O Banco Nacional de Angola alargou a 17 produtos a concessão de crédito bonificado a produtores de bens essenciais com défices de oferta, aumentando o valor mínimo que deverá ser concedido pelos bancos para 2,5% do activo líquido. Não consta que o BNA tenha bonificado o crédito a produtores do bem mais essencial que todos desejamos há 45 anos: competência governativa.
De acordo com a informação publicada na página do Banco Nacional de Angola, as condições financeiras bonificadas para produção de bens essenciais que apresentam défices de oferta abrangem a matéria-prima e o investimento necessário à sua produção, incluindo aquisição de tecnologia, máquinas e equipamentos.
Arroz, artigos de higiene, avicultura, bovino-cultura, caprino-cultura, suinicultura, bebidas, incluindo sumos, cana-de-açúcar, cimento, café, embalagens, feijão, fruta tropical, legumes, leite, madeira, milho, óleo alimentar, pesca comercial e aquicultura, sabão e detergentes, tinta para construção e vidro estão incluídos nesta lista. Falta quase tudo.
O aviso agora publicado actualiza as normas estabelecidas anteriormente, alargando o leque de produtos que podem ser financiados e aumenta o valor mínimo que deverá ser concedido pelos bancos até ao final de 2020, de 2,0% do seu activo líquido para 2,5%.
Será dada prioridade à concessão de crédito a cooperativas e pequenas e médias empresas, refere ainda o BNA, salientando que mais de 500 novos projectos de pequenas e médias empresas possam ser financiados em condições mais favoráveis ao longo de 2020.
O BNA actualizou ainda as regras para contratação e funcionamento dos agentes bancários para aumentar o acesso da população a produtos e serviços financeiros, particularmente em localidades recônditas, eventualmente tendo acesso à internet na cubata ou na lavra.
Entre estas destaca-se o alargamento da elegibilidade e do leque de serviços a serem prestados pelo agente bancário, cláusulas mínimas que deverão constar no contrato de prestação de serviços celebrado entre o agente bancário e a instituição financeira bancária contratante, critérios de avaliação e responsabilidades e deveres dos agentes bancários e das instituições financeiras bancárias contratantes.
Papel higiénico, carapau e muito mais
O Executivo e, por inerência, o MPLA e o Presidente da República (a ordem é arbitrária) diz dia sim, dia… sim. desde que agarrou o poder que lhe foi dado de mão beijada por José Eduardo dos Santos, que está a trabalhar para restaurar a confiança dos investidores, variável fundamental para que o país possa retomar (quem diria, não é?) a trajectória do crescimento económico interrompido há… 45 anos.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, é perito nesta matéria de repetir até à exaustão a teoria, esperando que um dia as intenções se tornem realidade.
Manuel Nunes Júnior quando fala, e fala sempre, sobre as medidas de apoio ao Aumento da Produção Nacional, refere que a retoma do crescimento económico é fundamental (isto é só novidades) para garantir a geração de postos de trabalho, renda e a consequente prosperidade das famílias angolanas.
O ministro lembra que, para resgatar a confiança dos agentes económicos e investidores foram dados passos importantes, como a redução dos défices fiscais, que vinham sendo sistemáticos, tendo em 2018 evidenciado um superavit das contas fiscais, que terá ficado à volta de 0,4% do Produto Interno Bruto.
Manuel Nunes Júnior refere que, além da redução do défice fiscal, com base nas políticas fiscais e monetárias adoptadas, a taxa de inflação tem registado uma trajectória decrescente, ao situar-se, no ano transacto, nos 19%, quando a projecção inicial constante no Orçamento Geral do Estado daquele ano era de 28%. Para 2019 projectou uma inflação à volta de 15%.
A par das metas para a redução da inflação, diz que o Governo (e, por inerência, o MPLA e o Presidente da República) adoptou medidas para a estabilização do mercado cambial e monetário, observando-se já uma normalidade no mercado cambial, onde a diferença entre a taxa do formal e do paralelo reduziu significativamente de 150% para 20%.
Acções não menos importantes para o aumento da confiança dos investidores no mercado angolano, segundo o ministro, têm sido as medidas adoptadas para instaurar, em Angola, um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, em que ninguém esteja acima da lei, sendo que as excepções mais não são do que a confirmação da regra.
Ainda bem que Manuel Nunes Júnior reconhece, presume-se que de acordo com as ordens, ou instruções, superiores recebidas directamente de João Lourenço II, que até agora (no tempo em que João Lourenço I era vice do MPLA e ministro de Eduardo dos Santos) Angola não era um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.
