O MPLA, para além de ser o partido com mais corruptos e incompetentes por metro quadrado, é também o que mais planos, projectos, ideias e similares apresenta, embora seja o que menos concretiza. Desta vez, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social procedeu, em Menongue, Cuando Cubango, ao (re)lançamento do Plano de Acção de Promoção de Empregabilidade (PAPE), com objectivo de dinamizar um conjunto de acções, actividades e projectos para alavancar a geração de emprego.
Segundo as contas do governo, que para o efeito teve de descalçar os seus ministros para conseguirem contar acima de 12…, o plano vai, a nível do país, abranger 243 mil beneficiários, está orçado em 21 mil milhões de Kwanzas.
Ao discursar no acto de lançamento, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, explicou que o PAPE prevê criar 243 mil novos postos de trabalho, para contribuir para a estabilidade dos empregos criados e para a redução dos níveis de desemprego.
Com a iniciativa, pretende-se aumentar a capacidade institucional dos centros de formação profissional e de emprego públicos e privados, através da melhoria da sua organização e funcionamento, da qualidade da oferta formativa, bem como da extensão da rede das unidades formativas e de emprego.
Fomentar e apoiar o espírito de iniciativa dos empreendedores, fundamentalmente de jovens e mulheres, valorizar o exercício das profissões, através da atribuição das carteiras profissionais e dar a oportunidade de estágios profissionais aos cidadãos recém-formados, constam igualmente dos objectivos.
O governo pretende ainda, diz, fomentar o surgimento de micros e pequenas empresas, através da atribuição de micro-créditos, kits e ferramentas de trabalho, bem como a melhoria do respectivo ambiente de prestação de serviço.
O PAPE preconiza, na sua carteira de acção, disponibilizar uma plataforma electrónica para dinamizar a intermediação de prestação de serviço, fundamentalmente para os profissionais que exercem actividades por conta própria, contribuir para o aumento da renda familiar e a redução da pobreza, assim como promover a formalização dos pequenos negócios e a reconversão da economia informal.
Jesus Maiato considerou que apesar das diferentes iniciativas que integram o plano, o empreendedorismo e a capacidade de inovar constituem as bases que o alicerçam, bem como um dos principais factores de sucesso do plano, uma vez que em cada uma das iniciativas estes dois elementos se fazem presentes e são determinantes para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento dos negócios.
Lembrou também que o sucesso depende incontornavelmente do espírito de responsabilidade, seriedade, determinação e foco de todos os beneficiários no cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos nas modalidades/programas nos quais se candidatarem.
O plano é de âmbito nacional, com enfoque nas comunidades, beneficiando todos os cidadãos em idade activa que reúnam os requisitos estabelecidos para cada uma das iniciativas, sendo que a população jovem e as mulheres constituem um segmento prioritário.
Jesus Maiato afirmou que a província do Cuando Cubango foi escolhida para o acto do lançamento do PAPE, tendo em consideração o potencial do seu capital humano e económico, que uma vez aproveitados contribuirão para a redução dos níveis de desemprego.
Informou ainda que a taxa de desemprego na província está na ordem dos 30,1 por cento, daí ser uma preocupação do governo inverter o quadro com a implementação do plano.
Jesus Maiato referiu que o país vive um momento particular e desafiante nos domínios económico, com um cenário macroeconómico apontar para uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de 0,4 por cento e os indicadores de confiança nos diferentes sectores de actividade económica continuam decrescentes afectando, de certa forma, a paz social.
Com vista a reverter o quadro, várias têm sido as medidas adoptadas pelo Executivo, entre as quais destacam-se o Programa de Apoio ao Crédito, Programa de Apoio a Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), Programa de Privatização das Empresas detidas pelo Estado.
Estes programas estão alicerçados num ambiente de reformas administrativas, com vista à simplificação do processo de criação de empresas, desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e redução da intervenção do Estado na economia, entre outros.
Os dados sobre o emprego e desemprego em Angola, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no terceiro trimestre de 2019, apresentam um cenário preocupante com a taxa de desemprego a atingir 29 por cento da população economicamente activa.
O ministro indicou que existe, ainda assim, um contexto favorável para a sua reversão, tendo em consideração a existência de uma população activa maioritariamente jovem e com capacidade de empreender, inúmeros recursos naturais por aproveitar, bem como de explorar novas oportunidades de negócios, num mercado de consumo estimado em 30 milhões de habitantes.
