A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana anunciou a apreensão de mais de mil imóveis inacabados, bem como edifícios e estaleiros construídos com fundos públicos que se encontravam na posse do China International Fund.
Enquanto decorre o processo-crime, no âmbito da recuperação de activos do Estado angolano, os imóveis que se encontravam na posse do China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund, Limitada (CIF Angola) terão como fiel depositário o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.
A lista de bens apreendidos a pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Activos inclui 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos e três estaleiros de obras, bem como terrenos adjacentes, numa área total de 114 hectares, na urbanização Vida Pacífica (distrito urbano do Zango, município de Viana, em Luanda).
Da mesma lista fazem parte 1.108 imóveis inacabados, 31 bases de construção de edifícios, 194 bases para construção de vivendas, um estaleiro e terrenos adjacentes, totalizando 266 hectares, no distrito urbano do Kilamba (município de Belas, em Luanda).
Em Abril do ano passado, a PGR angolana já tinha anunciado a recuperação de 262 milhões de euros ao consórcio CIF Angola, na qualidade de entidade gestora do projecto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda.
O processo de inquérito foi instaurado depois de uma fiscalização das obras do novo aeroporto internacional feita pelo Ministério dos Transportes.
O novo Aeroporto Internacional de Luanda, localizado na comuna do Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, cuja construção teve início em 2007, deveria ter entrado em funcionamento em 2017.
A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projectos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infra-estruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.
Em Angola participou na construção de vários empreendimentos sociais e detém vários empreendimentos, incluindo uma fábrica de cimento, na localidade de Bom Jesus, em Luanda.
Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding.
Entre os directores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal angolana e ex-vice-presidente de Angola.
A importância de ter memória
A construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) estava em Junho de 2018 nos 60% e, como foi anunciado nessa data, deveria estar concluída até Março de 2020.
A informação, prestada pelo director-geral da Mace Group, surgiu numa nota do Ministério dos Transportes de Angola e que referia que a torre de controlo do novo aeroporto era a que estava mais adiantada, com uma construção a 91% do previsto, “faltando apenas a instalação dos equipamentos de controlo aeronáutico”.
“A conclusão está prevista para o fim do primeiro trimestre de 2020, dependendo de possíveis constrangimentos financeiros que, para nós, são impossíveis de prever”, refere Rodrigo Januário, na informação prestada pelo Ministério dos Transportes.
Em Outubro de 2017, após uma visita realizada pelo Presidente João Lourenço, foi anunciado que o NAIL, em construção nos arredores de Luanda desde 2004, por empreiteiros chineses, só deveria iniciar operação em… 2019, um atraso de dois anos face à previsão anterior, justificado com dificuldades financeiras.
Trata-se de uma obra avaliada em mais de 5.500 milhões de euros, em edificação na comuna do Bom Jesus, no município de Icolo e Bengo, a 30 quilómetros de Luanda, e já em Janeiro de 2018 foi apontada a necessidade de mais 24 meses de obras, até à sua conclusão, pelo então ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
Segundo o director-geral da Mace Group, a pista norte do novo aeroporto estava com um grau de execução de 66%, a pista sul com 56% e a placa central para acesso das aeronaves ao terminal estava executada em 58%.
No terminal principal estava concluída a estrutura de betão armado e a estrutura metálica da cobertura, assim como a totalidade das fachadas e decorriam trabalhos de instalações eléctricas, ar condicionado e redes de águas e esgotos, num grau de execução total de 47%.
Rodrigo Januário avançou na mesma informação que estava em curso a construção da Estação de Radar de Controlo de Tráfego Aéreo e da Estação de Radar de Meteorologia.
O Governo angolano previa que o Novo Aeroporto Internacional de Luanda poderá acolher até 15 milhões de passageiros por ano, sendo 10 milhões do tráfego internacional e 5 milhões entre o tráfego nacional.
Problemas de ordem financeira, técnica e operacional têm vindo condicionar o decurso da empreitada e obrigaram à substituição do empreiteiro, com garantia de financiamento para a execução dos trabalhos.
O projecto – e agora aterra-se no cerne da questão – é financiado por fundos chineses englobados na linha de crédito aberta por Pequim para permitir a reconstrução de Angola, depois de terminado um período de três décadas de guerra civil.
