Em Março, diversas personalidades assinaram uma petição pela libertação de Rui Pinto, o “hacker” responsável pelo vazamento de informações no âmbito dos escândalos “Football Leaks” e “Luanda Leaks”. A posição do Folha 8 sobre este assunto foi, é e será a de que não se pode combater a corrupção com leis corruptas nem com magistrados corruptos.
O manifesto que pediu (com sucesso) a libertação do “hacker” foi subscrito por personalidades ligadas à política, ao desporto, à cultura, ao jornalismo e à educação.
O “hacker” esteve até há pouco tempo. Nos meios político e da justiça portuguesa, reinaram divergências quanto à prisão de Rui Pinto – que aguarda julgamento por alegado envolvimento em dezenas de crimes, entre os quais violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.
A petição não foi somente assinada por personalidades portuguesas. O escritor angolano, José Eduardo Agualusa, contribui para o movimento pelo facto de Rui Pinto trazer ao conhecimento público crimes económicos.
“O facto de Rui Pinto estar na origem de revelações de inequívoco interesse público que deram origem a investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o ‘Football Leaks’ e o ‘Luanda Leaks’, justifica amplamente que as autoridades portuguesas – tal como já o fizeram as autoridades de outros países – reconheçam a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração de Rui Pinto”, dizia a petição.
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, um dos subscritores da campanha, considerou “incompreensível” que Rui Pinto estivesse há mais de um ano preso.
“A petição não pede uma amnistia, não o iliba dos crimes nem sequer se coloca no papel da Justiça. A Justiça deve cumprir o seu papel, mas [a petição] diz que não faz sentido que a prisão preventiva seja aplicada ao Rui Pinto no termos em que está a ser aplicada”, esclareceu Pedro Filipe Soares.
O parlamentar português argumentou que há pessoas suspeitas de determinados crimes que estão em absoluta liberdade, e Rui Pinto está preso por crimes alegadamente de menor gravidade – mesmo tendo disponibilizado uma parte da informação que possibilita conhecimento sobre outros crimes. “Há aqui uma incoerência no sistema de justiça que me parece injustificável”, completou.
A ex-eurodeputada Ana Gomes achou a prisão de Rui Pinto estranha, porque estão em causa denúncias de crime organizado. “Para mim, é absolutamente escandaloso que ele esteja em prisão preventiva há quase um ano. Eu estou farta de perguntar e ninguém me responde: Quantas pessoas acusadas de extorsão na forma tentada estão presas em Portugal e há tanto tempo?”, disse Ana Gomes.
Para a ex-eurodeputada socialista (auto-putativa candidata à Presidência da República), há quem queira intimidar e silenciar Rui Pinto. Ana Gomes atribuía o interesse de manter o “hacker” na prisão a esquemas corruptos e criminosos e lembrava que a legislação portuguesa permitiria reconhecer o estatuto de Rui Pinto como colaborante com a Justiça, mesmo que o “hacker” responda por outros crimes que o imputem.
“[Mesmo os crimes] associados à figura de um hacker por si só não têm penas que justificassem uma prisão preventiva deste género. Estamos num país onde Rui Pinto, o lançador de alerta, está preso e Ricardo Salgado está nas suas sete quintas”, protestava Ana Gomes.
Ouvido pela DW sobre este assunto, o nosso director, William Tonet, considerou que a liberdade é um bem maior e a prisão deve ser sempre uma excepção, lembrando que o papel dos “hackers” na descoberta de crimes não estava previsto no Direito, mas é preciso respeitar o que já existe.
William Tonet salientou que, no caso de Angola, a corrupção deve ser combatida consolidando as próprias instituições: “Não se pode combater a corrupção com leis corruptas. Não se pode combater a corrupção com magistrados corruptos”, acrescentando que relativamente ao pedido de libertação de Rui Pinto havia interesses que não seriam ideológicos nem de moralização da luta contra a corrupção.
