Os líderes da UNITA (Adalberto da Costa Júnior), do PRA-JA SERVIR ANGOLA (Abel Epalanga Chivukuvuku) e do BLOCO DEMOCRÁTICO (Justino Pinto de Andrade) radiografaram hoje, em conferência de Imprensa, o estado da nação (do MPLA), afirmando que “acompanham com preocupação a tendência do Partido no Poder de mergulhar o país num caos, comprometendo as conquistas políticas, sociais e económicas”.
Eis a minuciosa análise conjunta dos três partidos que, desde logo, poderá significar um marco decisivo na evolução do país, pondo o detentor do poder há 45 anos, o MPLA, em estado de choque:
«Angola, nossa terra e nossa herança comum, conhece a sua mais profunda crise social e económica criada pelas políticas erradas impostas aos angolanos pelo Executivo e pelo partido do governo. A actual crise está sendo agravada por uma severa estiagem que pode causar a generalização da fome e a desnutrição.
Aprofunda ainda mais a crise económica e social, a imparável corrupção a todos os níveis praticada por servidores públicos da base ao topo. A corrupção cria dificuldades às empresas, aos cidadãos e aos investidores estrangeiros para em troca os corruptos venderem favores descredibilizando assim o Estado.
Atacada de forma selectiva a corrupção sente-se confortada e continua actuante.
Alertamos o Executivo para que reveja a sua estratégia de combate à corrupção e não adormeça na recuperação de empreendimentos que apenas agregam custos ao OGE, porque já falidos, deixando de fora os largos milhares de milhões roubados a todos os angolanos. É urgente dar corpo a Alta Autoridade Contra a Corrupção e Contra a Impunidade, independente e subtraída do controlo partidário.
A presente crise acontece numa altura em que as liberdades são limitadas e os cidadãos são mortos simplesmente por terem saído à rua, a luz do dia, sem armas, para exigirem os seus direitos.
Face às reiteradas injustiças e à clara regressão do processo democrático protagonizada pelo partido do governo; urge dar maior ímpeto a luta dos angolanos para a democratização real do País e para uma efectiva cultura política que respeite a vida humana a dignidade dos angolanos a Constituição e a lei.
Assim, nós os signatários da presente Declaração, proclamamos e anunciamos, solenemente, à opinião pública nacional e internacional, a nossa franca e resoluta predisposição de integrar e coordenar o esforço comum participado por todas as forças patrióticas, singulares e colectivas, para mudar a situação do nosso país no sentido da democracia efectiva, das liberdades e do desenvolvimento económico e social das comunidades e dos cidadãos.
Fazemo-lo num momento singular da nossa existência, enquanto País Independente e soberano carente de mudanças conducentes ao desenvolvimento. Nesta conformidade, reunidos em Luanda neste dia 18 de Fevereiro de 2021, analisados os últimos acontecimentos ocorridos no País, tornamos público o que se segue:
SOBRE O MASSACRE DE CAFUNFO
1- Os actos de terror praticados no Cafunfo manifestam, mais uma vez, a incapacidade de o regime do MPLA construir a democracia e a unidade da Nação comprometendo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias estabelecidos pela Constituição da República.
2- Com tal extremismo e a consequente acusação de que teria havido rebelião armada, o governo pretende implementar uma estratégia que tem como objectivo a criação de um clima de terror e de caos generalizados no País, para encontrar bodes expiatórios ou justificações dos seus fracassos.
3- O Executivo recorre ainda ao velho, falacioso e perigoso argumento xenófobo de “intervenção de forças estrangeiras”. Os Estrangeiros que se conhecem em Cafunfo são os que foram “agraciados”, pela CNE, com cartões de eleitor, para votar a favor do MPLA e do seu cabeça de lista. Curiosamente os mesmos Estrangeiros que têm merecido a protecção das autoridades, nas suas actividades de garimpo. Enquanto isso, a Polícia Nacional expulsa das suas próprias lavras, em todo o território das Lundas, os camponeses e os aldeões nativos e indefesos. Não é sem propósito que se pretende agora transformar o cartão eleitoral em veículo de aquisição da nacionalidade!
