O Presidente da República, João Lourenço, discursou hoje na reunião plenária solene que marca o arranque do ano parlamentar em Angola. Como esperado, o discurso sobre o Estado da Nação nada mais foi do que uma mão cheia de nada, um exercício de malabarismo dialéctico com laivos de demagogia. Não admira, por isso, que os deputados da UNITA (ver foto) tenham usado máscara para se protegerem…
Angola criou 19 mil empregos no primeiro semestre de 2020, altura em que foram também registados 7 mil despedimentos e 14 mil suspensões de contratos de trabalho, afirmou João Lourenço, destacando que o mercado de trabalho “foi fortemente abalado” devido à pandemia de Covid-19, não obstante 19 mil trabalhadores terem encontrado emprego no primeiro semestre através de centros de emprego ou no contacto com empresas.
Segundo o Titular do Poder Executivo, mais de 61 mil jovens foram capacitados no ano passado em escolas de formação profissional e, no primeiro semestre deste ano, estavam matriculados mais de 27 mil jovens nestas instituições.
As elevadas taxas de desemprego têm sido uma das principais fragilidades do Governo de João Lourenço e já levaram à rua centenas de jovens reivindicando o cumprimento das promessas eleitorais de criar 500 mil empregos. É caso pra dizer que, convenientemente, os empregos lava-os o Covid-19.
O Presidente salientou também os avanços do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que contempla 1.749 projectos, dos quais 1.200 estão em construção 12 terminados e 537 processos em fase de tramitação, sendo a execução financeira superior a 67 mil milhões de kwanzas (89 milhões de euros).
Quanto ao programa de privatizações, adiantou que dos 195 activos, 40 estão em fase de concurso público e 14 já foram privatizados, representando um encaixe de mais de 31 mil milhões de kwanzas (41 milhões de euros).
Num discurso brilhante se estivéssemos num regime da partido único quando, na verdade, estamos num regime de único partido, João Lourenço disse que as eleições autárquicas, previstas (isto é como quem diz!) para 2020, “não foram adiadas porque nunca foram convocadas” e salientou que seria “irrealista e irresponsável” realizar o sufrágio este ano. Portanto, o melhor é realizarem-se quando o MPLA quiser ou, quiçá, nem se realizarem.
Esta é a quarta vez que João Lourenço, Presidente da República (não nominalmente eleito) desde Setembro de 2017, se dirigiu à nação, um imperativo constitucional que determina que seja endereçada esta mensagem na abertura do ano parlamentar e que é aproveitada para acções de propaganda, tarefa que contas com o brilhante desempenho dos palhaços habituais, efectivos ou… contratados.
O chefe de Estado abordou a realização das eleições autárquicas este ano, como tinha sido recomendado pelo Conselho da República em 2018 e “acatado” pelo executivo, mas salientou não haver condições por não estar concluído o pacote legislativo necessário. Claro. Siga a farra.
“Não parece justo e correcto dizer que as eleições foram adiadas. Não se adiam eleições que nunca foram convocadas e não se convocam eleições sem que assentem numa base legal sob pena de não serem consideradas válidas”, afirmou, numa alusão às críticas da oposição, que acusa o Governo do MPLA (no poder há 45 anos) de quebrar a promessa sobre as autarquias.
João Lourenço garantiu que “todos” estão interessados na realização dessas eleições que vão acontecer pela primeira vez em Angola (45 anos depois da independência e 18 em paz total) e que farão “emergir um novo tipo de poder que com certeza vai aliviar, em muito, o peso da responsabilidade que hoje recai sobre o estado na resolução dos problemas quotidianos que afligem o cidadão”.
Mas destacou, por outro lado, que “todos”, desde o executivo, ao parlamento, partidos políticos, a Comissão Nacional Eleitoral e sociedade civil, são responsáveis pela criação das condições necessárias “para garantir o sucesso deste processo”, que afirma estar mais próximo de se concretizar do que em 2018. É, convenhamos, uma conclusão brilhante.
“Acredito que todas as instituições aqui citadas são idóneas a ponto de não defenderem a realização das eleições antes do fim do corrente ano, por que seria irrealista e de uma grande irresponsabilidade”, apontou.
