A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, entregou hoje à Direcção do MPLA, via Tribunal Constitucional (TC), o dossier relativo ao seu XIII Congresso Ordinário que elegeu Adalberto da Costa Júnior, e espera que a providência cautelar de militantes suspensos “não influencie” a documentação remetida.
Segundo o secretário-geral da UNITA, Álvaro Chikwamanga, o dossier do último conclave entrou no TC à luz da Lei dos Partidos Políticos.
O XIII Congresso Ordinário da UNITA realizou-se de 2 a 4 de Dezembro de 2021, em Luanda, e elegeu Adalberto da Costa Júnior como presidente do partido, na sequência de um acórdão do MPLA, tornado público pela sua sucursal jurídica (TC) que anulou o congresso de 2019.
A lista dos membros eleitos neste conclave, a lista de documentos reitores alterados, actas eleitorais em relação ao processo que elegeu Adalberto da Costa Júnior e as conferências eleitorais e o programa do partido fazem parte da documentação remetida ao MPLA, que através da sua sucursal, o Tribunal Constitucional, dirá oportunamente se Isaías Samakuva poderá, finalmente, descansar.
“A nossa expectativa é que o Tribunal faça o seu trabalho, verifique a conformidade dos nossos documentos com a lei e a Constituição e como tem sido que anote posteriormente os nossos documentos”, afirmou o político.
A UNITA “trabalhou minuciosamente nos processos” e vai “esperar que o Tribunal Constitucional anote os documentos”, afirmou. “Não acreditamos que surjam lacunas”, acrescentou. Mas afinal quem sabe se há, ou não, lacunas? Mas afinal quem manda? Veremos o que o partido liderado por João Lourenço decide.
No âmbito da preparação do congresso deste mês, a UNITA suspendeu alguns militantes e estes, “sem esgotar todos os recursos internos”, remeteram uma providência cautelar junto do MPLA (TC) onde requeriam a impugnação da primeira reunião da comissão política.
Questionado se a ausência de um posicionamento do TC sobre a solicitação dos militantes suspensos não terá reflexos na anotação dos documentos que deram entrada na instância judicial, Chikwamanga espera que o tribunal “não tenha dois pesos e duas medidas”. Recorde-se que que o TC tem tantos pessoas e tantas medidas quantas as que forem ordenadas pelo MPLA.
“Há dias ouvimos na comunicação social que, no caso do partido que governa, uma providência foi indeferida com razões de que assuntos do género devem ser resolvidos internamente, porquanto o Tribunal também deverá ter o cuidado de não cair na história de dois pesos e duas medidas”, frisou.
“Porque, nos termos dos nossos estatutos esses militantes suspensos violaram algumas normas. Se o tribunal quiser julgar de forma imparcial tenho certeza de que a providência cautelar nada irá afectar os documentos que nós hoje remetemos”, rematou o político da UNITA. Mais uma vez é importante entender que quem define o que é imparcial não é a Lei, nem a Constituição. É pura e simplesmente o MPLA:
O MPLA, no poder desde 1975, realizou igualmente na última semana o seu VIII Congresso Ordinário que reelegeu João Lourenço, actual Presidente angolano, como líder do partido.
