O grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário na Assembleia Nacional de Angola e o único que governou o país desde a independência, notou hoje o registo paulatino de melhorias, desde 2011, na elaboração e apresentação da Conta Geral do Estado. Desde 2011? Isso inclui a Presidência de José Eduardo dos Santos, o tal marimbondo que – segundo João Lourenço – deixou os cofres vazios. Uau!
A posição foi hoje expressa numa Declaração Política, na Assembleia Nacional, pelo líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, na plenária em que foi aprovada a Conta Geral do Estado do exercício fiscal de 2017.
Segundo Américo Cuononoca, não obstante as realizações feitas, observa-se que as despesas executadas em Projectos de Investimento Público (PIP) foi realizada com uma taxa de execução de 45%.
“Assim, embora 2017 já lá vá e estamos a meio do ano de 2019, entendemos ser necessário um exercício de vigilância sobre todo o processo de planeamento, execução e controlo dos programas de investimento públicos, procurando assegurar que os recursos para as despesas de capital estejam efectivamente assegurados”, disse o deputado, acrescentando que esse tipo de investimento é que garante melhorias na área social.
Ainda bem que Américo Cuononoca é um deputado atento, ou não fosse do MPLA, e não se esqueceu de esclarecer os seus colegas, nomeadamente os matumbos da oposição, que “2017 já lá vá e estamos a meio do ano de 2019”. É que eles estavam a pensar que ainda estávamos em… 2019.
“Eis porque pensamos que deveremos evitar, no futuro, taxas de execução do PIP, aos níveis de 2016 e 2017”, acrescentou Américo Cuononoca.
Por sua vez, o grupo parlamentar da UNITA referiu que a governação em 2017, atentando ao parecer do Tribunal de Contas, revelou “uma falta de controlo em toda linha, quer na perspectiva financeira quer na perspectiva da contabilidade e até contradições nos sistemas de controlo da própria administração pública”.
“Também revelou uma gravíssima promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e os negócios e as negociatas das individualidades que, por coincidência, são gestores públicos”, disse Estêvão Cachiungo, vice-presidente do grupo parlamentar da principal força da oposição que o MPLA ainda permite que exista.
Para o deputado, a “frieza” dos números apresentados “não se compadece com a forma como os angolanos vivem”, por isso defende que seja feita “atenção a isso”.
Na sua Declaração Polícia, a CASA-CE, a segunda maior força da oposição, referiu que detectou “várias incongruências e zonas não claras” ao analisar o documento, “no que tange à aplicabilidade dos recursos às despesas orçamentadas”.
“Isto deve-se à denegação do exercício do poder fiscalizador constitucionalmente conferido à Assembleia Nacional”, disse o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião, exortando a Procuradoria-Geral da República a “tomar nota dos desvios de fundos reportados no Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2017”, para investigar e responsabilizar os seus autores “sem excepção”.
Este repto à PGR motivou uma gargalhada dos deputados do MPLA. E com razão. Desde quando é que a Procuradoria, uma sucursal do MPLA, vai investigar o próprio MPLA? É mesmo e só para rir.
Por seu turno, as representações do PRS e da FNLA convergiram nas suas opiniões, enumerando insuficiências verificadas na execução da Conta Geral do Estado no exercício económico de 2017.
Em declarações à imprensa, no final da sessão, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, considerou que “muito se tem melhorado nos últimos tempos”, realçando que se trata de um exercício permanente.
“Tem de se fazer com bastante formação dos principais responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Nos diferentes níveis, temos estado a trabalhar todos os anos no início da execução de qualquer orçamento”, referiu Archer Mangueira.
Isabel? Ela anda por aí…
Isabel dos Santos, a única empresária angolana conhecida em todo o mundo e que, recentemente, esteve no Fórum Económico Internacional de São Petersburgo ao lado do Presidente russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jinping, está em grande forma. Ainda está na fase de reagir e não de agir, talvez à espera que os medíocres peritos em economia e finanças do actual governo caiam de maduros… ou de podres.
Mais do que jogar na razão da sua força financeira e prestígio internacional (que põem João Lourenço num bolso), continua a mostrar a força da sua razão. O que poderá acontecer quando ela deixar a fase de reagir e passar a agir?
Em Março de 2018, Isabel dos Santos queixou-se da comunicação social angolana (se os bestiais de ontem hoje são bestas, será que as bestas de ontem hoje são bestiais?) e da “caça às bruxas” em Angola, negando que a sua empresa Niara Holdings tenha recebido verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Em causa estava uma notícia publicada pelo semanário económico angolano «Expansão», identificando que a Conta Geral do Estado de 2015 registava um subsídio operacional de 2.450 milhões de kwanzas (20 milhões de euros, à taxa de câmbio de então) a favor da Niara Holdings, de Isabel dos Santos, um apoio financeiro destinado apenas a empresas do Sector Empresarial Público (SEP).
“A Niara Holdings nunca recebeu verba alguma da Conta Geral do Estado ou do OGE», afirmou Isabel dos Santos, acrescentando: “É falsa toda e qualquer afirmação que a Niara Holdings tenha recebido qualquer verba ou dotação do Estado angolano ou do OGE.
No documento da Conta Geral do Estado de 2015, publicada em Diário da República no final de Fevereiro, consta – como revela o “Expansão” – uma verba de 2.450 milhões de kwanzas a favor da Niara Holding SGPS, na lista das transferências financeiras na esfera das empresas públicas, na área da electricidade.
O mesmo documento também refere que o Tribunal de Contas considerou (data de 5 de Abril de 2017) a Conta Geral do Estado de 2015 “em condições de ser aprovado pela Assembleia Nacional, com as recomendações por si feitas”.
“A desinformação tem que parar e os jornalistas angolanos têm que assumir o seu papel na nossa sociedade de forma responsável e ciente. Temos carinho e admiração pela coragem jornalística pelo que vamos apoiar a verdade. A verdade tem que prevalecer acima da agenda política de difamação e moda de caça às bruxas”, acrescentou Isabel dos Santos.
Na altura, fonte do Ministério das Finanças, citada na notícia do “Expansão”, refere que a verba serviu para pagar a participação da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) de Angola na empresa portuguesa Efacec.
“No quadro em referência, havia um pagamento a ser feito por conta da ENDE. Entretanto, o Tesouro adiantou o pagamento directamente à empresa Niara [Holdings] relativo ao investimento que a ENDE fez para a aquisição de uma participação na Efacec (empresa portuguesa fabricante de produtos de energia, sistemas e mobilidade eléctrica). Este valor passaria posteriormente por um acerto de contas entre a ENDE e o Tesouro Nacional, por contrapartida de subsídios”, refere o Ministério das Finanças, citado pelo “Expansão”.
No documento da Conta Geral do Estado de 2015, com perto de 600 páginas, não surge qualquer referência justificando a atribuição de um subsídio operacional a uma empresa fora do domínio público.
A Niara integra a lista do documento com o título «Transferência de recursos financeiros para o SEP», por parte do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), que inclui mais 23 empresas, todas estatais, que receberam globalmente 53.600 milhões kwanzas (325 milhões de euros) em subsídios operacionais do Estado.
Folha 8 com Lusa
