ter sido demitido, exortou hoje o novo comandante-geral da Polícia Nacional de Angola (PNA) do MPLA, comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, a “combater o amiguismo, a corrupção, a bajulação, o nepotismo e as intrigas no seio da corporação”. Ou seja, a combater o ADN do próprio MPLA.
Eugénio Laborinho, que falava hoje durante a cerimónia de apresentação do novo comandante-geral da PNA, na sede do Ministério do Interior, em Luanda, exigiu “mais trabalhos e resultados satisfatórios”.
O comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos foi nomeado na segunda-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, substituindo Paulo Gaspar de Almeida, que foi exonerado uma semana depois dos actos de vandalismo em Luanda, durante uma paralisação de taxistas, que o chefe do executivo (João Lourenço) considerou como “um acto de terror” que visava tornar o país ingovernável e “subverter o poder democraticamente instituído”.
Para o ministro, Arnaldo Manuel Carlos deve pautar-se, no exercício das suas funções, pelo “diálogo permanente, gestão de quadros, profissionalismo e olhar para a progressão na carreira”.
Eugénio Laborinho, que diz acreditar que o novo comissário-geral venha exercer o cargo com “uma visão mais ampla” no domínio da prevenção e combate à criminalidade, recordou que este assume a função “numa altura em que Angola regista alguns actos tendentes à alteração da ordem”.
Recomendou, por isso, “um policiamento de proximidade, uma acção mais proactiva e o reforço da cooperação com todos os órgãos que intervêm na administração da justiça”. Presume-se que continue a não haver lugar à distribuição de chocolates e rebuçados…
A mudança da chefia da PNA “ocorre num momento bastante importante devido à realização das eleições gerais e exige da polícia maior organização, estruturação, profissionalismo, prontidão, sacrifício e capacidade de resposta às acções de alteração à ordem”, notou Eugénio Laborinho. Desde logo, importa que os angolanos percebam, as “acções de alteração à ordem” nunca são protagonizadas por gente do MPLA.
O ministro diz que esta acção é essencial para que “o pleito eleitoral, previsto para Agosto, ocorra num ambiente de paz e tranquilidade”. E isso só se consegue se a PNA (entre outros) conseguir dar à Oposição o legítimo direito para estar de acordo com o que o MPLA decidir.
Eugénio Laborinho, na sua intervenção, reiterou a necessidade de o novo comandante-geral da corporação ser mais dialogante, defendendo também uma atenção especial às condições sociais dos efectivos, às casernas e às unidades.
O novo comandante-geral prometeu, por seu lado, apostar numa acção “mais preventiva” na actuação dos efectivos de modo a se “acautelar o dano social e elevar a confiança e a paz social”.
“Vale mais prevenir do que termos que esclarecer crimes para se acautelar o dano social e elevar a confiança e a paz social. Essa prevenção será realizada mediante a interacção permanente com toda a população, com toda a sociedade civil”, assegurou Arnaldo Manuel Carlos
No entender do novo comandante-geral da PNA, a corporação deverá precisar igualmente da intervenção de outras instâncias para remover os factores geradores da criminalidade, “com realce para a situação da vulnerabilidade social que permite a ocorrência de determinados crimes”.
O novo responsável da PNA apontou a “enorme responsabilidade” com que assume o cargo, tendo em conta a magnitude e missões que a Constituição e a lei conferem à Polícia Nacional.
“Por isso, tudo faremos para que sejamos dignos da confiança que nos foi dada, primando por elevados níveis de profissionalismo e abnegação contando com o empenho de todo o efectivo”, garantiu.
Para o novo comandante-geral, a acção do efectivo “deve ser também pedagógica e proactiva”, garantindo prestar atenção ao perfil e dificuldades dos membros da corporação que dirige e que conta com mais de 100 mil efectivos.
Um desafio “muito particular” para este ano, sublinhou, “tem a ver com a elevação dos níveis de segurança antes, durante e depois das eleições, seguindo as orientações e esforços que já têm sido feitos”.
“Operação Laborinho”, êxito total!
Depois do enorme êxito da “Operação Cafunfo”, um mero exercício de treino tendo em vista não perder os ensinamentos da “Operação 27 de Maio”, urge recordar a também emblemática “Operação Laborinho” que, por exemplo, deteve entre 27 de Março e 25 de Maio de 2020 , 15.658 cidadãos, durante o estado de emergência devido à Covid-19. E o ministro do Interior nem teve necessidade de referir os números de chocolates e balas (rebuçados como dizem os brasileiros).
