O Conselho de Segurança (CS) decidiu hoje prolongar o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) para que continue a apoiar os esforços para lidar com um leque de desafios políticos, de segurança e desenvolvimento”.
E m Maio, o CS tinha decidido o prolongamento até 30 de Novembro e agora decidiu dilatar a representação por mais três meses, de 01 de Dezembro de 2014 a 28 de Fevereiro de 2015.
O pedido de extensão já tinha sido feito pelo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, que falou no Conselho de Segurança no dia 19.
“Apesar dos significativos avanços, muito encorajadores, o governo admite com realismo que existem riscos e fragilidades importantes que merecem atenção e respostas adequadas”, disse o líder do executivo.
Na mesma ocasião, o representante da ONU em Bissau, Miguel Trovoada, referiu que “não é o momento de a comunidade internacional se desligar, muito pelo contrário”.
Uma Missão de Avaliação Estratégica das Nações Unidas, pedida pelo secretário-geral, terminou a 14 de Novembro uma visita a Bissau e o respectivo relatório deverá ser divulgado em Janeiro.
Os resultados provisórios são “animadores”, acrescentou Miguel Trovoada.
O relatório deverá ser um dos documentos de suporte para o rumo que o Conselho de Segurança vier a apontar para a UNIOGBIS depois de Fevereiro.
As autoridades de Bissau já expressaram a vontade de ver as Nações Unidas a coordenar a força de estabilização da paz estacionada no país, em conjunto com outras organizações internacionais e com maiores atribuições.
Segundo comunicado do governo divulgado no dia 20, foi defendida, em encontros com a comunidade internacional em Nova Iorque, “a manutenção da força de estabilização da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a ECOMIB, devendo a sua missão de segurança às instituições e individualidades ser complementada com outras”.
Ou seja, pede-se que haja também actividades de “formação e estruturação das forças da defesa e segurança, criação e efectivação do fundo de pensões e reinserção dos oficiais entretanto desmobilizados”.
“Para este efeito, os demais parceiros multilaterais devem ser integrados: a CPLP, a UA, a UE, sob a coordenação das Nações Unidas”, indicou o documento.
A ECOMIB é um contingente policial e militar colocado pela CEDEAO (de que a Guiné-Bissau faz parte) no país após o golpe de Estado militar de 2012 e que integra efectivos dos diferentes estados da comunidade.
No encontro de hoje dedicado à Guiné-Bissau, o Conselho de Segurança pediu ainda que sejam investigados “todos os alegados casos de violação dos direitos humanos e abusos” e que continuem a ser tomadas medidas para combater o tráfico de droga que ameaça a estabilidade do país.
