O que (não) mudou em dois anos (segundo o rei… João)

O Presidente da República angolana, João Lourenço, reconheceu hoje, no seu discurso sobre o Estado da Nação, que, apesar do seu empenho, nos dois anos iniciais do seu mandato, ainda há muito para fazer para satisfazer as necessidades da população. Quem diria? Também é o caso do partido de que é Presidente, o MPLA. “Apesar do seu empenho” nos 44 anos de Poder absoluto, “ainda há muito para fazer para satisfazer as necessidades da população”.

Dirigindo-se aos deputados da Assembleia Nacional e ao povo angolano, na abertura do ano parlamentar, o também chefe do executivo fez um balanço dos seus dois anos de mandato, cumpridos em Setembro, destacando as melhorias alcançadas, mas também o que ainda falta fazer.

“Embora tenha empenhado o melhor dos meus esforços na aplicação do programa de governação que mereceu a confiança da maioria dos eleitores, estou consciente de que muito ainda há por realizar para satisfação das grandes necessidades que o povo enfrenta”, salientou o chefe de governo. Aliás, tem o mérito de ter conseguido – honra lhe seja feita – “piorar o que estava bem e aumentar o que estava mal”.

João Lourenço, que – como nos tempos de José Eduardo dos Santos – foi interrompido e ovacionado pelos seus correligionários do MPLA por diversas vezes (não tantas como certamente merece…), vincou o seu empenho, nestes dois anos, na defesa do rigor e da transparência, na luta contra a corrupção e a impunidade, na adopção de medidas direccionadas para a revitalização da economia, no resgate dos valores da cidadania e moralização da sociedade e no lançamento das bases para garantir o desenvolvimento sustentável do país.

É tudo verdade. A atestá-lo, de forma assertiva e incontestável, estão os nossos 20 milhões de pobres, muitos dos quais estão quase, quase, a aprender a viver sem comer e morrer sem ir aos hospitais…

“Consideramos fundamental a implementação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito e a construção de uma economia de mercado que consiga alterar, em termos definitivos, a estrutura económica de Angola”, maioritariamente assente no sector público e nas exportações de petróleo. Bem dito. Pena é que, sendo esta a meta há décadas conhecida, o MPLA não a tenha atingido em 44 anos. Mas há esperança. Tudo a ponta que quando atingir os 100 anos de governação está no primeiro lugar do pódio. E só faltam 56.

O Presidente angolano elencou as reformas que estão (diz ele) a ser implementadas em várias áreas, “com vista a fazer de Angola um destino privilegiado do investimento”, num discurso muito centrado na conjuntura económica e na pesada herança da dívida do país. Herança para a qual nunca, em tempo algum, contribui, apesar de ter sido alto dirigente do MPLA (inclusive vice-presidente), e até ministro de José Eduardo dos Santos.

“São muitas as medidas já tomadas pelo executivo no sentido de se combaterem práticas erradas e condenáveis e como consequência disso, a percepção do mundo sobre nós começa a mudar no sentido positivo, o que é bom para Angola”, destacou, acrescentando que vai continuar durante o seu mandato “com as reformas estruturais que se impõem”.

A percepção não enche a barriga dos angolanos famintos, mas é importante. Importante para todos aquele que ontem diziam que José Eduardo dos Santos era bestial e que hoje dizem que é uma besta, para todos os que hoje dizem que João Lourenço é bestial mas que, amanhã, dirão que é uma besta.

João Lourenço lembrou que a crise económica de Angola “não é de hoje”, tendo começado em 2014, e agudizou-se com a queda dos preços do petróleo e o elevado endividamento. Em bom rigor, bem poderia dizer que a crise começou nos tempos de Diogo Cão e que se agudizou com Jonas Savimbi.

“Parte do nosso petróleo foi comprometido para honrar a dívida”, realçou o chefe do Estado, indicando que a despesa com o serviço da dívida representa 51% do total da despesa do Orçamento Geral do Estado em 2019.

Durante o seu longo discurso, que durou cerca de duas horas, João Lourenço fez um extenso balanço da acção governativa em todas as áreas, da economia (não diversificada) à educação (que não existe), passando pela justiça (que é selectiva), ambiente (que se degrada), agricultura (praticada plantando as couves com raiz para cima), saúde (que está doente), segurança (à custa de porrada contra os pobres) e acção social (que ninguém vê).

O chefe do executivo angolano concluiu a sua mensagem dizendo que “Angola está no caminho certo” (sobretudo deste que João Lourenço colocou os rios a correr para o mar) e apelando a todos, governantes e governados que trabalhem “árdua e permanentemente” sem “pressa de colher aquilo que não semeámos ou se o fizemos não está maduro para consumir”.

Em síntese, todos ficamos com a certeza de que o MPLA continuará a trabalhar “árdua e permanentemente” para que os poucos que têm milhões tenham ainda mais milhões, mas – ao mesmo tempo – tudo fará (como nos últimos 44 anos) para que os milhões que têm pouco, ou nada, passem a ter ainda… menos.