Eugénio Laborinho apresentou os números quando discursava na cerimónia que marcou o 41º aniversário do Ministério do Interior, salientando que, no estado de emergência, foram empregues 87.759 efectivos das forças de defesa e segurança, entre os quais 77.278 da Polícia Nacional, e felicitou e encorajou todo o efectivo “pelo empenho”, apesar dos “incidentes registados”.
“No geral, as forças dos órgãos de defesa e segurança garantiram com eficácia a execução das medidas de excepção, durante o período do estado de emergência, resultando na detenção de 15.658 cidadãos, a apreensão de 10.429 viaturas, 20.445 motociclos e 184 armas de fogo de diversos calibres”, referiu Eugénio Laborinho.
Segundo o ministro, no mesmo período foram julgados sumariamente 1.606 cidadãos, encerrados 10.762 estabelecimentos comerciais, 8.013 mercados informais e 2.749 mercados formais.
Na altura, o ministro frisou que as forças iriam continuar as suas acções táctico-operacionais focadas no cumprimento das medidas decretadas para combater a criminalidade em todo o país.
Eugénio Laborinho sublinhou que os efectivos do Ministério do Interior “desde sempre, consentiram muitos sacrifícios em prol do superior interesse da nação e da satisfação das necessidades colectivas”. É verdade. Ao que parece esses sacrifícios datam do tempo em que D. João II era rei de Portugal e deverão continuar até que o MPLA complete 100 anos de governação ininterrupta (só faltam 54).
“Sacrifícios que levaram muito dos nossos compatriotas de trincheira a perderem a vida no cumprimento da missão, pelo que, aproveitamos o momento para honrar os feitos alcançados por eles”, disse Eugénio Laborinho. “De trincheira”, não nos esqueçamos. Por alguma razão, na página oficial do seu Ministério do Interior na Internet esteve escrito que Eugénio César Laborinho “com o vasto currículo, no domínio de defesa e segurança, foi a aposta certa para assumir os desígnios do Ministério do Interior”.
Eugénio Laborinho avisou no dia 3 de Abril de 2020 que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência ao estado de emergência que, em sentido lato, cobre tudo o que for necessário.
Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, explicou de forma muito clara e assertiva como, aliás, é seu timbre: “Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas”. Depois passaram a incluir também os assassinatos.
“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.
Nem mais senhor ministro. Recordemos as prioridades do seu mandato, por si anunciadas no dia 26 de Julho de 2019. Desde logo o “combate à droga pesada e contra os barões da droga”. “A primeira tarefa é o combate à criminalidade, em matéria de trazer segurança à população. Segundo, ainda no âmbito da criminalidade, é o combate à droga pesada e contra os barões da droga”, referiu.
Na cerimónia de passagem de pasta, Eugénio Laborinho disse que iria analisar e procurar soluções profícuas e breves para os problemas como criminalidade em geral e, em particular, a violenta, o combate ao consumo e tráfico de drogas, a sinistralidade rodoviária, de modos a “cada vez mais garantir ou mesmo devolver aos cidadãos o sentimento de estabilidade, segurança e tranquilidade”.
“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho. Exacto. Tal como se viu em Cafunfo.
Sim. É o mesmo Eugénio Laborinho que, enquanto secretário de Estado do Interior, disse no dia 24 de Fevereiro de 2015 (lembram-se de quem era o Presidente da República?) que o país estava atento ao fenómeno do terrorismo, apesar de não constituir uma preocupação real.
Na altura, o governante de José Eduardo dos Santos falava à imprensa à margem da cerimónia de abertura de um seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorreu em Luanda.
Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo (RD Congo) e República do Congo, o então secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar com as forças de segurança angolanas e com as da região de forma preventiva.
“Temos fronteiras vulneráveis com a RD Congo e com a República do Congo, não temos grande preocupação na fronteira com a Namíbia e a Zâmbia [sul], mas temos que estar atentos em todo o limite que é fronteira”, frisou.
“Por isso não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, acrescentou.
Segundo Eugénio Laborinho, a imigração ilegal era o grande problema do Governo angolano, que “tudo tem estado a fazer para que este fenómeno seja banido”. Excepção, como se sabe, é quando há necessidade eleitoral de pôr esses imigrantes a votar em Angola… no MPLA.
Depois, como ministro, Eugénio Laborinho destaca que as autoridades têm estado a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.
O governante sublinhou que tem sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra-cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou.
Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia, dizemos nós.
Folha 8 com Lusa