4- Os trágicos acontecimentos de Cafunfo constituem, assim, uma séria ameaça à paz, à reconciliação nacional e à estabilidade, bem como ao aprofundamento do respeito dos direitos humanos. Na realidade, centenas de cidadãos estão foragidos pelas matas temendo o incremento das arbitrariedades das autoridades. Registam-se prisões ao arrepio da Lei, incluindo a do Presidente do Movimento do Protectorado Lunda-Tchockwe. Persiste o impedimento de averiguações independentes dos partidos políticos e da sociedade civil, como ocorreu com as delegações de deputados da UNITA e dos membros da MOSAIKO – Instituto de Cidadania, ONG ligada à Igreja Católica.
5-Neste sentido, impõe-se:
• que o titular do poder Executivo ponha fim a estas atitudes antipatrióticas começando por cessar, imediatamente, a onda de perseguições e caça ao homem em Cafunfo e em todo o País;
• A libertação de todos os presos políticos nos diversos municípios das Lundas e a liberdade de averiguação dos acontecimentos por parte de organizações nacionais independentes, bem como a realização de um Inquérito institucional com a participação de entidades idóneas da Sociedade;
• Que a Assembleia Nacional organize, com carácter de urgência, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação dos funestos acontecimentos;
• Que as Forças de Defesa e Segurança tenham a coerência de se assumirem republicanas, conformando a sua actuação de acordo com a Constituição da República e com as leis em vigor. Que cessem os disparos em Cafunfo!
ANGOLA DEMOCRÁTICA, UNIDA E INCLUSIVA
6- A promoção do discurso xenófobo e de laivos racistas pelo Bureau Político do MPLA e a sua propaganda hostil contra o líder da UNITA, inseridas na estratégia de combatê-lo até à exaustão é um grave atentado aos fundamentos da cidadania angolana. Deve ser encarado com a seriedade que merece por todas as forças vivas da sociedade angolana interessadas na preservação de uma Angola unida, multirracial, multicultural e multiétnica. Tal discurso é um retrocesso repugnante, na via da democratização de Angola.
7- A forma como se têm posicionado os órgãos estatais de comunicação social, incluindo os recentemente tutelados pelo Estado é vergonhosa, e é inaceitável a sua transformação em veículos de propaganda enganosa do partido no poder, direccionando-a contra os seus potenciais concorrentes, numa flagrante violação da Constituição, das Leis aplicáveis e da ética republicana.
8- Neste sentido, apelamos ao titular do Poder Executivo, porque dele tudo depende, a pôr fim a estas atitudes antipatrióticas que atentam contra as mais elementares regras da convivência democrática, começando por cessar, imediatamente, o uso abusivo dos órgãos estatais de comunicação social.
SOBRE A JUSTIÇA
9- Consideramos que é imperioso que a Justiça assuma uma posição independente e auto-dignificante. Repudiamos veementemente as posições que façam coro com o mote do poder político, segundo o qual Cafunfo foi um acto de rebelião armada.
10- O Sistema de Justiça de Angola, não pode continuar completamente dependente do Executivo e não deve permitir que seja usado para escamotear a “torrente de sangue” das vítimas do massacre de Cafunfo. O sistema de Justiça não deve fingir-se de mudo face as denúncias de um ex Governador do Banco Central do Estado, de compra da fidelidade de alguns juízes dos tribunais superiores através de entregas de elevadas somas em divisas, pelo BNA, no exclusivo cumprimento de ordens superiores ilegais. Por estas situações e não só, exige-se da Justiça de Angola que mande instaurar os competentes inquéritos isentos, insuspeitos e equidistantes. Os órgãos de defesa e segurança, por serem parte envolvida, não devem integrar as comissões de inquérito.
11- Os angolanos merecem e esperam que, com verdade, lhes seja dito quem são os juízes que, com favores do Executivo, levantavam avultadas somas no Banco Nacional de Angola, dando corpo à corrupção na justiça e a subjugação dos tribunais pelo Executivo.
