O Bureau Político do MPLA, partido que tem um departamento com o sugestivo (e inequívoco) nome de Departamento e Informação e Propaganda, considera que a Liberdade de Imprensa é uma realidade cada vez mais evidente em Angola, contribuindo para a formação e valorização da consciência crítica dos cidadãos e para a dignificação da classe jornalística. Olhai para o que dizemos e não para o que, ao longo de 45 anos, fazemos… eis a síntese.
Na mensagem alusiva ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o MPLA exortou a sociedade em particular a classe jornalística a trabalharem unidos e de modo abnegado para o reforço das liberdades de imprensa e de expressão, como vectores para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Quanto esta mensagem foi conhecida, em uníssono as inúmeras classes de símios deram uma tão sonora gargalhada que se ouviu em todo o continente.
Neste ano, realça o comunicado, a efeméride foi celebrada num contexto em que decorre um amplo processo de consulta pública em torno do pacote legislativo da Comunicação Social Angolana, visando a sua conformação ao contexto de transformações e exigências de âmbito social, político, económico e cultural, bem como estabelecer normas que ofereçam aos operadores da imprensa melhores condições para o exercício da profissão. A gargalhada continuou.
“O Bureau Político continua a considerar prioritário o acesso dos cidadãos a uma informação mais plural, rigorosa, isenta e credível, apelando à melhoria e diversificação de conteúdos jornalísticos que visem contribuir para o desenvolvimento educacional, cívico e cultural da população, sendo fundamental o papel dos jornalistas para o alcance deste pilar constitucionalmente consagrado em Angola”, sublinha o MPLA que, na altura em que o comunicado era escrito, também estava numa orgia canibalesca por acreditar que os Jornalistas em particular e os angolanos em geral são todos matumbos.
Por outro lado, o Bureau Político exortou todos os agentes activos e passivos a pugnarem por actos que enalteçam o respeito pela dignidade humana, as instituições da República, sã convivência, harmonia, paz e a reconciliação nacional, bem como a promoção da pluralidade, transparência e combate à corrupção entre outras práticas nocivas à sociedade. Será que termos um Presidente não nominalmente eleito é – para o MPLA – uma prática nociva?
O MPLA diz que encoraja igualmente os profissionais da comunicação social que, de forma heróica e patriótica, estão na linha da frente no combate à pandemia da Covid-19, a prosseguirem com o agendamento e divulgação de acções de prevenção e sensibilização que incentivem os cidadãos a acatarem todas as medidas de biossegurança decretadas pelo Executivo.
Neste contexto de propaganda, já o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, defendera que seja feita uma discussão do tema, apelando para que seja numa perspectiva pedagógica e num âmbito mais abrangente. Ou seja, devemos discutir tudo na certeza de que, no fim, só um partido decide.
Para Virgílio de Fontes Pereira, o debate sobre a comunicação social deve visar, também, o apelo à prestação do serviço público, em nome da construção e do aprofundamento dos alicerces do Estado Democrático de Direito.
“Entendemos que não é um problema que nos cria grande incitação para não discutirmos. Estamos num momento em que todos os debates que visam consolidar o nosso processo democrático são bem-vindos e, por isso, demos a nossa anuência”, disse Virgílio de Fontes Pereira.
Para o deputado, de acordo com o Jornal de Angola (JA), a visão de cada partido político sobre o tema deve contribuir para que a comunicação social seja propulsora do reforço do Estado Democrático de Direito: “Estaremos sempre abertos a isso, porque entendemos que os princípios da lisura, objectividade, de formar e informar com verdade, sendo sujeitos de violações sistemáticas ou ambulatórias, são transversais a todos os órgãos de comunicação social”.
Para Virgílio de Fontes Pereira, não se pode dizer que só os órgãos de comunicação social públicos – e não os privados – não sejam rigorosos nalgumas matérias em relação à objectividade. É claro que o MPLA, em benefício próprio, vai continuar a confundir informação com Jornalismo, apesar de serem coisas diferentes, às vezes até antagónicas. O MPLA não quer perceber que mostrar a sumptuosidade da elite angolana é informação, mas que Jornalismo é mostrar o Povo a procurar comida nos caixotes do lixo.
“É só nós ouvirmos órgãos de comunicação social que estão associados a partidos para compreendermos o modo como a informação fica inclinada relativamente àquilo que é o processo democrático do debate sobre os factos que devem ser tratados a nível da comunicação social”, salientou o líder parlamentar do MPLA, certamente estribado nos exemplos do JA, das múltiplas TPA e da RNA.
Virgílio de Fontes Pereira espera que o debate seja feito com responsabilidade, voltado para a verdade e, sobretudo, para a reunião de ideias que possam habilitar os órgãos de comunicação social públicos e privados para o percurso em sede do reforço do Estado Democrático de Direito.