Apesar da pandemia (de Covid-19 e não da de MPLA-45), o Governo diz que mantém o foco na principal prioridade da sua agenda – trabalhar para diversificação da economia, aumentar a produção local e as exportações e aumentar a oferta de trabalho – e lamentou a “quase paralisação da economia que obrigou ao confinamento forçado de trabalhadores e cidadãos e adiou a retoma económica prevista para este ano”.
“Para a consolidação do Estado de Direito e para a Prevenção e Combate à Corrupção e Impunidade, um dos pilares do novo paradigma de governação, é fundamental a acção do organismo reitor da Justiça e dos Direitos Humanos, onde há progressos que devem ser assinalados”, referiu o presidente, enumerando – o que fica sempre bem – que “no plano legislativo, tem havido a aprovação de diplomas fundamentais, por exemplo a Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e a legislação no domínio das Técnicas Especiais de Investigação e Obtenção de Prova como a Vigilância Electrónica, o Regime de Identificação e Localização Celular ou o Regime de Escutas Telefónicas”.
Mas há mais. Baste consultar qualquer enciclopédia de boa governação. Diz João Lourenço que “no plano institucional, tem estado a agir de forma dinâmica a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e o Gabinete de Recuperação de Activos ambos da Procuradoria-Geral da República, e foram revitalizados os mecanismos de investigação e instrução criminal, junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional. Também tem sido actuante a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE)”.
No que concerne ao combate contra a corrupção e branqueamento de capitais, estão – palavra de Presidente – “em curso em todo país vários processos-crime e cíveis com alguns já transitados em julgado”.
“O Estado terá sido lesado em pelo menos 24 mil milhões de dólares americanos, e dizemos pelo menos porque à medida que se vai aprofundando as investigações à volta de alguns processos em curso e de seus prováveis protagonistas envolvidos vão-se descobrindo coisas novas, sendo muito provável que mais tarde se venham a anunciar números bem maiores que este, que por si principal credor”, afirmou João Lourenço.
Assim, disse, “no âmbito do processo de recuperação de activos, o Estado já recuperou bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, sendo USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifícios de habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas, estabelecimentos comerciais e outros”.
Por outro lado, referiu, “o Tribunal de Contas redobrou a sua acção de fiscalização da ilegalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeita à sua jurisdição”, sendo que esta intervenção “tem permitido moralizar a execução financeira do Estado, diminuindo as margens de oportunidades para a prática da corrupção e a execução irregular do Orçamento do Estado”.
Na verdade, segundo o ponto de vista do Presidente, “no que respeita ao combate à corrupção e à impunidade, mudou significativamente a percepção que tanto dentro como fora do país se tem deste nefasto fenómeno”.
“No domínio judiciário, após a recente inauguração dos Tribunais da Relação do Lubango e de Benguela, prosseguem os trabalhos para a instalação do Tribunal da Relação de Luanda, no quadro do novo mapa judicial de Angola. No plano da reforma da Justiça e do Direito, continua a trabalhar-se na principal legislação de referência, nos domínios da organização judiciária, direito penal e processual penal, direito civil, comercial, de família e processual civil, direito administrativo e direito dos registos e do notariado”, afirmou o Presidente.
Continuando para “bingo”, o Presidente diz que “tendo sido já aprovadas pela Assembleia Nacional, em breve serão promulgadas as leis que aprovam os novos Código Penal e Código do Processual Penal, dois importantes instrumentos de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”, sendo de registar que “outros diplomas igualmente importantes foram já aprovados, entre eles o novo Estatuto do Provedor de Justiça e o regime de organização e funcionamento da Provedoria de Justiça. O Estado assumiu o desafio de garantir a todos os cidadãos nacionais o seu Registo de Nascimento e Bilhete de Identidade, a emitir tanto no país como nas representações diplomáticas e consulares. O programa, iniciado em 2019, pretende fazer o registo formal de nascimento de mais de 9.000.000 de pessoas e atribuir o B.I., pela primeira vez, a mais de 6.300.000”.
Mas há mais. Muito mais. “Foi também aprovada a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e criado o Prémio Nacional de Direitos Humanos, que visa distinguir anualmente personalidades e instituições que prestem um contributo de destaque na protecção, promoção e aprofundamento dos direitos humanos e da cidadania no país”.