“Eu não vou pôr as minhas impressões na libertação do Rui Pinto, porque eu já fui muito injustiçado por informações cruzadas feitas de fontes sorrateiras que me levaram ao cárcere. Se nós quisermos respeitar a Constituição tanto a de Portugal quanto a de Angola, permite-se a obtenção de provas por meios ilícitos. Ora, sendo esse meio ilícito blindado com as comunicações, ninguém pode obtê-las sem que o Ministério Público, havendo fortes indícios, consiga depois alavancar elementos probatórios”, disse William Tonet.
Em relação ao “Luanda Leaks”, tendo os documentos em questão sido obtidos de forma ilegal não podem ser considerados como prova em julgamento, isto quando se fala de justiça em qualquer Estado de Direito que, na verdade, não se sabe se Portugal é, e que se tem a certeza de que Angola não é.
“Há dois pesos e duas medidas”, insistia Ana Gomes, considerando “completamente obsoleta a posição daqueles que no sistema judiciário [português] não querem conhecer a luta, que é serviço público, por parte de um denunciante que expõe criminalidade organizado”.
Rui Pinto, criador do “Football Leaks”, uma plataforma onde foram publicados vária documentação secreta relativa a transferências e contratos de jogadores, supostamente iria responder por dezenas de crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.
A Justiça portuguesa (o caso Manuel Vicente fez jurisprudência) já aceitou colaborar com a sua homóloga do MPLA, que utiliza documentação recolhida de forma ilegal, ilegítima e indevida, por Rui Pinto para acusar a empresária Isabel dos Santos de má gestão de dinheiros públicos.
Essa posição da justiça portuguesa, ao contrário de outros países europeus que aceitaram a documentação de Rui Pinto, “servem à criminalidade que capturou o sistema” judicial, acusava a ex-eurodeputada socialista. “Tudo está capturado por interesses. Tudo o que tem poder para dar combate à criminalidade e à corrupção no sistema político, económico e social é vulnerável e está infiltrado e é isso que explica muitas outras incoerências a que temos assistido nos últimos anos em Portugal”, acusou Ana Gomes.
Os advogados de Rui Pinto assumiram, numa nota de imprensa, que o seu cliente era a fonte dos documentos que deram origem ao “Luanda Leaks”, um dossier fornecido a alguns jornalistas internacionais, que visou o enriquecimento de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e que motivou a acção da justiça de Angola contra a empresária, acusada de má gestão e desvios de dinheiro quando foi durante uma eternidade – 18 meses – administradora da petrolífera estatal/MPLA Sonangol.
“Os advogados abaixo assinados declaram que o seu cliente, o Sr. Rui Pinto assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Protecção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros”, referua uma nota dos advogados William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota.
Nessa altura o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, general Pitta Grós, anunciou que Isabel dos Santos fora constituída arguida, reunindo-se com a sua homóloga portuguesa a quem pediu apoio na investigação judicial sobre a empresária.
“Bem-vindos à era digital: serve para o mal, mas também serve para combater o mal e sem dúvida que está mais do que demonstrado aquilo que vinha há muito tempo dizendo é que Rui Pinto prestou um extraordinário serviço à luta contra a criminalidade organizada e contra a corrupção em Portugal, para além de Portugal”, comentou ainda Ana Gomes.
Rui Pinto “é um denunciante e tem de ter um estatuto de denunciante para as autoridades portuguesas”, acrescentou, considerando que o “hacker” “tem de ser aproveitado” pela justiça portuguesa para “dar combate à corrupção e criminalidade organizada, branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e outra criminalidade associada”.
A “justiça portuguesa tinha muitos destes dados que são públicos, designadamente desde a Operação Furacão. Poderia ter actuado e escolheu não actuar em consonância com o poder político, que foi absolutamente conivente com o saque organizado a Angola feito por Isabel dos Santos e outros elementos da cleptocracia angolana, designadamente Manuel Vicente”, ex-vice-presidente angolano e durante anos “dono” da Sonangol, concluiu ainda Ana Gomes.