No acto de lançamento, 170 cidadãos foram os beneficiados, nas distintas modalidades do previstas no plano, tendo apelado particularmente aos primeiros favorecidos a serem um exemplo para que, além do uso racional dos meios concedidos, possam estimular também a candidatura dos demais cidadãos.
PAPE(ar) é com os donos do reino
João Lourenço, Presidente de Angola desde Setembro de 2017, terá já descoberto a receita miraculosa. Ora então, depois de se saber que a taxa de desemprego cresceu 8,8% nos últimos dois anos, atingindo 28,8% da população activa, eis que o Presidente aprovou um decreto que prevê a disponibilização de 21 mil milhões de kwanzas (58,3 milhões de euros) para combater o desemprego, dando cumprimento (isto é como quem diz!) à promessa (não à sua concretização, entenda-se) feita em 2017 de criar 500 mil empregos na legislatura.
No decreto 113/19, de 16 de Abril, João Lourenço aprova o pomposo Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que prevê que os empregos “deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma”.
A verba será proveniente do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo, lê-se no documento, que adianta que o PAPE servirá de “instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude”.
O plano pretende apoiar também os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.
“Contribuir para a melhoria do rendimento familiar” e, consequentemente, “para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do País”, e “para o processo de combate à fome e à pobreza”, são outros dos objectivos do PAPE, que pretende ainda “valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade”.
Na perspectiva do Presidente da República (igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo), o diploma deverá também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”.
“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, refere-se no decreto, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE, tratando-se de uma situação de desemprego estrutural”.
O documento adianta tornar-se “necessário, a curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a agricultura, pescas, pecuária, construção civil, energia e águas, turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia”.
Isto será feito, perspectiva o Governo, “pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados nos curto e médio prazos”.
Os jovens desempregados e os que estão à procura do primeiro emprego são o público-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.
O programa será desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das acções realizadas e do impacto na comunidade será da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, INEFOP, envolvendo os demais sectores.
Cerca de 83.500 jovens serão directa e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda, e 1 500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais. Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil “kits” profissionais aos jovens em diferentes profissões.
Além dos beneficiários directos, pretende-se com a distribuição dos ‘kits’ profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indirectamente cerca de 243 mil cidadãos, pois serão disponibilizados os meios para brigadas de três a cinco profissionais.
De acordo com o diploma, “o ano de 2019 é crucial, pois será o de lançamento e poderá amortecer a pressão social provocada pela situação de desemprego”, pelo que os recursos para o efeito serão assegurados essencialmente no âmbito da Lei de Bases da Protecção Social.
Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo estima um custo superior a 7 mil e 600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros), estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petróleo.
A criação de pelo menos (pelo menos, note-se, anote-se e relembre-se) meio milhão de empregos, reduzir um quinto à taxa de desemprego e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema (temos apenas e graças à divina actuação do regime 20 milhões de pobres) foram propostas solenemente apresentadas e subscritas por João Lourenço.
Mas o MPLA está no poder há quase 44 anos e nos últimos 17 o país está em paz total, dirão os mais atentos e, por isso, cépticos. Mas o que é que isso interessa? Desta vez é que vai ser. Os 500 mil empregos serão, segundo o MPLA, criados nesta legislatura…. ou na próxima, pu na seguinte!
Estas medidas, entre várias dezenas, integraram (note-se, anote-se e relembre-se) o manifesto eleitoral do partido no poder desde 1975.
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? JLo não explica. Nem precisa de explicar. Aos escravos basta saber que “o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA” e que a ideia é que assim continue durante os próximos 56 anos.
“Erradicar a fome em Angola”, aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados vivos, são outras metas do MPLA de João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de serem cumpridas.
No plano económico, e com o país a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial de 2015 e 2016 (que só atingiu os angolanos de segunda categoria), João Lourenço avisou que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de “sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 44 anos, foi a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, JLo promete “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA de João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um partido (MPLA) corrupto às segundas, quartas e sextas e que às terças, quintas e sábados procura esconder essa corrupção (do domingo… descansam).
Folha 8 com Angop