Tendo em conta que, segundo o Governo, a confiança dos agentes económicos está a ser restaurada, o ministro diz estar na altura de nos concentremos na criação de condições para promover a competitividade das empresas angolanas, visando o aumento da produção nacional.
Não é mau. Finalmente, se for verdade, depois de quase 45 anos de governação do MPLA, muitos deles com os contributos ministeriais de João Lourenço e Manuel Nunes Júnior, a promoção da competitividade das nossas empresas vai avançar. Esperemos para ver. E como é hábito ancestral (desde 1975) esperamos… sentados.
Neste processo da promessa de diversificação da economia e aumento da produção interna, Manuel Nunes Júnior sublinha que o papel fundamental deve ser desempenhado pelo sector privado, que deve constituir-se num verdadeiro motor do crescimento económico do país, cabendo ao Estado o papel de órgão regulador da economia.
Vejamos se, desta vez, não vai acontecer com os investidores privados o que aconteceu sobejas vezes ao longo dos anos. Ou seja, o Estado/MPLA entra com a experiência e os investidores com o dinheiro, e no fim fica o Estado/MPLA com o dinheiro e os investidores com a experiência…
No novo ciclo da relação entre agentes económicos e entidades públicas, ao Estado caberá – afirma o ministro – desempenhar o papel de garante da estabilidade política e macroeconómica, isto é, taxas de juros, câmbio e inflação, alinhadas com os objectivos de crescimento económico.
O Estado deverá garantir, acrescenta Manuel Nunes Júnior, as infra-estruturas para a produção, o conhecimento científico e tecnológico, o respeito e a protecção da propriedade privada, o reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo, o primado da lei e a concorrência dos agentes económicos, a celeridade da justiça e existência de instituições fortes e o processo de simplicidade na constituição de empresas e licenciamento da actividade económica.
Manuel Nunes Júnior enfatiza, e muito bem, a necessidade do aumento da produção constituir um imperativo nacional, porque só desta forma o país poderá aumentar os níveis de emprego e os rendimentos dos cidadãos, bem como o grau de satisfação das famílias.
A este respeito, lembrou existir um programa de substituição das importações e aumento das exportação “Prodesi”, do qual fez aprovar, a 13 de Novembro de 2018, um Plano de Acção para aumentar a competitividade da produção nacional, sobretudo para os produtos da cesta básica e de outros prioritários de origem nacional.
O plano de acção resultou de uma proposta dos titulares dos departamentos ministeriais da Economia, Planeamento, Finanças, Agricultura e Florestas, Pescas e do Mar, Indústria, Comércio e Saúde, bem como do governador do Banco Nacional de Angola.
O referido plano detalha propostas de acções que podem ser implementadas hoje (como nas últimas décadas) nas fileiras produtivas de 46 produtos, com a finalidade de, no âmbito do Prodesi, acelerar as iniciativas privadas susceptíveis de permitir, no curto, médio e longo prazos, aumentar a produção nacional.
O objectivo é aumentar o nível de cobertura da procura interna dos referidos produtos, com a produção nacional e elevar o seu valor acrescentado, gerando-se impacto positivo na balança cambial do país.
Com o plano de acção, o Governo quer reduzir as importações, aumentando a produção interna de bens da cesta básica, com destaque para o açúcar a granel, arroz, carne seca de vaca, farinha de trigo, feijão, fuba de bombó, fuba de milho, leite em pó, massa esparguete, óleo alimentar de soja, óleo de palma, sabão azul e sal comum.
Salienta Manuel Nunes Júnior que para outros bens prioritários de origem nacional, pretende-se, com o plano, aumentar a produção de ovos, carne de cabrito, carne de porco, grão de milho, mandioca, batata-doce, batata-rena, tomate, cebola, cenoura, pimento, repolho, alface, banana, manga, abacaxi, carapau do Cunene, sardinella aurita (lambula), sardinella maderensis (sardinela-palheta).
Da lista, que só por si demonstra o grau de excelência dos nossos peritos, constam também produtos como varão de aço de construção (acima de 8 mm), cimento, clinquer, cimento cola, argamassa, reboco, gesso, vidro temperado, vidro laminado, de múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas e tinta para construção, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha, fraldas descartáveis, detergente sólido (em pó), detergentes líquidos, lixívias, cerveja, sumos, refrigerantes e água de mesa.
Folha 8 com Lusa
