O Presidente angolano, igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, afirmou hoje que a anulação do concurso para a construção da marginal da Corimba (Luanda), por si decretada na sexta-feira, teve na base “razões de peso”, sublinhando, porém, que a obra vai avançar. Será “peso” na consciência por, enquanto vice-presidente do MPLA e ministro de José Eduardo dos Santos, estar sempre de acordo com tudo?
Falando aos jornalistas à margem da abertura do “Presidential Golf Day”, que decorreu no Campo dos Mangais, na Barra do Kwanza, 60 quilómetros a sul de Luanda, João Lourenço não se alongou sobre o assunto, sublinhando, contudo, que o projecto vai avançar, “independentemente dos construtores”.
Ontem, como o Folha 8 noticiou, através de um despacho, o chefe de Estado anulou o contrato de implementação do Projecto da Marginal da Corimba, no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros), assinado em 2016 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, alegando terem sido verificadas “sobrefacturações” e “serviços onerosos para o Estado”.
A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de Maio de 2019, e anula o contrato aprovado em 25 de Janeiro de 2016 com a concordância e aplauso do então vice-presidente do MPLA e ministro de José Eduardo dos Santos, de seu nome João Lourenço.
Segundo o despacho, as sobrefacturações nos valores dos contratos impõem “contraprestações manifestamente desproporcionadas, em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público, subjacentes à contratação pública”.
Por isso, há a “necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista a implementação do referido projecto”.
O documento adianta que a anulação do contrato tem também em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projecto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado angolano.
Um dos contratos anulados é o referente a dragagens, reclamação de terra e protecção da costa, celebrado com as empresas URBINVEST – Promoção e Projectos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares (550 milhões de euros).
O outro é o contrato de concepção, projecto e construção, execução e conclusão das infra-estruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projectos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares (616 milhões de euros).
O despacho presidencial autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material.
“O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projectos”, lê-se no documento.
Recorde-se que Governo de João Lourenço relançou no dia 20 de Agosto de 2018 a segunda fase de construção da zona sudeste da via Marginal de Luanda, troço Praia do Bispo/Corimba, com a duração de 18 meses e com custos de mais de 142 milhões de dólares (123 milhões de euros).
A obra da Direcção Nacional de Infra-estruturas Públicas (DNIP) de Angola, a cargo de uma empreiteira chinesa, compreende uma extensão de 7,8 quilómetros e, a par da via Marginal sudeste, abrange igualmente a reabilitação das vias de acesso ao longo das valas de drenagem.
Após a conclusão da fase inicial, há cinco anos, e relançada em Agosto do ano passado pelo ministro da Construção e Obras Públicas de Angola, Manuel Tavares de Almeida, a obra conta também com a construção do viaduto na intersecção da via marginal sudoeste com a estrada da Samba e de uma passagem aérea de peões.
O valor global do contrato, que previa igualmente o realojamento das famílias que se encontram ao longo do perímetro do projecto, é de 142.352.693,67 de dólares, em que parte do financiamento está já garantida, disse aos jornalistas o ministro da Construção e Obras Públicas.
“Para esta obra está assegurado o adiantamento. Estamos em fase de negociação para obtenção da linha de financiamento para esta obra. Se for assegurada, pensamos que os 18 meses serão cumpridos. Se não for assegurado o financiamento, teremos que ter paciência”, disse.
Para o governante, o relançamento da obra, que compreende na fase inicial a construção do viaduto na intersecção da via marginal sudoeste com a estrada da Samba, vai melhorar o escoamento do tráfego do centro da cidade para a zona sul de Luanda.
“Todos nós sabemos como é aqui a adjacente à conhecida Estrada da Samba, como é a [estrada] 21 de Janeiro. Já estão saturadas e é de extrema importância o relançamento da obra”, indicou.
Segundo Manuel Tavares de Almeida, estavam criadas “todas as condições administrativas” para a efectivação da obra, que começa com o viaduto.
“Já temos o visto do Tribunal de Contas, já foi feito o adiantamento ao empreiteiro. Estamos em condições normais para o início de uma empreitada”, afirmou.
Em relação ao realojamento das famílias que se encontram ao longo da orla onde vão decorrer as obras, Hélder Biala, da DNIP, órgão do Ministério da Construção e Obras Públicas, garantiu que o processo de cadastramento das famílias estava a decorrer.
“Estamos a trabalhar com o Governo de Luanda no sentido de cadastrar todas aquelas famílias que têm os seus imóveis ao longo da plataforma de via para podermos dar uma solução inerente ao realojamento delas. Muitas vivem em condições precárias”, assegurou.
O projecto de Marginal da Corimba está incluído no Programa de Investimentos Públicos e na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018. O projecto da nova marginal de Luanda, a sul da capital angolana e umas das grandes obras públicas em perspectiva no país
A obra foi concessionada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos, a 21 de Setembro de 2017, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à tomada de posse do novo chefe de Estado, João Lourenço.
No decreto presidencial, Eduardo dos Santos explica a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.
Folha 8 com Lusa
