A ministra de Estado para Área Social de Angola e putativa vice-presidente da República, Carolina Cerqueira, apresentou hoje ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), por vídeo, o primeiro relatório nacional voluntário sobre Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na primeira participação angolana no fórum político de alto nível sobre desenvolvimento sustentável, Carolina Cerqueira declarou hoje que foram identificadas, nas acções e iniciativas do Governo angolano, informações sobre 191 indicadores de desenvolvimento, de um total de 231 formulados na Agenda 2030.
Assim, disse a ministra, Angola classificou-se com uma “média acima de 82% de alinhamento” entre o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e a Agenda 2030, a agenda internacional que contém 17 ODS e serve de base para o progresso e avaliação do desenvolvimento em todos os países, em direcção a uma maior prosperidade e justiça para todos.
Entre os objectivos principais apresentados, Carolina Cerqueira destacou que o país pretende reduzir o índice de pobreza, que se encontra “muito elevado” e “tende a agravar-se devido aos efeitos negativos da pandemia de Covid-19”.
O objectivo do Governo, disse a responsável, é atingir uma percentagem de pobreza multidimensional inferior a 27% da população até ao ano 2030. Previsivelmente essa percentagem será residual quando o MPLA comemorar 100 anos de governação ininterrupta. Já só faltam 55 anos…
Segundo um relatório de 2020 do Ministério da Economia e Planeamento angolano, “a incidência da pobreza a nível nacional é estimada em 54%, ou seja, mais de 5 em cada 10 pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres”. Tudo, compreenda-se, porque o MPLA só é responsável pela governação do país há… 45anos.
A ministra de Estado para Área Social acrescentou ainda que a cobertura da protecção social é “limitada”, correspondendo a cerca de 7% da população de mais de 31 milhões.
“É limitada a cobertura da protecção social obrigatória, o que está relacionado com a ampla extensão da economia informal”, declarou Carolina Cerqueira, explicando que cerca de oito em 10 pessoas empregadas em Angola têm um emprego informal. E de quem é a culpa? Obviamente da pandemia, da chuva, da seca, do Savimbi, da UNITA, do Imperialismo Capitalista Internacional…
A governante considerou que o país “foi assolado por uma crise económica e social”, “numa fase crucial do seu processo de desenvolvimento”, mas o Governo angolano não adiou nem irá adiar reformas importantes. Provavelmente vão ver se os portugueses tinham razão quando plantavam as couves com a raiz para baixo.
“Não adiámos nem iremos adiar as importantes reformas nacionais em curso, sobretudo a nível da consolidação da democracia e do Estado de Direito, do combate à corrupção, branqueamento de capitais e toda a forma de crimes e impunidade, da melhoria do ambiente de negócios e diversificação da economia, bem como da reforma do Estado”, declarou a responsável.
Entre as prioridades principais do executivo, Carolina Cerqueira identificou o que já deveria estar a ser feito há 45 anos: a erradicação da fome e pobreza, educação, saúde, igualdade de género, protecção social, justiça, direitos humanos e ambiente.
Neste sentido, o Governo está determinado (segundo as ordens superiores) “a contrariar situações de fome e pobreza”, promovendo condições básicas de saúde, educação, acesso a energia, água e saneamento, entre outras acções.
A nível da saúde, a malária continua a ser “uma das principais preocupações”, cujo combate passa pelo programa nacional de controlo da malária e cuja extinção já foi anunciada, pelo MPLA, em 2012.
Segundo a ministra, entre 2000 e 2019, a esperança média de vida dos angolanos aumentou de 42 para 61 anos, registando-se assim um aumento de 19 anos.
Carolina Cerqueira concluiu que o relatório nacional voluntário “ajudou o país a reflectir sobre o desenvolvimento sustentável, aferir o estado actual e perspectivar o futuro”. Se a ministra conseguisse perspectivar o estado actual e aferir o futuro é que seria obra!
“Estamos, por isso, muito orgulhosos de ter iniciado este processo que pretendemos continuar e melhorar até 2030”, declarou a ministra de Estado para a Área Social, certamente aplaudida pelos nossos 20 milhões de pobres.
