Angola desembolsou cerca de 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) em 2016 e 2017, para importação de bens da cesta básica, montante que não inclui custos de transporte e seguros. Por outro lado, o peso da dívida pública de Angola face ao Produto Interno Bruto (PIB) mais do que duplicou nos últimos quatro anos, passando de 39%, em 2014, para 84%, em 2018. Conclusão: país sério procura-se!
Relativamente à importação de bens da cesta básica, o valor foi hoje avançado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, na abertura do ciclo de palestras sobre “teorias” relativas a Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional.
O governante angolano referiu que, em 2016, o arroz, farinha de milho e de trigo, açúcar, óleo alimentar e óleo de palma constituíam 60% das importações de produtos da cesta básica, tendo no ano seguinte aumentado para 67%.
Relativamente à importação de frango, Manuel Nunes Júnior avançou que em 2016 foram importadas 850 mil toneladas deste produto alimentar, que custaram 450 milhões de dólares (394,4 milhões de euros).
Já em 2017, a importação da carne de frango baixou para as 326 mil toneladas, ao custo de 387 milhões de dólares (339,2 milhões de euros).
Na sua intervenção, Manuel Nunes Júnior considerou (pela enésima vez) um imperativo a diminuição das importações de produtos da cesta básica, salientando que o Executivo conta com o Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) como o ponto de viragem para o aumento da produção nacional e auto-suficiência do país em bens alimentares.
“Numa primeira fase, teremos que ser auto-suficientes no que respeita à produção alimentar. Temos que deixar de importar alimentos de amplo consumo popular, que produzimos a nível doméstico”, disse o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, repetindo uma tese (que nunca foi passada à prática) que todos nós conhecemos há décadas.
No encontro, dirigido a empresários e associações ligadas ao assunto, Manuel Nunes Júnior apontou também a necessidade de se criar um quadro que permita a protecção da produção nacional, sendo prioridade total nas grandes compras públicas de bens, sobretudo os órgãos de defesa e segurança produtos nacionais.
“Sempre que houver produção nacional nas quantidades requeridas por estes órgãos, as compras devem recair para a produção nacional e não sobre os produtos importados. Esta medida contribuirá de modo significativo para a dinamização da produção, tendo em conta o peso das compras do Estado. Este princípio deverá ser seguido para todas as compras do Estado”, frisou o ministro.
DÍVIDA PÚBLICA VERSUS INCOMPETÊNCIA GOVERNATIVA
O peso da dívida pública de Angola face ao Produto Interno Bruto (PIB) mais do que duplicou nos últimos quatro anos, passando de 39%, em 2014, para 84%, em 2018, segundo dados do Ministério das Finanças.
A informação consta do documento sobre a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo (2019-2021) do Governo e que foi aprovado a 22 de Março, em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
“Historicamente, nos últimos oito anos, a evolução da dívida pública caracterizou-se por dois momentos distintos: o primeiro momento, entre o período de 2010 até 2014, é marcado pela estabilidade do “stock” da dívida em volta dos 33% do PIB, e pela concentração de credores bilaterais na carteira da dívida, onde se destacavam a República Popular da China e a República Federativa do Brasil”, lê-se no documento.
Já o segundo momento, que se seguiu a 2014, ano marcado pelo início da crise económica, financeira e cambial provocada pela quebra nas receitas petrolíferas, “é determinado por um crescimento contínuo do “stock” da dívida pública, que passou de 39% em finais de 2014 para 84% do PIB em Dezembro de 2018”, acrescenta o documento.
Além disto, explica ainda o documento elaborado pelo Ministério das Finanças, “a desvalorização da moeda nacional face ao dólar acentuou o crescimento da dívida, devido à existência de títulos indexados ao dólar e de dívida em moeda estrangeira, quando expressas em kwanzas”.
O documento refere igualmente que “a dívida pública é composta por 37% de dívida interna e 63% de dívida externa”, sendo que, “na componente interna, os principais instrumentos de financiamento são os Títulos do Tesouro, designadamente, Bilhetes e Obrigações do Tesouro, ao passo que na componente externa o principal instrumento de financiamento são os acordos sobretudo linhas de financiamento Estado a Estado”.
Devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o Governo tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta. O Estado angolano deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
O endividamento das empresas públicas passou também a contar para a dívida total do Estado, contrariamente ao modelo anterior, criticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Entre os principais riscos identificados no documento com a estratégia do executivo para a dívida (2019-2021), surge a volatilidade do preço do petróleo e da produção petrolífera, o crescimento lento do PIB, a depreciação cambial acelerada e a liquidez no mercado interno.
“Sendo o sector petrolífero responsável por 95% das exportações totais e 57% das receitas fiscais, qualquer choque sobre o sector terá impacto no volume de moeda estrangeira e nas necessidades de financiamento”, explica o Governo, na parte sobre os riscos da volatilidade.
“Um quadro económico recessivo inibe o ritmo de crescimento do consumo e do investimento, impactando igualmente a capacidade de arrecadação de receita petrolífera”, acrescenta o documento, sobre o segundo principal risco identificado.
“Uma depreciação acima do programado nas projecções fiscais impactará, sobretudo, as despesas financeiras com o serviço da dívida, agravando as necessidades de financiamento do orçamento quando expressas em moeda nacional”, refere o mesmo documento, referindo-se ao risco cambial.
No que diz respeito à liquidez do mercado interno, o relatório afirma que “a falta de liquidez no sistema financeiro nacional dificulta a captação de financiamento interno por parte do Tesouro Nacional, aumentando assim as necessidades de se recorrer ao mercado externo”.
Folha 8 com Lusa