No dia 17 de Janeiro de 2018, Augusto Tomás (ainda não tinha passado de bestial a besta) que falava à margem de uma visita que efectuou ao aeroporto acompanhado do presidente da Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA), Alexandre de Juniac, afirmou que “o nível de execução ganhou uma velocidade superior, está mais rápido, a qualidade dos trabalhos melhorou e estamos confiantes que teremos aqui um projecto de qualidade para servir Angola, a região e África”, garantindo que a obra estaria terminada dentro de dois anos e que “por enquanto está garantido” o financiamento para a sua conclusão.
Na sua intervenção, que marcava o arranque da “Conferência Internacional da Aviação Civil”, o então ministro Augusto Tomás frisou que o novo aeroporto internacional permitirá quadruplicar a capacidade aeroportuária da capital angolana, passando dos atuais 3,6 milhões de passageiros anuais, para uma capacidade de cerca de 15 milhões por ano.
“Esta nova e fundamental infra-estrutura aeroportuária é uma peça-chave para o desiderato que estabelecemos de posicionar Luanda como um ‘hub’ de referência do sector aéreo na região”, disse, sublinhando que o continente passará a dispor de um dos maiores aeroportos da África subsariana.
Por sua vez, o presidente da IATA, Alexandre de Juniac, considerou aquela infra-estrutura como “impressionante”, considerando que deverá ser “o mais bonito e moderno aeroporto em África”.
“Angola pode orgulhar-se dele”, disse Alexandre de Juniac, realçando que o novo aeroporto vai “prover conectividade, empregos, negócios, comércio, turismo”, além de se tornar “o grande ponto de entrada ou de conexão para Angola e para África”.
“É muito importante para o vosso país. Nós felicitamos o Governo e o ministro por isso”, adiantou.
As contas à moda do MPLA
Em Agosto de 2017, o Governo de então, na certeza de que os próximos serão sempre do MPLA, como foram todos desde a independência, anunciou que iria gastar mais quase 100 milhões de euros, através de financiamento polaco, com o novo aeroporto internacional de Luanda.
Segundo um despacho assinado pelo então Presidente a 4 de Agosto (a, portanto, meia dúzia de dias das supostas eleições), em causa estava a “necessidade” de “proceder ao acabamento e apetrechamento da secção protocolar do Terminal VIP, fabrico e fornecimento das infra-estruturas externas e equipamentos” do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.
Esta empreitada, de acordo com o documento assinado por José Eduardo dos Santos, que autorizava a contratação, estava avaliada em 93,3 milhões de dólares (79 milhões de euros) e soma-se à construção e apetrechamento do Centro de Formação Aeronáutica, empreita igualmente aprovada no mesmo despacho, no valor de 19,7 milhões de dólares (16,7 milhões de euros).
O presidente angolano autorizou igualmente o ministro dos Transportes a celebrar os respectivos contratos com as empresas Quenda Business Initiative e Cipro.
“O Ministério das Finanças é autorizado a proceder ao enquadramento dos referidos contratos no âmbito do Programa de Financiamento com a Linha de Crédito do Banco BGK, da República da Polónia, e criar condições para assegurar a execução financeira das respectivas empreitadas”, determinava ainda o mesmo despacho presidencial.
Só a edificação propriamente dita do aeroporto, em curso desde 2004, a cargo da empresa China International Fund Limited (CIF), foi contratada pelo Governo por 3.800 milhões de dólares (3.220 milhões de euros).
No equipamento da infra-estrutura, o Estado iria gastar mais 1.400 milhões de dólares (1.190 milhões de euros), tendo contratado para o efeito a empresa China National Aero-Technology International Engineering Corporation.
Em 2015 foi escolhido o consórcio da China Hyway Group Limited para construir o acesso ferroviário ao aeroporto. Nesta empreitada, a construção e fornecimento de equipamentos para as cinco novas estações do Caminho de Ferro de Luanda (CFL) representa um investimento público de 255 milhões de dólares (216,2 milhões de euros).
Somam-se a construção do respectivo ramal ferroviário desde a actual Estação de Baia do CFL ao novo aeroporto internacional de Luanda (num total de 15 quilómetros), por 162,4 milhões de dólares (137,7 milhões de euros).
Já o programa de obras e intervenções nos acessos viários ao novo aeroporto estava avaliado em 692,7 milhões de dólares (587,2 milhões de euros), envolvendo igualmente empresas chinesas.
Folha 8 com Lusa