O trabalho para a apresentação, sob os auspícios do ECOSOC, do primeiro relatório nacional voluntário de Angola, foi conseguido após a criação da plataforma de monitorização de implementação dos ODS, no ano passado.
O fórum político de alto nível sobre desenvolvimento sustentável do ECOSOC decorre desde 6 de Julho e irá terminar em 16 de Julho, com a adopção de uma declaração ministerial internacional.
E por falar de saúde
O Ministério da Saúde de Angola está a preparar os seus profissionais para antever eventos epidémicos e preparar-se para a resposta, nomeadamente a doenças como a malária, tuberculose, entre outros, anunciaram hoje as autoridades sanitárias
A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, durante a abertura de um seminário de formação sobre o Mapeamento de Riscos com Impacto na Saúde Pública, financiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que decore em Luanda.
Na abertura do workshop, o governante realçou a importância da formação, numa altura em que o país lida com muitos eventos, nomeadamente a malária, que continua a ser um problema de saúde pública, bem como a dengue, cólera ou sarampo, eventos recorrentes em Angola.
“Deste modo é imperioso que se tenha um esforço para se poder garantir a saúde da população como um elemento-chave para a redução, por um lado, da pobreza e sobretudo o desenvolvimento socioeconómico que se pretende”, referiu.
Segundo Franco Mufinda, o seminário vai abordar a questão estratégica das situações de emergência, reforçando a vigilância epidemiológica, laboratorial, o diagnóstico e as intervenções de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
O governante salientou que as situações de emergência destas doenças requerem o apoio de uma rede de laboratórios para o diagnóstico epidemiológico preciso ou até de um suporte de testes de diagnóstico aplicáveis em todas as unidades sanitárias, no serviço nacional de saúde, no primeiro nível, onde a demanda é de 80% da população.
“As situações de emergência vividas nas últimas décadas no nosso país, permitiram que delas se pudesse retirar lições que possam aconselhar a estar cada vez mais capacitados e mobilizados para detectar, notificar e responder precocemente ao surgimento de doenças emergentes e re-emergentes”, frisou.
Franco Mufinda sublinhou que “não deve haver falhas” para que se possa garantir a segurança nacional em termos de saúde, por isso é necessário continuar a dar-se prioridade à formação permanente dos quadros a todos os níveis, “elemento fundamental para a construção de um sistema de saúde resiliente”.
O governante disse que os desafios da saúde em Angola continuam focados para a redução da mortalidade materno-infantil e no controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis, de igual modo a preparação de respostas rápidas, harmonizadas e com a eficácia que se impõe às situações emergência e eventos que ameaçam a saúde das comunidades.
De acordo com o secretário de Estado para a Saúde Pública, Angola, além dos esforços nacionais, conta com o apoio de parceiros internacionais, entre as quais a OMS, que desenvolveu uma ferramenta denominada STAR, que ajuda na avaliação de riscos em saúde pública associada aos perigos que daí podem advir.
Os participantes desta formação estão incumbidos da elaboração do mapa nacional de risco, um instrumento fundamental para a tomada de decisões estratégicas para o futuro, realçou Franco Mufinda.
Por sua vez, a representante da OMS em Angola, Djamila Cabral, disse que a STAR é uma ferramenta em que se tenta incluir todas as informações disponíveis, não só do sector da saúde, mas também de outros sectores.
“O importante nessa ferramenta é que esses riscos são listados em termos de prioridades, quais são os riscos mais importantes e também em termos de acções para a preparação de respostas e quais os mais prioritários”, disse.
Djamila Cabral salientou que apoiou ainda o envio de três peritos da região africana para facilitar o processo, além do financiamento deste workshop e outros que se vão seguir, bem como na elaboração do plano.
“Porque a utilização deste instrumento só tem valor se depois o que sair daqui for utilizado para fazer uma planificação que seja baseada em factos”, acrescentou a responsável, sublinhando que, neste caso, a atenção vai sobretudo para as doenças transmissíveis que podem provocar epidemias, surtos, mas também efeitos de mudança climática, que podem provocar inundações, secas, ciclones, ou seja, “tudo o que depois vai ter uma consequência surpreendente no estado de saúde da população”.
Folha 8 com Lusa
