Em Junho de 2016 o porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI) na sede da instituição, em Washington, que José Eduardo dos Santos, desistira das negociações sobre um eventual “programa de financiamento ampliado”.
Angola desistiu das negociações sobre um eventual “programa de financiamento ampliado” do FMI, mas manteve a porta aberta a conversações ao nível de consultas técnicas com os funcionários daquela organização.
“O Presidente da República de Angola informou o FMI sobre a decisão de manter o diálogo com o Fundo apenas no contexto do artigo IV ‘consultas’ e não no contexto de discussão sobre o programa de ajuda EFF (Programa de Financiamento Ampliado)”, disse o porta-voz da instituição.
Gerry Rice confirmou que “houve uma alteração” e que “as discussões respeitantes a um possível programa de assistência já não entram no âmbito dos técnicos”.
O porta-voz explicou que em 14 de Junho (de 2016) terminou uma missão a Luanda: “E essa foi a missão que teve a ver com a possibilidade de um programa de financiamento ampliado”, disse.
O FMI anunciara a 6 de Abril de 2016 que Angola solicitara um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de Primavera, em Washington, prosseguindo em Luanda na primeira quinzena de Junho.
No final dessa visita, o chefe da missão do FMI, o economista brasileiro Ricardo Velloso, revelou que o Fundo estava à espera que o Governo angolano dissesse se mantém o seu pedido de assistência financeira, feito numa altura em que o preço do barril de petróleo estava mais baixo.
O FMI é uma organização que reúne 189 países, entre os quais Angola, com o objectivo de “promover a cooperação monetária global, assegurar a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover elevados níveis de emprego e crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza em todo o mundo”.
FMI. Solução ou problema?
A No dia 16 de Maio de 2016, o Folha 8 perguntava: “FMI. Solução para os problemas ou problema para as soluções?”. Tínhamos razão, se bem que as motivações do “não” de José Eduardo dos Santos tenham sido diferentes. O então Presidente queria, afinal, que o FMI só mudasse as moscas. A tese não pegou e o regime virou-se para o amigo de sempre, a China.
Aliás, o actual Presidente, João Lourenço, está a caminho da China, para participar no III Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que decorre em Pequim, de 3 a 4 de Setembro.
A descida de preço das matérias-primas obrigou vários países africanos a recorrerem ao FMI, que até há pouco tempo tinha sido substituído pela banca comercial, cujos empréstimos são agora incomportáveis.
“Um pouco por toda a África, os países que até há pouco tempo não precisavam do FMI como credor de último recurso estão a engolir o orgulho”, escrevia o Financial Times, num artigo com o título “Tempos difíceis empurram africanos de volta para o FMI”.
O artigo apresentava os exemplos de Angola, Moçambique, Zimbabué, Nigéria e Gana, entre outros, para defender que o recurso aos sistemas de financiamento do FMI são agora menos difíceis do que nos anos 80 e 90, quando vários países foram obrigados a recorrer ao FMI e tiveram como resposta um conjunto de medidas de austeridade que tornaram o Fundo altamente impopular no continente.
“Há menos estigma em pedir ajuda ao FMI, em parte porque o Fundo já não é tão rígido em enfiar medidas neoliberais pela garganta abaixo dos países, sendo agora mais cuidadoso na protecção da saúde, educação e programas de alívio da pobreza”, escreveu o jornalista David Pilling.
O artigo defendia que o recurso ao FMI por essa altura era mais fácil também porque as condições macroeconómicas do continente melhoraram significativamente face ao panorama dos anos 1980 e 1990, mas nalguns países, como Angola, o tempo perdido era e é notório.
Ao contrário do previsto, Angola, cujos governantes esbanjaram milhares de milhões de dólares durante os preços altos do petróleo, recusou-se a provar o remédio do FMI, optando por outros tratamentos, sobretudo pela “medicina tradicional” chinesa.
A verdade é que, com maior ou menor sensibilidade social, o FMI continua a vestir a pela de cordeiro para, muitas vezes com requintes de malvadez, disfarçar a faminta hiena que existe na sua metodologia de trabalho.
O FMI, neste caso, sempre soube – até mesmo quando andou por cá a vender gato por candimba – que o Povo angolano morre de fome e de doenças enquanto a elite do regime – agora capitaneada por João Lourenço – continua a abarrotar as suas contas milionárias.
E o que fez e faz o FMI? Nada. Por enquanto. É certo que não lhe cabia intervir. Ainda. Só lhe cabe deixar que o país vá ao charco para depois, qual salvador, dar uma salsicha por cada porco sacado.
O que fez o FMI quando se tornou público o descalabro em que a gestão da Sonangol mergulhou nos últimos tempos? Nada. Quanto pior… melhor, terá pensado a directora-geral do FMI, Christine Lagarde.
Recorde-se, entre outros exemplos, que Tom Burgis, autor do livro “A Pilhagem de África”, considera que a Sonangol opera à margem da lei (ou dentro da suprema lei do regime: quero, posso e mando) e que foi criada e responde directamente apenas às mais altas figuras políticas de Angola, ontem a José Eduardo dos Santos, hoje a João Lourenço.
O autor do livro defende que a Sonangol foi criada inicialmente (e assim se mantem ao longo de décadas) para conseguir financiar o MPLA, mas que com o passar dos anos acabou por ser a mais importante empresa nacional, controlada directamente pelos principais responsáveis políticos (do MPLA) e fugindo ao controlo das autoridades externas, já que as internas são do… MPLA.
“Para manter o MPLA a andar, tinham de criar uma empresa que corresse bem. A Sonangol é uma das melhores empresas africanas e mundiais, e foi Manuel Vicente, treinado em Londres, que foi geri-la. A partir de 2002 começa a ser óbvio que o MPLA vai ganhar a guerra, e portanto a empresa pode privatizar-se, já não precisa de financiar a guerra, e torna-se o motor deste Estado-sombra”, defende o autor, jornalista de investigação no britânico Financial Times.
“As instituições formais, como o Ministério das Finanças ou o Banco Central, mantêm-se, mas a Sonangol é um Estado dentro de um Estado, e responde directamente ao dono disto tudo. Ontem – repita-se – José Eduardo dos Santos, hoje João Lourenço.
“A Pilhagem de África”, explica o autor, “começa com a ideia de que há uma maldição dos recursos, e mostra que os sítios mais ricos em recursos naturais caíram sempre em golpes de estado, guerras, violência interna, corrupção, opressão, e o padrão está mais exacerbado em África”.
O continente africano, acrescenta, é normalmente olhado como mais pobre, mas é o mais rico, tem um terço de todos os recursos naturais, “mas os padrões de vida são terrivelmente baixos”, tentando mostrar que “a maldição dos recursos’ não é um acidente, nem um conceito abstracto, é um sistema concreto de pilhagem que liga políticos locais, autoridades de segurança, intermediários, empresas petrolíferas e os consumidores dos materiais recolhidos em África”.
E com o país à beira do colapso, devido à conivência criminosa de muitas instituições internacionais, entre as quais o FMI, aparece a equipa de Christine Lagarde, desta vez com a farda de bombeiros, para apagar o fogo. É claro que todo o equipamento de piromania está pronto para atear novos fogos.
