Uma (das várias que estão em carteira para ser apresentadas quando o MPLA determinar) providência cautelar interposta junto do Tribunal Constitucional por um grupo de supostos militantes da UNITA, que pede a impugnação da reunião da comissão política onde foi marcado o próximo congresso, alegando que a comissão foi coagida sob um clima de intimidação, poderá levar ao adiamento do conclave.
A comissão política da UNITA vai voltar a discutir a data do congresso que deveria acontecer entre 2 e 4 de Dezembro devido à providência cautelar apresentada no Tribunal Constitucional por um grupo de supostos militantes, admitindo-se que, de providência cautelar em providência cautelar, o congresso possa ter lugar depois da reeleição de João Lourenço, em 2022.
O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo porta-voz da UNITA, Ruben Sicato, que admite um adiamento do conclave. Digamos que a liderança da UNITA corre o risco de se tornar uma sequela da tragicomédia do PRA-JA, sempre com o enredo escrito pelo MPLA.
A UNITA agendou para o início de Dezembro o seu XIII Congresso para escolher o seu novo presidente, depois do presidente eleito, Adalberto da Costa Júnior, ter sido afastado por força de um acórdão do MPLA, na versão da sua sucursal “Tribunal Constitucional” (TC), que deu razão a um grupo de militantes que alegaram irregularidades no congresso que o elegeu em 2019, derrotando outros três candidatos.
Adalberto da Costa Júnior está de novo na corrida, sendo desta vez o único candidato à sua sucessão, enquanto Isaías Samakuva, que liderou o partido durante 16 anos, assumiu por imposição do MPLA de novo a presidência até à realização do conclave.
Ruben Sicato disse que a data do congresso vai voltar a ser discutida face a uma providência cautelar entretanto interposta junto do TC por um suposto grupo de militantes da UNITA que pede a impugnação da reunião da comissão política onde foi decidida a marcação do congresso. Os militantes (do MPLA mas com filiação na UNITA) alegam que a comissão política foi coagida a marcar a data sob um clima de intimidação, mas a UNITA rejeita ter havido pressões.
Com a inegável e sempre digna (im)parcialidade da sucursal do MPLA, o Tribunal Constitucional, admite-se como provável a existência de outros grupos de militantes prontos a, logo que recebam ordens do MPLA, avançar com outras providências cautelares, levando o processo até que se oficialize a, clara e inequívoca, vitória do MPLA.
Mesmo assim, a comissão política “vai voltar a discutir a data, se mantém a data, 2, 3 e 4 de Dezembro ou se pode adiar por mais um mês ou dois meses”, salientou o porta-voz da UNITA. E quem diz, e quem aceita, “mais um mês ou dois meses”, também pode dizer “mais seis meses ou mais um ano”.
“Se houver providência cautelar, essa data fica desfeita porque uma providência cautelar tem uma força obrigatória para quem se dirige e se o Tribunal Constitucional entender que a UNITA não pode fazer o congresso nessa data, como é desejo daqueles que interpuseram essa providência, não poderemos fazer o congresso naquela data”, admitiu.
Bem que a UNITA poderia (e assim seria se o partido fosse dirigido por Jonas Savimbi) pedir ao MPLA (via TC) que fosse ele próprio a marcar a data do Congresso da UNITA. Quem sabe se João Lourenço não mandaria que o Congresso da UNITA se realize nos dias 30 e 31 de Fevereiro de 2022.
Ruben Sicato avisou, no entanto, que “os tribunais fazem o seu trabalho em nome do povo, não podem fazer o seu trabalho como lhes apetece” e, tal como outros órgãos do Estado “não podem interferir na vida política dos partidos” que funcionam de acordo com os seus estatutos.
Em que país vive Ruben Sicato? Os tribunais trabalham em nome de quem? Não podem interferir na vida política dos partidos? Isso aplica-se apenas em países onde, de jure mas também de facto, existe e funciona democracia, existe e funciona um Estado de Direito. Não é, obviamente, o caso de Angola.
“Essa deliberação [marcação do congresso] foi tomada por maioria absoluta, qualquer coisa como 94,9%, o que quer dizer que o grupo que está a contestar essa data é minoritário”, prosseguiu. Mais uma vez Ruben Sicato confunde o corredor de fundo com o fundo do corredor. Segundo o MPLA, todos os que trabalham para si, mesmo sendo minhocas, são sempre (enquanto foram úteis) verdadeiras jibóias.
A confirmar-se que a maioria dos militantes apoia a realização do congresso entre 2 e 4 de Dezembro, “não vemos como é que o Tribunal Constitucional pode impedir que haja este congresso”, sublinhou o responsável. Mas pode. Basta que o MPLA determine isso. O TC existe apenas e só para cumprir ordens do patrão.
Ruben Sicato adiantou que o partido tem na sua posse o texto que foi apresentado ao tribunal e que foram dados oito dias para a UNITA contestar, prazo que termina na terça-feira. “O partido vai apresentar uma resposta e com base nessa resposta, depois o TC irá tomar uma decisão”, indicou.
A UNITA tem defendido que o acórdão do TC que ditou o afastamento de Adalberto da Costa Júnior foi “meramente político” e se destinou a dividir o partido e inviabilizar a alternância de poder.
A realização do XIII Congresso foi aprovada pela comissão política com 222 votos (94,9%) favoráveis, um voto contra (0,4%) e 11 abstenções (4,7%) sendo a sua calendarização definida até 4 de Dezembro de 2021, na I reunião extraordinária da comissão política da UNITA, realizada a 20 de Outubro.
Folha 8 com Lusa