12- Ainda a respeito da JUSTIÇA, acompanhamos a tardia reformulação da Lei do Processo Constitucional e a Lei orgânica do Tribunal Constitucional. A acção do Tribunal Constitucional, no respeitante à gestão dos assuntos relacionados com os Partidos Políticos e com as questões eleitorais, tem sido, ao longo do tempo, simplesmente escandalosa; como o demonstrado pelos factos ligados à não legalização do PRA-JA SERVIR ANGOLA e aos processos do contencioso eleitoral não decididos, em 2012 e em 2017.
SOBRE AS ELEIÇÕES
13 – Aproximando-se mais um acto eleitoral. A manutenção na presidência da Comissão Nacional Eleitoral do Meretíssimo Juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”, contestado por todos os Partidos Político na Oposição e por sectores credíveis da Sociedade Civil, por não reunir condições éticas e morais que credibilizem o seu exercício à testa de um órgão que se pretende independente e isento, configura um atentado à lisura, à transparência e à fiabilidade da CNE.
14- Ademais, a sua investidura no cargo de presidente da CNE, pela Assembleia Nacional, violou a Lei por não terem sido decididos na altura, tal como no presente, todos os processos de impugnação do concurso curricular que conduziu à sua indicação ao cargo, o que prova o quão é desconsiderado e desconstruído, o Estado Democrático e de Direito pelo partido do regime.
15- Consideramos que as medidas de actualização e controlo da Base de Dados de Cidadãos Maiores, previstas na Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Lei n.º 8/15) como as boas práticas de gestão eleitoral democrática, previstas na legislação aplicável, não estão a ser observadas, e é imperativo que Angola inicie, desde já, a tomada de medidas conducentes a um processo eleitoral livre, justo e transparente. Estas medidas, com vista à verdade eleitoral, incluem, de entre outras:
a) A realização, até Junho de 2021, de um novo registo eleitoral que garanta a utilização da informação biométrica do eleitor, para assegurar a universalidade e a unicidade do voto livre e igual (aliás um sinal indicativo da vontade do executivo em realizar eleições autárquicas em 2021 e as gerais em 2022).
b) A integração racional dos aplicativos do registo eleitoral com os de geo-referenciação de forma a garantir que os cidadãos votem sempre na mesma Assembleia de voto correspondente ao local de suas residências, tanto nas eleições gerais como nas eleições autárquicas;
c) A alteração da Lei eleitoral, de acordo com as boas regras da SADC de forma a garantir uma composição imparcial e actuação independente da CNE, a igualdade dos concorrentes, a integridade do voto e a lisura dos processos, bem como medidas eficazes para dissuadir os agentes eleitorais da prática reiterada de actos de corrupção eleitoral e impunidade.
d) A obrigatoriedade da publicação dos cadernos eleitorais provisórios pela CNE, até 90 dias antes das eleições. Desta feita, os eleitores irregularmente inscritos e os fixados em Assembleias de voto fora das suas residências poderão apresentar as suas reclamações de forma que as correcções e as rectificações possam ser efectuadas em tempo útil e os cadernos eleitorais definitivos sejam publicados até 30 dias antes das eleições.
e) A alteração pontual da Lei de financiamento aos Partidos políticos concorrentes de modo a salvaguardar uma participação igual e adequar a Lei à nova realidade política, económica e penal do País.
f) Rejeitar o envolvimento de empresas e organizações de reputação duvidosa, como a INDRA e o SINFIC, no processo de preparação e condução do registo eleitoral e das eleições.
APELO
16- Nós, os subscritores da presente DECLARAÇÂO, apelamos com veemência, a todas as cidadãs e todos os cidadãos, residentes no território nacional, a cumprirem cabalmente as medidas universais e as dimanadas pelas autoridades sanitárias nacionais e locais, como o uso da máscara facial, a higienização frequente das mãos e o distanciamento físico, no sentido de enfrentarmos a COVID-19, mitigando os seus efeitos nefastos.
Saudamos efusivamente e com profundo respeito, todo o corpo de saúde e os demais efectivos que sob risco de vida, têm dado tudo para que a pandemia seja combatida com êxito.»
