A Polícia angolana indicou hoje terem sido instaurados entre 2014 e 2016 quase 2.500 processos disciplinares a agentes, tendo sido detectados 77 casos de corrupção interna e externa à corporação. Por outras palavras, essa luta contra a corrupção na Polícia começou antes da “eleição” de João Lourenço, ou seja, por ordens de José Eduardo dos Santos. Certo?
Os números constam do documento Estratégia de Prevenção e Correcção de Comportamentos Ilícitos dos Efectivos da Polícia Nacional. O documento, que assume “ilicitudes e actos de corrupção interna e externa” na Polícia, foi apresentado, em Luanda, durante a cerimónia de abertura das comemorações dos 43 anos da corporação, assinalados a 28 de Fevereiro.
“A corrupção interna decorre em situações de favorecimento de colegas, nomeadamente a negociação de promoção de postos policiais mediante atribuição de patentes, sem que o beneficiário reúna os requisitos legais”, indica o documento.
O pagamento de contrapartidas financeiras para execução célere de actos de promoção, o fornecimento de informação privilegiada, negociações de colocações para determinados órgãos são igualmente outros actos de “corrupção interna” na polícia angolana, lê-se.
A “corrupção externa”, segundo o documento, manifesta-se na “relação entre o polícia e o cidadão comum”, destacando-se, entre elas, “negociações de multas entre o prevaricador e o aplicador (polícia) colocado em algum órgão ou a venda de verbetes para condução de veículos automóveis”.
A Estratégia de Prevenção e Correcção de Comportamentos Ilícitos dos Efectivos da Polícia aponta também como “corrupção externa” o “recrutamento de colectores de rua para recepção de valores ilícitos a automobilistas por indicação de agentes reguladores de trânsito”.
“O agente policial ou o colector recebe entre 200 e 500 kwanzas por cada veículo no início da actividade dos automobilistas, seguido da atribuição de uma senha de livre circulação”, acrescenta.
A “falta de aplicação das leis e regulamentos de modo rigoroso e imparcial aos prevaricadores nos órgãos onde se processa, a impunidade, que consiste na falta de responsabilização dos actos de corrupção”, são algumas das causas da corrupção na Polícia.
A 13 deste mês, a Polícia revelou que vai “proibir terminantemente” os agentes reguladores do trânsito de interceptar mais do que uma viatura em simultâneo, “sem excepções”, e a retenção da licença de condução do automobilista “sem emissão de nota de multa”.
No domínio da fiscalização rodoviária, as autoridades propõem-se também a promover a rotatividade dos agentes do trânsito, argumentando que não podem ser escalados para os mesmos locais mais de uma vez por semana.
“A permanência no mesmo posto cria condições óptimas de familiarização com automobilistas que frequentam a via, com todas as implicações daí decorrentes. A familiarização inibe o agente de actuar com transparência e isenção”, adiantou.
Na mesma cerimónia, o comandante geral da Polícia, Paulo de Almeida, assumiu que a corporação continua a registar “comportamentos menos dignos de efectivos”, realçando que a estratégia “deve travar actos ilícitos na polícia”.
A 18 de Dezembro de 2018, a Polícia nacional indicou ter expulso da corporação 127 efectivos do quadro de pessoal e despromovido outros 10 na sequência de diversas infracções ao regulamento disciplinar da corporação.
Entre as infracções constam os crimes de homicídio voluntário, homicídio frustrado, negociação de emprego público, violação aos deveres funcionais da PN e recebimento indevido de dinheiro entre outros.
Dez outros – dois subinspectores e oito agentes – foram despromovidos para cargos de subchefes ou rebaixados à categoria de agentes, todos indiciados em crimes de burla.
As “batatas podres” que usam farda
Recorde-se que o comandante-geral da Polícia, Paulo de Almeida, admitiu no dia 26 de Outubro de 2018 que vários agentes policiais praticam “burlas, falsificações e extorsões a cidadãos”, prometendo combater as “batatas podres” no seio da corporação.
Ainda bem que, ao que parece, os chefes não armazenam “batatas podres”. Ou será que há? Recorde-se que Paulo Gaspar de Almeida é arguido num processo que está a ser apreciado pelo Tribunal Supremo.
O comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, foi constituído arguido (processo n.º 16/17-DNIAP) por esbulho violento de uma quinta de 12 hectares, em posse do camponês Armando Manuel, de 71 anos, há quase 40 anos. A disputa com o então segundo comandante-geral da Polícia Nacional remonta a 12 de Dezembro de 2016.
Um despacho do procurador-geral adjunto da República, Domingos Baxe atesta que “existem nos autos indícios mais que suficientes que o participado Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida cometeu o crime de abuso de poder (…) razão pela qual deveria ter sido constituído arguido e ouvido em auto de interrogatório”.
Segundo Paulo de Almeida, que falava em Outubro de 2018 durante uma formatura dos efectivos da corporação no âmbito da “Operação Resgate”, pelo menos um efectivo da polícia angolana, em média, e “a coberto da farda”, envolve-se diariamente em acções criminais.
Paulo de Almeida lembrou que a operação policial iria estender-se a todo o país, visa essencialmente o “resgate do civismo, da ordem, da conduta sã e da dignidade”, pelo que “a ordem deve começar no seio da polícia”, reconhecendo que vários agentes praticam “burlas, falsificações e extorsões a cidadãos”.
Discursando perante milhares de efectivos da Polícia, em cerimónia que teve lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais de Angola, em Luanda, e sem especificar números, Paulo de Almeida manifestou-se “preocupado” com número de agentes da polícia envolvidos no crime.
“Estou preocupado com o número de polícias envolvidos em acções criminais. Todas as semanas, para não dizer dias, registamos a participação de um ou outro agente da polícia envolvido em acções criminais. Isso tira-nos a autoridade”, lamentou.
“Retira a nossa capacidade, frustra a nossa acção. Quero aqui dizer que, em representação de toda a polícia do país, temos de combater essas batatas podres no nosso seio”, adiantou Paulo de Almeida.
O comissário-geral da Polícia assegurou mesmo a necessidade de “neutralizar agentes que, a coberto da farda, cometem diariamente crimes diversos”, apelando à “vigilância” aos agentes da polícia e à sociedade para que “denunciem essas práticas”.
Para Paulo de Almeida, se a Polícia Nacional tenciona impor a ordem é necessário, inicialmente, que os efectivos da corporação que tutela “sejam ordeiros e disciplinados para que a operação decorra sem máculas”.
“Não queremos realizar uma operação com essas manchas no nosso seio. É preciso que cada um seja o vigilante do outro, é preciso que cada um identifique e denuncie aqueles que estão com comportamentos marginais no nosso seio. É preciso ganhar e resgatar a confiança da população à polícia nacional”, exortou o oficial superior.
Durante a sua intervenção, o comandante geral da Polícia disse que há elementos da corporação que se dedicam à “burla e à falsificação”, considerando que os “batuqueiros e penteadores” serão “banidos da corporação”.
“Não é a extorsão ou o crime, que vos vai (efectivos da Polícia) dar glórias ou oportunidades. As grandes glórias vão sair do vosso empenho e desempenho”, realçou.
Ciente das dificuldades que a Polícia ainda enfrenta, como a carência de “infra-estruturas, de meios de locomoção e dificuldades técnicas e logísticas”, Paulo de Almeida admitiu que as dificuldades “não serão superáveis a curto prazo”.
“Mas a nossa firmeza e determinação vai fazer com que nós ultrapassemos isto. Sem esforço não haverá êxitos na nossa missão”, assegurou.
Folha 8 com Lusa
