O que é isso de Cabinda?

A FLEC/FAC, revelando uma santificada ingenuidade, lamentou que o programa da visita de Estado a Angola do Presidente português exclua uma deslocação a Cabinda, mas disse acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa aborde o assunto com o homólogo angolano, João Lourenço. Sonhar não paga impostos e, por isso, não custa acreditar que Marcelo tenha a hombridade, a verticalidade e, sobretudo, a honestidade intelectual de falar de Cabinda com João Lourenço.

Em comunicado, a Direcção política da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC), salienta que os “valores humanistas, de justiça e de defesa da dignidade humana” do chefe de Estado português leva-a a acreditar que Marcelo irá “interceder vigorosamente” junto de João Lourenço para que Luanda “cesse a repressão e as prisões arbitrárias” no enclave.

Sejamos claros. A ingenuidade (da FLEC) quando é , como parecer o caso, levada ao extremo passa a ser um problema patológico. Acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa irá “interceder vigorosamente”, é como acreditar que há jacarés vegetarianos ou, ainda, que é possível meter toda a água do Rio Kwanza numa garrafa de Cuca.

“A Direcção política da FLEC lamenta que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, não tivesse programado uma visita a Cabinda como a nação lusófona geograficamente mais próxima de Angola, que recebe a visita do chefe de Estado português”, lê-se no comunicado.

No documento, assinado por Jean-Claude Nzita, secretário para a Informação e Comunicação do movimento independentista, a FLEC afirma também crer que Marcelo irá ainda, junto de João Lourenço, “solicitar a libertação imediata dos jovens cabindeses detidos quando apenas pretenderam celebrar a Assinatura do Tratado de Simulambuco”.

“Exortamos o Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa a que não se limite a simples declarações e que tome medidas concretas e efectivas face às repetidas violações dos Direitos Humanos no território de Cabinda”, lê-se no comunicado, semelhante ao que o movimento independentista divulgou durante a visita que o primeiro-ministro português, António Costa, efectuou a Angola, em Setembro de 2018.

“De acordo com os reconhecimentos e compromissos estabelecidos no Tratado de Simulambuco, a Direcção Política da FLEC lembra que Cabinda é um protectorado português e que, por conseguinte, apenas reconhece a autoridade do Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa e não do seu homólogo angolano, que optou por uma doutrina neocolonial e tenta esmagar no sangue pela força das armas a identidade cabindesa”, termina o movimento, no comunicado.

A 28 de Fevereiro, a FLEC/FAC anunciou a retoma da “luta armada de forma intensiva” em Cabinda e alertou que o enclave angolano é “um território em estada de guerra e que os estrangeiros “devem tomar as medidas de segurança adequadas”.

Num “comunicado de guerra”, o movimento independentista referiu que “nunca quis a guerra e sempre abriu as portas à paz” e que “todas as oportunidades” para a construir foram “esmagadas no sangue por Angola e os seus presidentes Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço”.

“A FLEC/FAC anuncia a retoma intensiva da luta armada em todo o território de Cabinda. A FLEC-FAC alerta a comunidade internacional e todos os seus expatriados que Cabinda é um território em estado de guerra e por isso todos devem tomar as medidas de segurança adequadas. A nação cabindesa nunca quis a guerra e sempre abriu as portas paz”, lê-se no documento.

No comunicado, assinado por Geraldo Baptista Buela, chefe da Divisão de Operações Especiais das FAC, o movimento independentista alega a “contínua e crescente militarização de Cabinda pelas Forças Armadas Angolanas (FAA)”.

O anúncio da FLEC/FAC surgiu numa altura em que a polícia nacional de Angola deteve ao longo de Fevereiro dezenas de activistas pró-independência, entre eles dirigentes religiosos, ligados à defesa da secessão do enclave, que não tem fronteira com Angola, mas sim com a República Democrática do Congo e a República do Congo, com a detenção de dezenas

O Governo angolano confirmou a existência de detenções de membros de um “autodenominado movimento independentista” em Cabinda, que “pretendiam alterar o quadro institucional de unicidade” de Angola, pelo que o processo corre os trâmites judiciais.

Na ocasião, o ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, indicou que a situação no enclave de Cabinda está “tranquila” e que os respectivos processos estão “em segredo de justiça”, pelo que resta agora aguardar pelas decisões judiciais.

Nesta matéria de Cabinda, Marcelo Rebelo de Sousa tem e a mesmo posição que tinha Cavaco Silva, o tal que nunca se enganava e poucas vezes tinha dúvidas, ou seja, repetir o que manda a cartilha oficial do MPLA.

No dia 20 de Julho de 2010, o então Presidente Cavaco Silva falou de Cabinda com Isaías Samakuva, líder da UNITA: “Falamos ainda sobre o caso de Cabinda, em que Portugal também tem responsabilidades históricas e o governo português pode desempenhar um papel na pacificação porque, com os contactos privilegiados que Portugal tem com o governo angolano e com a sociedade de Cabinda, pode-se encontrar uma forma de fazer com que o diálogo surta efeitos”, disse o líder da UNITA.

É claro que Isaías Samakuva esteve a falar literalmente para o boneco. Para Portugal, a sua própria história só começou a ser escrita em 1974. É por isso que, segundo Cavaco Silva (como agora Marcelo), não existem acordos de protectorado ou de qualquer outra espécie com Cabinda. Nesta matéria a tese oficial do reino lusitano é aquela que for ditada pelo regime angolano.

Para Portugal a democracia em Angola esgota-se no MPLA. Para Portugal, Angola é o MPLA e o MPLA é Angola. O resto é paisagem.

E se assim é, e é mesmo assim, ninguém vai perguntar ao “irritante” Marcelo Rebelo de Sousa se acha que Angola respeita os direitos humanos em Cabinda.

Quando o presidente Marcelo diz que Angola vai de Cabinda ao Cunene está, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente, como aconteceu – por exemplo – com a China em relação ao Tibete, com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro (eventualmente até o de querer integrar-se em Angola).

Também Timor-Leste levou a efeito um referendo que permitiu que o território, embora sob suposta administração portuguesa mas de facto ocupado militarmente pela Indonésia, se tornasse independente.

Se não fosse a cobardia dos subscritores do Acordo de Alvor e, também, a não menor cobardia dos que se lhes seguiram, Cabinda poderia ser uma plataforma privilegiada no quadro da política de abertura ao mundo de uma outra Lusofonia, esta assente nos valores humanos e não apenas no potencial petrolífero.

Pena é que, quanto a Cabinda (mas não só), Marcelo Rebelo de Sousa continue a permitir que o lixo escondido em 1974 e 1975 pelas autoridades portuguesas permaneça, impávido e sereno, debaixo do tapete.

Convenhamos que, no caso de Cabinda (mas não só), Portugal não está à altura do que construiu no passado quando conseguiu dar luz ao mundo, limitando-se agora a gerir a mediocridade dos seus agentes políticos que cada vez mais longe estão de ser estadistas.

Folha 8 com Lusa