O Ministério das Finanças angolano anunciou hoje que Angola está a preparar o primeiro Relatório de Avaliação Nacional de Risco (ANR), branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, destinado a ajudar a mitigar os constrangimentos existentes. Primeiro?

Num comunicado, o ministério tutelado por Archer Mangueira salienta que o documento vai servir de base para a próxima avaliação de Angola, em 2021, pelo Grupo Contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo para África Oriental e Austral (ESAAMLG).

Para apoiar a elaboração do primeiro relatório, prossegue-se no comunicado, foi realizado terça e quarta-feira, em Luanda, o terceiro “workshop” ministrado pelo Banco Mundial, sob coordenação da Unidade de Informação Financeira (UIF) angolana.

“O documento visa apresentar os riscos do país e o trabalho a ser desenvolvido para a mitigação dos mesmos. Vai ainda reforçar a credibilidade do sistema financeiro, a eficácia e robustez do país perante a comunidade internacional, bem como levar Angola a minimizar o risco e vulnerabilidades em matéria de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, lê-se no comunicado.

A elaboração do relatório é feita por quadros angolanos ligados à administração do Estado e contou com o envolvimento da sociedade civil e organismos com destaque para os ministérios das Finanças, Justiça, Interior, Comércio, Geologia e Minas.

No “workshop” participaram igualmente quadros da Procuradoria-Geral da República, Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, Serviço de Inteligência Externa, Serviço Nacional da Contratação Pública, Serviços de Investigação Criminal, Comissão do Mercado de Capitais, Banco Nacional de Angola e vários institutos públicos, entre outros.

Com que então, segundo Archer Mangueira, o Ministério das Finanças angolano anunciou hoje que Angola está a preparar o primeiro Relatório de Avaliação Nacional de Risco.

Quando, de 8 a 13 de Abril de 2018, Angola fez-se presente na 35º Reunião Plenária dos Peritos Seniores do ESAAMLG – Grupo Anti Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo da África Oriental e Austral, na Tanzânia, o que é que submeteu à apreciação dos seus parceiros?

Submeteu o seu Relatório de Avaliação em sede de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A apreciação versou sobre a deficiência registada na Recomendação Especial VIII, que trata sobre as ONG, e é a última deficiência das 35 que tinham sido identificadas na avaliação mútua a que Angola foi submetida em 2012.

O referido relatório de avaliação, depois de escrutinado pelos peritos, foi submetido à apreciação do Plenário, que considerou que Angola supriu a deficiência relativa à Recomendação Especial VIII. Deste modo, o Plenário deliberou pela saída de Angola do processo de monitorização e avaliação periódica do ESAAMLG, por ter completado com sucesso o seu plano de acção.

Por outro lado, encorajaram o país a continuar o seu processo de implementação e reforço das medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O plenário felicitou Angola por ter sido o primeiro país na região a realizar a avaliação de risco no sector das ONG relativa ao financiamento do terrorismo.

Com esta saída, Angola deixará de apresentar relatórios de avaliação até 2021, altura em que será submetida a nova Avaliação Mútua, de acordo com as novas Recomendações do GAFI e respectiva metodologia.

Para o efeito, Angola começou já a sua preparação, dando início em Junho de 2017, ao exercício de Avaliação Nacional de Risco, que é Primeira das novas Recomendações do GAFI. A esta, seguir-se-ão outras medidas, dentre elas de adequação legislativa e institucionais.

Angola esteve no evento com uma delegação liderada pela Unidade de Informação Financeira e integrada por representantes do Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola, Agência de Regulação e Supervisão de Seguros, Administração Geral Tributária, Serviço de Investigação Criminal, Serviço Nacional da Contratação Pública e Instituto de Supervisão de Jogos.

O Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI), que é reconhecido como a organização internacional que define os padrões normativos para as iniciativas anti-branqueamento de capitais, e o conceito de “branqueamento de capitais” de forma concisa, como “a utilização e transformação de produtos do crime para dissimular a sua origem ilícita” com o objectivo de “legitimar” os proventos resultantes de actividade criminosa.

O GAFI é também reconhecido como a organização internacional que define padrões normativos para as iniciativas de combate ao financiamento do terrorismo, não define especificamente o conceito “financiamento do terrorismo” nas suas nove Recomendações Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo (Recomendações Especiais), elaboradas após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001.

Não obstante, o GAFI recomenda aos 34 países membros que ratifiquem e apliquem a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, de 1999. O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) foi criado em 1989.

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