A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI, Christine Lagarde, visita Angola de 20 a 22 de Dezembro, deslocação que poderá culminar as negociações em torno de um empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares.
E m comunicado, o Ministério das Finanças lembra que as negociações para o empréstimo (que corresponde a um valor de 3,8 mil milhões de euros), iniciadas formalmente a 1 de Agosto, são o pano de fundo da visita, uma vez que só poderão ficar concluídas depois de o Parlamento angolano cumprir a formalidade de aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, documento que será levado a votação (aprovação garantida) na Assembleia Nacional a 14 deste mês.
“O empréstimo a ser desembolsado em três anos, numa média de 1,3 milhões de dólares anuais é tido como um factor motivador para que outras instituições multilaterais ponderem também conceder financiamentos à Tesouraria, sem que estejam condicionados a projectos, em contraposição ao actual peso das linhas bilaterais consignadas a projectos”, lê-se no documento.
A visita, segundo a nota, ocorre ao abrigo do artigo IV, do Acordo Constitutivo daquela instituição financeira internacional firmado na Supervisão Económica, Assistência Técnica e Assistência Financeira aos países membros.
Durante os dois dias da visita, que representa o ponto mais alto na relação entre Angola e o FMI, serão discutidos e analisados os programas a serem implementados em prol da alavancagem da economia.
Segundo o comunicado, Christine Lagarde tem previstos encontros com o Presidente João Lourenço, com a equipa económica do Governo e com líderes femininas, bem como outras actividades, com destaque para a participação em programas de caridade existentes no país.
No âmbito da missão preparatória, foram registadas discussões em torno do programa económico de financiamento solicitado pelo Governo ao FMI ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (PFA), com a equipa de negociação liderada pelo novo Chefe da Missão de Supervisão Económica para Angola, Mário de Zamaroczy, que esteve em Angola de 26 de Setembro a 8 de Outubro de 2018.
Na altura, Mário de Zamarocki reuniu-se com membros do Governo e do Banco Nacional de Angola (BNA), gestores de empresas públicas e privadas, sindicatos e sociedade civil.
Segundo a equipa do FMI, um eventual acordo poderá também envolver o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) com montantes mais elevados do que os que actualmente estão em negociação.
A 1 de Agosto deste ano, o Governo pediu ao FMI o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do PFA (Extended Fund Facility – EFF), em que Luanda “solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento”, pedido que surge depois do acordo negociado pelo Executivo em 2008, e que visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal.
O programa de assistência financeira, confirmou então o FMI, será suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (ICP – Policy Coordination Instrument – PCI), tendo Luanda justificado com a necessidade de o Fundo apoiar as políticas e reformas económicas definidas tanto no Programa de Estabilidade Macroeconómica (PEM, iniciado em Janeiro) como no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2018 a 2022.
Em Novembro, nas discussões realizadas no Parlamento sobre a proposta do OGE para 2019, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, indicou que a adesão de Angola a um programa financiado pelo FMI permitirá, entre outros objectivos, facilidades de financiamentos a custos mais baixos do que as taxas de mercado.
“Este acordo vai, certamente, permitir ajudar a reorientar as taxas de juros das facilidades financeiras que vierem a ser contratualizadas depois de o programa estar aprovado pelo FMI”, sublinhou então Archer Mangueira.
As negociações com o FMI, lembrou, só podem ser retomadas depois de o Parlamento aprovar o OGE de 2019, pois muito do que está a ser avaliado com aquela instituição financeira internacional depende do documento.
Mais do mesmo a bem do… FMI
A descida de preço das matérias-primas obrigou vários países africanos a recorrerem ao FMI, que até há pouco tempo tinha sido substituído pela banca comercial, cujos empréstimos são agora incomportáveis.
“Um pouco por toda a África, os países que até há pouco tempo não precisavam do FMI como credor de último recurso estão a engolir o orgulho”, lia-se na edição de 16 de Maio de 2016 do Financial Times, num artigo com o título “Tempos difíceis empurram africanos de volta para o FMI”.
O artigo apresentava os exemplos de Angola, Moçambique, Zimbabué, Nigéria e Gana, entre outros, para defender que o recurso aos sistemas de financiamento do FMI eram menos difíceis que nos anos 80 e 90, quando vários países foram obrigados a recorrer ao FMI e tiveram como resposta um conjunto de medidas de austeridade que tornaram o Fundo altamente impopular no continente.
“Há menos estigma em pedir ajuda ao FMI, em parte porque o Fundo já não é tão rígido em enfiar medidas neoliberais pela garganta abaixo dos países, sendo agora mais cuidadoso na protecção da saúde, educação e programas de alívio da pobreza”, escreveu o jornalista David Pilling.
O artigo defendia que o recurso ao FMI por essa altura era mais fácil também porque as condições macroeconómicas do continente melhoraram significativamente face ao panorama dos anos 1980 e 1990, mas nalguns países, como Angola, o tempo perdido é notório.
“Angola, cujos governantes esbanjaram milhares de milhões de dólares durante os preços altos do petróleo, é o último a provar o remédio do FMI”, dizia o jornal.
A verdade é que, com maior ou menor sensibilidade social, o FMI continua a vestir a pele de cordeiro para, muitas vezes com requintes de malvadez, disfarçar a faminta hiena que existe na sua metodologia de trabalho.
O FMI, neste caso, sempre soube – até mesmo quando andou por cá a vender gato por candimba – que o Povo angolano morria de fome e de doenças enquanto os oligarcas do MPLA multiplicavam milhões roubados a esse mesmo Povo.
E o que fez o FMI? Nada. É certo que não lhe cabia intervir. Pois é. Só lhe cabia (e cabe) deixar que o país vá ao charco para depois, qual salvador, dar uma salsicha por cada porco sacado.
O que fez o FMI quando se tornou público o descalabro em que a gestão da Sonangol mergulhou nos últimos anos? Nada. Quanto pior… melhor, terá pensado a directora-geral do FMI, Christine Lagarde.
Recorde-se, entre outros exemplos, que Tom Burgis, autor do livro “A Pilhagem de África”, considerava que a Sonangol operava à margem da lei (ou dentro da suprema lei do regime: quero, posso e mando) e que foi criada e responde directamente apenas às mais altas figuras políticas de Angola. Nada disto passou ao lado do FMI que, mais uma vez, mostrou que a sua vocação em deixar que os desastres aconteçam (nada de medidas profilácticas) para depois aparecer como divino salvador.
Folha 8 com Lusa
