O ministro do Interior angolano, Eugénio César Laborinho, considera que as “práticas indecorosas” atribuídas ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) podem pôr em causa a segurança nacional, exigindo aos novos altos responsáveis do sector “dedicação, isenção e transparência”. A crítica é de um ministro do MPLA e os responsáveis do SME são do MPLA. Está lindo. Continua lindo este reino.
“É importante que os membros ora empossados, compreendam que a lógica da administração pública, assenta na satisfação de interesse público e não na defesa de interesses escusos ou de grupos”, afirmou hoje, Eugénio César Laborinho, durante a cerimónia de posse de altos responsáveis do SME.
O Serviço de Migração e Estrangeiros é um órgão com particularidades específicas que desempenha um “papel indispensável” face a sua importância na manutenção da segurança interna do Estado e no “alavancar da nossa economia”, disse.
A necessidade de adopção de mecanismos “mais expeditos” que possibilitem a “desburocratização” na tramitação dos actos migratórios a distintos níveis foi apontada por Eugénio Laborinho, defendendo também “maior controlo” na entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros.
Recorde-se que Eugénio Laborinho admitiu no dia 28 de Agosto problemas no SME, que estiveram na origem da exoneração da antiga administração, apontando o controlo de actos migratórios e obtenção ilegal de dividendos. Sendo, como se sabe, o ministro um especialista com provas dadas e doutorado na universidade do MPLA, a passagem de um atestado de incompetência ao anterior ministro, Ângelo Veiga Tavares, nada mais foi do que o reflexo normal de um bordel de terceira categoria…
O governante apontou na altura dificuldades de gestão patrimonial, financeira, recursos humanos, controlo de actos migratórios e esquemas de obtenção de dividendos de forma ilegal no SME, o que “motivou a nomeação de um especialista da casa, com grande experiência no domínio dos fenómenos migratórios, para regularizar as inconformidades”.
O ministro falava na tomada de posse dos novos directores-gerais do SME, João António da Costa, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Arnaldo Manuel Carlos, e dos seus adjuntos, e do comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Bensau Mateus.
À nova direcção, Eugénio Laborinho recomendou trabalho para diminuir o tempo de emissão de passaportes, a redução burocrática na tramitação de actos migratórios – situação que “afasta o investimento estrangeiro” -, a melhoria na qualidade de atendimento ao público e o combate ao fenómeno da ‘gasosa’ (suborno que faz parte do ADN do MPLA), sobretudo nos postos de atendimento do SME, bem como em algumas direcções que tratam de assuntos de cidadãos estrangeiros.
A mudança feita aos órgãos executivos centrais do Ministério do Interior “não se trata de mera troca de directores, porque se registou a nomeação de um novo ministro do Interior”, com a “identificação de algumas insuficiências, que tornavam os órgãos menos operantes, o que não permitia a obtenção de resultados eficientes”, explicou.
Ao novo director do Serviço de Investigação Criminal, Eugénio Laborinho pediu que imprimisse novas estratégias que contribuam para o controlo da criminalidade e que, no domínio da inteligência, sejam mais eficazes. E assim vai o governo. De derrota em derrota até à derrota final.
“Só assim teremos mais e melhor controlo sobre os potenciais criminosos, sobre as suas intenções, ‘modus operandi’, o que nos possibilitará estar à frente daqueles que se dedicam a lesar os bens jurídicos dos pacatos cidadãos”, disse.
Outra preocupação sublinhada pelo ministro tem a ver com a qualidade da instrução preparatória processual e o respeito pelos direitos humanos.
“Questões que em nada abonam a nosso favor, em particular, em relação à nossa imagem. Por esta razão, muitos processos de supostos autores de crimes em tribunal são devolvidos e absolvidos, por falta de alguma qualidade na instrução preparatória”, referiu Eugénio Laborinho, puxando dos seus galões para alertar o Presidente João Lourenço, como antes o fizera a José Eduardo dos Santos, que está preparado para ser ministro de qualquer outra pasta.
Recorde-se que em 2010, exerceu o cargo de Vice-Ministro do Interior para a Protecção Civil e Bombeiros e Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Protecção Civil, foi Secretário de Estado do Interior para Ordem Interna, nomeado por Decreto Presidencial nº200/2012 de 10 de Outubro e, em 2017, deu uma ajuda pôr em ordem, e na ordem, os cabindas.
A nível interno, o ministro pediu atenção especial aos quadros do SIC, que há muito clamam por promoções, nomeações, melhores condições de trabalho, assistência social, entre outros aspectos.
“Temos consciência que não vivemos os melhores momentos de saúde financeira, mas devemos fazer o esforço de encontrar soluções para, paulatinamente, ir ultrapassando tais dificuldades”, salientou Eugénio Laborinho.
Relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, o titular da pasta do Interior disse que foi nomeado um quadro com mais de 30 anos de casa (do MPLA, como é obrigatório num regime multipartidário em que, há 44 anos, só um partido manda), que “vai poder resgatar o verdadeiro papel que o órgão já teve”.
A Bensau Mateus, o ministro solicitou que desenvolva, actualize e divulgue periodicamente informações sobre riscos de desastres específicos a cada local, incluindo mapas de risco, para o executivo, o público em geral e as comunidades em risco de desastre.
Eugénio Laborinho frisou que os primeiros dias são para um verdadeiro diagnóstico das instituições que vão dirigir, para logo depois apresentarem propostas concretas para alteração do “quadro de inoperância e ineficiência” nos órgãos.
O novo ministro do Interior não se cansa de passar atestados de incompetência ao seu antecessor, Ângelo de Barros da Veiga Tavares. É claro que ao fazê-lo está, igualmente, a passar um similar atestado a quem o escolheu (João Lourenço). Eugénio Laborinho não parece, contudo, preocupado com isso. E lá terá as suas razões.
Folha 8 com Lusa
