O Presidente angolano, João Lourenço, autorizou hoje créditos adicionais para o funcionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Supremo, no valor global de 18 milhões de euros. Também autorizou a despesa de 5 milhões de euros para a conclusão da reabilitação, fiscalização e apetrechamento do edifício do antigo Ministério do Planeamento.
Foi igualmente autorizada uma despesa de 53,9 milhões de euros para a aquisição 15 milhões de cartões e respectivos consumíveis para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm bilhetes de identidade. Para matar a fome a 20 milhões de pobres… o dinheiro acabou.
Um dos decretos presidenciais autoriza um crédito adicional de 6,8 mil milhões de kwanzas (nove milhões de euros) para fazer face às despesas de capital da PGR (uma das sucursais do MPLA) de Angola. O referido crédito, para o exercício económico do ano em curso, deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria, salienta-se no documento.
Noutro decreto presidencial é também aprovada a abertura de um crédito adicional suplementar de igual montante, para as despesas de capital do Tribunal Supremo, no exercício económico do ano em curso, que deverá ser disponibilizado de acordo com as necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.
Mas há mais. O Presidente autorizou a despesa de 3,8 mil milhões de kwanzas (5 milhões de euros) para a conclusão da reabilitação, fiscalização e apetrechamento do edifício do antigo Ministério do Planeamento.
No despacho presidencial nº 129/21 de 23 de Agosto, João Lourenço autoriza o director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) a celebrar a adenda ao contrato com empresa Omatapalo Engenharia e Construção S.A, a quem foi adjudicada a empreitada.
Recorde-se que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, sem concurso público, afectou duas obras milionárias à empresa Omatapalo, de um “companhon de route”, Luís Manuel da Fonseca Nunes, membro do bureau político do MPLA, ex-governador da Huíla e hoje soba grande Benguela (que detém, sem concurso público, o monopólio das obras na Huíla, numa clara promiscuidade do agente público de dia e agente privado à noite), para a remodelação e reconstrução dos hospitais Sanatório e Américo Boavida, em Luanda, avaliadas em mais de 38 milhões de dólares (fonte das Finanças), demonstrando ter “mudado o que nada muda”.
O director do GOE deve igualmente celebrar a adenda ao contrato de prestação de serviços de fiscalização da mesma empreitada com a empresa Dar Al Handasah Angola.
A ministra das Finanças, Vera Daves, “deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à execução dos referidos contratos”, refere-se no despacho.
Por outro lado, o Presidente autorizou uma despesa de 63,4 milhões de dólares (53,9 milhões de euros) para a aquisição 15 milhões de cartões e respectivos consumíveis para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm bilhetes de identidade.
Num Despacho Presidencial, de 24 deste mês, é referido que a despesa é autorizada considerando que no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora.
A autorização desta despesa é ainda justificada com a “necessidade da adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade”.
“É autorizado a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respectivos consumíveis, bem como 500 ‘kits’ de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares”, lê-se no Despacho Presidencial.
O Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu já a atribuição de mais de três milhões de bilhetes de identidade, entre Novembro de 2019 e Maio de 2021, anunciou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, em Junho deste ano.
No mesmo período, foram efectuados 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1,7 milhões de bilhetes de identidade, considerando o ministro naquela altura que o programa tinha atingido um nível de execução para o registo de nascimento e 27% para a emissão dos bilhetes de identidade.
Francisco Queiroz frisou que, apesar dos níveis alcançados, faltam ainda registar 5.826.788 cidadãos e por identificar pela primeira vez 4.562.274 pessoas.
O Presidente autorizou ainda a despesa de 84,6 milhões de euros para a electrificação do Triângulo dos Dembos, província do Bengo. O projecto de electrificação do Triângulo dos Dembos, incluindo Nambuangongo, província do Bengo, “tem financiamento assegurado” através do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA).
Num outro despacho, o Presidente autoriza a despesa no valor de 169,2 milhões de dólares (144 milhões de euros) para a celebração do contrato para a elaboração de estudo, projecto executivo e construção do Sistema de Abastecimento de Águas na cidade de Saurimo, na Lunda Sul.
E, por fim, num recôndito recanto cerebral do Presidente João Lourenço surgiu uma ténue e moribunda voz (há quem lhe chame “consciência”) a perguntar: E para os 20 milhões de pobres não há nada? O Presidente sorriu e disse: Não há kumbu.
Folha 8 com Lusa
