O homem (inclui, jovens e mulheres) ao longo da vida tem momentos positivos e negativos, que a memória não pode esquecer e se recusa a apagar, sem o devido e competente julgamento. O 27 de Maio de 1977, para uma grande maioria de autóctones angolanos de todas as matizes deixou marcas indeléveis difíceis de serem apagadas, rasgadas, minimizadas ou traídas, sem uma séria e honesta discussão entre as partes.
Por William Tonet
O 27 de Maio de 1977, não foi um conflito armado. Incluí-lo neste capítulo é, no mínimo, falsidade ideológica. O 27 de Maio de 1977, foi um genocídio!
Essa é a realidade e não pode ser misturada e branqueada com certidões de óbito (que as vítimas tenham de justificar como morreram) e um eventual lugar num monumento, politicamente concebido, por um lado.
O mesmo lado!
O 27 de Maio de 1977 tem dois lados: o do autor moral, autores morais e autores materiais e o das vítimas; as assassinadas e os sobreviventes.
Se ambos aceitarem ter havido excessos, necessidade de reconhecimento e perdão mútuo, estará encontrado o ponto de saída para uma agenda consensual entre as partes, capaz de enterrar o passado e a página dantesca da estória do MPLA e do seu primeiro governo, na República Popular de Angola.
O contrário é traição, é a continuidade da humilhação.
É da mais abjecta traição, à memória dos camaradas de infortúnio e de todos co-sofredores sobreviventes, sentar a uma mesa, onde o conceito de negociação inexiste, por imposição de alinhamentos, blindados na concepção e visão exclusivista dos mesmos que determinaram o genocídio.
Aqueles que se sentarem para legitimar um monólogo, tomados pela amnésia (por muito bem paga que seja), são e serão vistos, para todo o sempre, como traidores e vendilhões dos demais co-sofredores assassinados e sobreviventes do genocídio.
Não se negoceia com a arrogância e sadismo quando em causa está um genocídio difícil de ser apagado do arquivo mental de milhares e milhares de mulheres, homens, crianças e velhos, cujas sequelas são e serão eternas companheiras.
O quê e como negociar com a petulância de quem coisifica o outro, a sua dor, o seu gemido, o seu sofrer como se não existisse nunca o direito do nosso nós.
Sim, o “NÓS” de milhares e milhares cujos direitos imemoriais não podem, não devem, ser esquecidos pelos sobreviventes do navio 270577.
Fomos considerados escória, pelos algozes, os mesmos que sem sensibilidade humana, cortejaram, atiraram ao mar e às feras, os corpos inocentes de milhares de co-sofredores, entre 40 a 80 mil assassinados.
Como minimizar tudo isso, convencendo-nos serem as balas assassinas, rebuçados e chocolates?
Que os varões de ferro e barras de aço, que espancavam, marcavam e cicatrizaram a memória e os corpos de jovens inocentes, eram penas de pombas?
Que a água das fezes, que nos impunham beber, era, afinal, água mineral gaseificada?
Como?
Todos, com sensibilidade humana, com memória cidadã, sabem que estes conceitos perversos vêm do pedestal de um canibalismo indescritível que, afinal, ainda repousa, orgulhosamente, na cabeça dos algozes e seus condutores morais; individual e colectivo.
“NÓS” do navio 270577, temos uma matriz, uma identidade, uma história a preservar, que não pode ser traída, apagada, minimizada!
“NÓS” do navio 270577, temos cérebro não ligado, directamente, ao intestino grosso, logo somos escravos da teimosia da verdade que não prescreve, que é eterna.
Queremos, a única moeda de troca digna, na história dos povos, em cujo percurso se agigantaram, num dado momento, a monstruosidade de actos e acções, bestializados pelo carimbo da ideologia de poder: a VERDADE!
É exigir muito? Não! É o mínimo razoável, para se estender o tapete sublime da união entre ex-camaradas e irmãos do mesmo solo pátrio.
O contrário é a coisificação do outro, que teimosamente, me recuso a aceitar que sejamos; os “NÓS” do navio 270577.
Que os sem memória, os traidores, os falsos co-sofredores, que fingiam ser nossos, mas quais lobos disfarçados de cordeiros, faziam o papel duplo e, agora, se queiram sentar a mesma mesa, com os algozes (afinal seus eternos kambas) que acham estarem a fazer-nos um favor.
Ninguém quer favor!
Ninguém mais do que “NÓS” quer enterrar o machado da dor, do sofrimento, da amargura. Todos, absolutamente, todos, apenas queremos a VERDADE!
Só a VERDADE, no caminho, dói, mas LIBERTA!
E que os nossos algozes tenham consciência que a nossa sobrevivência não é um mérito deles, mas fruto da capacidade de fé, resistência e resiliência de jovens, mulheres (poucas, a maioria assassinada), homens que conseguiram resistir à barbárie, mantendo ainda viva nos corações o melhor de um ser humano digno: a chama e sensibilidade do perdão.
Fossemos como os algozes e nas estradas da vida, que se cruzam, nacional e internacionalmente, muitos de “NÓS” teriam saído em retaliação.
Conhecemo-los, a todos, endereço e caixa postal, poderíamos levá-los ao sofrimento da justiça privada. Mostramos a nobreza de carácter, o valor da vida e que nunca nos tornaremos como os monstros, mesmo que do outro lado, a moral e a verdade continuem a ser adjectivos ausentes dos seus dicionários.
Nós resistimos unidos, na multirracialidade das ideias, dos estigmas, dos corpos, mostrando ser a nossa cor, o sangue que corria e corre nas veias por e de Angola, esbatendo a tese de racismo, que levou uma minoria bárbara, essa sim, detentora de um racismo incubado ao cometimento deste genocídio indescritível.
