OGE revisto com corte de 9% mas com Educação a subir 67%

ANGOLA. O Parlamento angolano aprovou hoje, na votação final global, o projecto de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que prevê um corte de 9% face ao aprovado em Dezembro passado, mas com a Educação a subir 67%.

O projecto de OGE para 2019, revisto, foi entregue a 7 de Maio na Assembleia Nacional, e tem receitas e despesas estimadas em 10,3 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (27,3 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9%, tendo sido necessário revê-lo (entre outras razões não assumidas) face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.

O OGE inicial foi aprovado a 14 de Dezembro de 2018 – com votos favoráveis do MPLA , e contra da oposição -, tinha previsto receitas e despesas globais de mais de 11,3 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (29,9 mil milhões de euros), tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.

No OGE revisto, o valor de referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo (necessário para prever o encaixe de receitas petrolíferas), descida que fora já prevista ainda em Dezembro do ano passado, com o Governo a afirmar, então, que apresentaria, se fosse necessário, uma revisão do documento no final do primeiro trimestre deste ano.

No relatório de fundamentação da revisão do OGE é indicado que o saldo fiscal é estimado em nulo (0%) face ao “superavit” de 1,8% no OGE anterior, revendo, em alta, as receitas fiscais, com a introdução do IVA (a 1 de Julho próximo), para 60% (249.200 milhões de kwanzas – 677,1 milhões de euros).

A produção também é revista em baixa (24,3%), devido á perspectiva de redução da produção petrolífera face ao OGE inicial, baixando de 1.570 mil barris/dia para os 1.434 mil barris/dia.

O relatório refere que, ao longo de 2018, registou-se uma “aceleração” da taxa de crescimento da dívida e lembra que, em Dezembro do ano passado, o “stock” da dívida governamental estava avaliado 79,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o total da dívida pública atingiu os 84,8% do PIB.

Por outro lado, o grande beneficiado da revisão é o sector da Educação, que vê subir a dotação orçamental em 67% (73.000 milhões de kwanzas – 198,3 milhões de euros), sendo, a par dos ministérios da Economia e Planeamento (+22%) e da Administração Pública e Segurança Social (+0,7%), os únicos departamentos governamentais que terão mais verbas do que no OGE anterior.

Em sentido inverso, os restantes 25 ministérios vêem diminuídos os seus orçamentos entre os 3% (Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação) e os 71% (dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria).

Por ordem decrescente, perdem os ministérios da Indústria (53%), Transportes (45%), Justiça e Direitos Humanos (39%), Ordenamento do Território e Habitação (38%), Construção e Obras Públicas (37%), Comunicação Social (também 37%), Pescas e Mar (36%) e Administração do Território e Reforma do Estado (35%).

Acima ainda de perdas orçamentais de 20% estão também os do Ambiente (34%), Energia e Águas (33%), Telecomunicações e Tecnologias da Informação (30%), Comércio (28%), Recursos Minerais e Petróleos (26%), Juventude e Desportos (24%).

Os ministérios das Finanças e do Turismo também vêem reduzidos os respectivos orçamentos (ambos em 19%), bem como os da Cultura (17%), Agricultura e Florestas (14%), Acção Social, Família e Promoção da Mulher (10%), Saúde (8%), Defesa (5,1%), Interior (34%) e Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (3%).

Também foram diminuídos os orçamentos para a Presidência da República, com o do chefe de Estado a baixar 11,5% (para 21.065 milhões de kwanzas – 57,2 milhões de euros) e o do vice-Presidente a perder 35% (para 1.594 milhões de kwanzas – 4,3 milhões de euros).

Lusa