“Fazermos um debate sem esta matriz, provavelmente vamos atiçar mais as nossas desavenças e, num momento pré-eleitoral, se quisermos levar a sério esse desiderato de debatermos a comunicação social, temos de fazê-lo com objectividade, patriotismo e com toda a responsabilidade”, defendeu.
Jornalistas sim, jornaleiros não!
O Governo do MPLA, que está no poder em Angola há pouco tempo (apenas há… 45 anos), lançou no dia 24 de Fevereiro a consulta pública de dois anteprojectos legislativos, para adequação do pacote legislativo da Comunicação Social ao contexto actual e aos novos desafios que se colocam ao sector (cuja esmagadora maioria está na mão do Estado/MPLA) e aos jornalistas, uma espécie quase em vias de extinção.
Trata-se da proposta de Lei das Rádios Comunitárias e da proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião, e que vêm complementar o pacote legislativo da comunicação social, composto pelas Leis de Imprensa, de Televisão, de Radiodifusão, da Entidade Reguladora da Comunicação Social, do Estatuto do Jornalista, da Lei da Publicidade, aprovadas em 2016.
Segundo o secretário de Estado da Comunicação Social de Angola, Nuno Caldas Albino, passados cerca de cinco anos afigura-se oportuno adequar o pacote legislativo do sector ao contexto actual e aos desafios que se colocam à comunicação social e aos jornalistas.
O governante salientou que os dois anteprojectos vêm dar resposta aos anseios dos cidadãos e a um conjunto de preocupações relativas à dinâmica económica, social e política que vigora no país.
O governante frisou que a consulta pública teve como propósito e objectivos recolher o maior número possível de opiniões e contribuições. Importante será, com certeza, a consulta ao público que, a pedido do Governo, está a aprender a viver sem comer e que são cerca de 20 milhões de angolanos.
Na apresentação técnica da proposta, o jurista Albano Pedro Sebastião, da Comissão de Revisão e Ajustamento do Pacote Legislativo do Sector da Comunicação Social, disse que a revisão do pacote foi estabelecida com base em dois princípios basilares, nomeadamente a harmonização constitucional de toda a legislação do sector e com as normas de direito internacional público, relativo ao exercício do direito de comunicação e de imprensa.
“Para o processo de legislação em curso teremos de atender às declarações da União Africana em matéria de legislação do sector da Comunicação Social e às recomendações da UNESCO, que em grande parte incidem, sobretudo, naquilo que vai ser a novidade a ser lançada neste pacote legislativo, que é o da Lei das Rádios Comunitárias”, disse.
De acordo com Albano Pedro Sebastião, a comissão estabeleceu sete princípios para a elaboração deste mesmo pacote legislativo, que resumidamente estão atinentes à necessidade de promoção de maior espaço para o exercício de liberdade de imprensa, “o que quer dizer que há uma grande preocupação em dosear as sanções e as penalidades aplicadas no exercício da liberdade de imprensa, de modo a encorajar a proliferação da notícia, da informação, no exercício dessa mesma actividade”.
“Também levamos em conta um princípio que recomenda maior concorrência entre os agentes, órgãos e serviços do sector da comunicação social, atendendo à recomendação do programa do executivo sobre a diversificação da economia, que para este desiderato o sector da comunicação social não podia estar alheio”, salientou.
O jurista sublinhou que estes princípios devem facilitar os processos de legalização e formalização de serviços, órgãos do sector da comunicação social, destacando ainda questões sobre a necessidade de se reduzir a carga sancionatória que continha o pacote legislativo, ponderando-se a necessidade de se viabilizarem sanções de natureza patrimonial em detrimento ou reduzindo a incidência das sanções de natureza penal.
Na sua intervenção, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, disse que o processo representa um factor de democratização legislativa, de pendor participativo, para mobilizar as melhores soluções normativas que se ajustem à política da comunicação social aberta, progressiva e adequada aos desafios nos novos tempos.
“Correspondendo aos apelos do Presidente da República para uma comunicação social aberta e uma ampla promoção dos exercícios das liberdades de expressão, comunicação e imprensa”, referiu o ministro. Como paradigma da democraticidade governativa registe-se que, como sempre, não poderia faltar a referência ao Presidente da República.
Nós, cá pelo Folha 8, vamos continuar a (tentar) dar voz a quem a não tem. Para nós a verdade é a melhor forma de patriotismo. E a verdade não está sujeita às “leis” do MPLA/Estado.
Vamos, em síntese, estar apenas preocupados com as pessoas a quem devemos prestar conta: os leitores. Se calha não seremos tão patrióticos como o Governo deseja. Para nós, se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso. Daí a nossa oposição total aos imbecis e criminosos. E, é claro, não temos culpa de a maioria dos imbecis e criminosos, para além de corruptos, estar no MPLA.