Quem mente é mentiroso

João Lourenço também disse que já foram criados mais de 161 mil empregos desde o início do seu mandato, cerca de um terço dos 500 mil que prometeu na campanha eleitoral. Tanta modéstia, Presidente. Isto porque, como todos sabemos, foram criados em dois anos 500.161 postos de trabalho. Um “lapsus linguae” aceitável pelo calor da obra feita.

João Lourenço afirmou que “entre 2018 e o terceiro trimestre de 2019 foram criados 161.997 novos empregos, cerca de um terço dos 500 mil de um mandato de cinco anos”, dos quais 80% no sector empresarial (público e privado) e os restantes no sector político administrativo (função pública). E então os empregos criados noutros países para onde emigraram muitos dos nossos cidadãos? E então os empregos criados no comércio informal? E então os empregos nas actividades marginais (roubo, prostituição)? Segundo os nossos cálculos, o Governo chegou aos 500.161…

O sector do comércio foi o que gerou mais emprego seguido da construção e obras públicas, transportes, agricultura e indústria, adiantou o governante. E adiantou bem.

O Presidente destacou que a luta pela redução da taxa de desemprego “deve ser permanente” e que esta acção deve estar a cargo do executivo e dos seus parceiros, ou seja, o sector empresarial privado.

Assinalou também que no âmbito do relançamento económico e com vista ao aumento do número de empregos, o executivo tem concentrado a sua acção na revitalização da base produtiva do país e “vai continuar a apoiar os empresários nacionais”. José Eduardo dos Santos não diria melhor, mas todos os anos dizia o mesmo. Aliás, a diferença está apenas em que um achava que nós éramos todos burros e o outro acha que para sermos burros só nos faltam as penas…

Outra medida que disse contribuir para a criação de emprego é o chamado Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), com uma consignação de dois mil milhões de dólares, que prevê construção de infra-estruturas nos municípios.

O PIIM prevê 1.700 projectos em todo o país, incluindo 4.000 salas de aula, 275 unidades hospitalares, 100 infra-estruturas administrativas e autárquicas, reabilitação de vias, construção de pontes e conclusão da primeira fase do ‘campus’ universitário de Cabinda. Prevê muitas mais coisas, é claro. Prevê – por exemplo -que as semanas passem a ter sete dias, que os anos tenham 12 meses e que os dias tenham 24 horas.

Foram ainda feitas novas contratações na função pública, sobretudo nos sectores da saúde e da educação, tendo sido admitidos 31.875 trabalhadores.

Manifestantes? Porrada neles!

A polícia do MPLA de João Lourenço carregou hoje sobre um grupo de manifestantes, que foram já dispersados quando tentaram chegar à Assembleia Nacional, onde o Presidente, João Lourenço, discursa sobre o Estado da nação, na abertura do novo ano legislativo.

Os cerca de 20 activistas angolanos (perigosíssimos e munidos de material bélico altamente letal) , entre os quais membros do Movimento Revolucionário, concentraram-se na manhã de hoje na zona do Zamba II, município da Maianga, a cerca de 100 metros de distância da Assembleia Nacional, onde foi montado um cordão de segurança da polícia.

Com cartazes onde se podia ler “A voz do povo é a voz de Deus, exigimos os nossos 500 mil empregos” e vestidos com `t-shirts` onde estava escrito “Movimento Revolucionário”, “PR João Lourenço mentiu ao povo”, “a revolta está preparada”, “nos veremos em 2022” (ano das – talvez – próximas eleições gerais de Angola), o grupo que manteve-se inicialmente concentrado junto à beira da estrada.

A Polícia pediu que saíssem do local e, na sequência de trocas de palavras entre as duas partes, as autoridades em número muito superior aos manifestantes, dispersaram os activistas com recurso à força, tendo alguns sido levados em viaturas policiais, dando assim integral cumprimento aos direitos de cidadania contemplados na Constituição e propalados pelo Presidente João Lourenço.

Num comunicado emitido segunda-feira, a Polícia Nacional avisou “os promotores da manifestação e os cidadãos em geral para se absterem de tais práticas”, assegurando que iria empregar “toda a legitimidade para garantir que não haja perturbação da ordem” e “responsabilizar criminalmente os infractores”.

O comunicado, assinado pelo comissário Orlando Bernardo, adiantava que a lei determina que as manifestações devem ser comunicadas previamente às autoridades e que tem de ser cumprida a distância recomendada dos órgãos de soberania (100 metros). Relembrava ainda que os cortejos e desfiles só podem realizar-se após as 19:00 nos dias úteis o que, aliás, é um paradigma das grandes democracias e dos Estados de Direito.

Em declarações, segunda-feira, à Lusa, Geraldo Dala, um dos organizadores do protesto, considerou que as regras devem ser alteradas.

“A lei só é lei quando é justa. Não conseguimos perceber porque é que num país democrático temos de fazer manifestações de noite. Isto tem de ser alterado”, sublinhou.

Segundo Geraldo Dala, os manifestantes pertencem a várias organizações que integram o movimento nacional de luta contra o desemprego, que realizou uma outra manifestação em Luanda em 24 de Agosto.

Folha 8 com Lusa