Co-sofredores do navio 270577, na minha humilde opinião, aqueles que se sentarem à mesma mesa com os algozes, sem estes aceitarem a elaboração de uma agenda com pontos em que todos se revejam como parte, são e serão traidores, logo, não representam o “NÓS”.
Recuso-me a ser, ou sermos, visto como galinha(s) depenada(s), colocada(s) em sofrimento, com a obrigação de rastejar em direcção ao algoz, na busca de migalhas de milho.
Resistimos até hoje, sem justiça, resistiremos eternamente, pois cada um de nós passará o bastão testemunhal ao filho(a), para o grande dia da união da história com a verdade.
Tivemos mais uma vitória com a aprovação pela Assembleia do Povo, perdão, Nacional, controlada por uma só vontade: do MPLA, das ditas certidões de óbito. Em qualquer país decente, Estado de Direito e Democrático a certidão: nascimento, óbito, casamento, faz parte da personalidade jurídica do cidadão, enquanto direito natural, carente de aprovação especial em Parlamento, salvo quando se pretende apagar, individualmente, assassinatos em série ou genocídios.
Sempre a velha lógica da clemência, da integração, da humilhação?
Os deputados mostraram desconhecimento total pela Constituição atípica e o art.º 30.º que eles mesmo aprovaram. “O Estado protege a vida que é um bem inviolável”.
Esta aprovação, felizmente, é mais uma prova de violação, para juntar a tantas outras, por contar com a chancela apenas de uma parte, da mesma que com a cumplicidade dos deputados insensíveis, violadores o n.º 5 do art.º 40.º: “A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, nos termos da lei e em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito à indemnização pelos danos sofridos”.
Como se verifica o desconhecimento constitucional da parte dos deputados é estarrecedor, não tendo noção que “ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, vide n.º2, art.º41.º e o n.1 do art.º 32.º dá-lhe a competente blindagem: “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à nacionalidade, ao bom-nome e reputação, à imagem, à palavra e à reserva de intimidade da vida privada e familiar”.
Se os deputados não sabem isso e aprovam o desconhecido, cometem uma inconstitucionalidade e um crime grave, contra os cidadãos, que estão a ser espoliados dos seus direitos, pelo poder executivo.
Senhores deputados, a certidão de óbito ou outra é um direito constitucionalmente consagrado e não um favor de um partido político, com necessidade da vossa bênção, por contrariar a al.ª a) do art.º 36.º: “O direito de não ser sujeito a quaisquer formas de violência por entidades públicas ou privadas”, salvo se apoiam a tortura e os tratamentos degradantes, proibidos no art.º 60.º: “Ninguém pode ser submetido a tortura, a trabalhos forçados, nem a tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes”, precisamente o que vivemos e estamos dispostos a perdoar, mas com respeito à nossa dignidade. Abrir mão de um direito, fundamentalmente, quando consagrado, também, na constituição atípica é perpetuar e legitimar a barbárie, arrogância e discriminação.
Os “NÓS” do navio 270577 continuam a viver a perseguição, a violência por expressão de uma convicção filosófica ou política é um crime contra a humanidade, uma inconstitucionalidade, por serem direitos inegociáveis, consagrados interna e internacionalmente, através de uma justiça de transição.
Ela (justiça de transição) é um conjunto de deveres instituído pelo Conselho de Segurança da ONU segundo o qual os países que enfrentaram ditaduras, genocídios, guerras, entre outras formas de violência em massa, devem cumprir, principalmente, dentre elas, as quatro seguintes:
1. Dever de justiça: Processar, julgar e punir os responsáveis pelos crimes, seja em tribunais internacionais ou nos países onde o crime ocorreu;
2. Revelar a verdade: Apuração das mortes e desaparecimentos por meio de comissões como a de Desaparecidos, a da Verdade e/ou da abertura dos arquivos;
3. Reparação: Conjunto de actos que expressam o reconhecimento e a responsabilidade que cabem ao Estado. Pode ser feita na construção de memoriais, museus, livros e indemnizações;
4. Reforma das instituições: Incluir os direitos humanos como disciplina das Forças Armadas e reformar o sistema Judiciário caso seja comprovada falha em períodos de repressão.
Nenhum dos dois últimos presidentes depois do genocídio; José Eduardo dos Santos e João Lourenço priorizou pilares básicos como a reparação, a verdade e o dever de justiça”.
Angola teima em não punir ninguém pelos crimes, tão pouco reparar os danos causados às vítimas, reformar as instituições de justiça, daí a tortura ainda continuar como práticas institucionalizadas e com carta-branca, nas Polícias e Forças Armadas que continuam a não se democratizar, nem têm a disciplina de Direitos Humanos, como obrigatória na sua formação.
Os “NÓS” do navio 270577 continuam a hastear a bandeira da justiça, do perdão e da verdade, exigindo em troca, apenas, as razões e motivações da outra parte, sobre a monstruosa chacina, como base de sã consciência e sentido de ampla justiça, em memória dos nossos co-sofredores.
Não sou traidor, não somos traidores, tenho, temos, consciência que os deputados com memória, sentido de dever, respeito pela vida e pela história, infelizmente, ainda não têm assento parlamentar, mas chegará o dia da institucionalização de uma verdadeira COMISSÃO DA VERDADE E PERDÃO NACIONAL, para audição conjunta, visando esbater, olho nos olhos, todas divergências, recalcamentos e fantasmas, que perseguem as partes, desde 1977.
