A modalidade de financiamento multilateral, via Banco Mundial (BM) e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), poderá constituir-se na principal via a que Angola recorrerá no futuro para obter recursos financeiros em melhores condições, disse hoje fonte oficial do Ministério das Finanças.
Segundo o chefe do Departamento da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) do Ministério das Finanças angolano, Giovanni Peliganga, a modalidade de financiamento directo é “mais cara” e obriga “a uma gestão de risco com taxas de juros mais afinadas”.
Giovanni Peliganga falava durante os trabalhos do seminário “Instrumentos de Financiamento das Instituições Internacionais”, que decorre desde quinta-feira em Luanda, salientando que o financiamento multilateral oferece “melhores condições” que os empréstimos directos entre Estados.
Para o responsável da UGD, a modalidade de financiamento comercial (entre Estados e bancos) representou o maior peso na estrutura “stock” da dívida na área do financiamento externo, com 56% entre 2013 e Julho de 2018.
Já o peso do stock da dívida na modalidade multilateral, no mesmo período, representou apenas 4%, abaixo da registada com fornecedores (9%), “eurobonds” (12%) e da bilateral (18%).
“Temos de começar a sair do financiamento comercial via directa com os bancos, com o Commercial Bank BBVA, entre outros, e caminhar para as instituições multilaterais, por oferecem condições melhores do que com os financiamentos directos junto das instituições financeiras”, disse o técnico do Ministério das Finanças angolano.
Segundo o “quadro resumo” apresentado por Giovanni Peliganga, o stock da dívida em termos de financiamento comercial externo foi de 5,20% (2013), 8,70% (2014), 8,90% (2015), 20,10% (2016), 22,90% (2018) e 22,69% até Julho de 2018 (dados preliminares), num um total de 56%.
No mesmo período, e referente ao stock da dívida do financiamento multilateral, começou em 0,5% (2013), 1,20% (2014), 1,60% (2015), 2,00% (2016) e 2,10 (2017), tendo-se reduzido para 7,51% até Julho último.
No período em referência, o stock da divida com financiamento bilateral teve um comportamento de 7,70% (2013), 8,00% (2014), 7,90 % (2015), 8,00% (2016), 7,90% (2017) e 7,51% até ao mês passado.
Representantes do Banco Mundial, da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD) e da União Europeia (UE) apresentaram neste encontro os instrumentos financeiros disponíveis para Angola.
Segundo o Plano Anual de Endividamento, a dívida pública angolana totalizará até final deste ano 54.500 milhões de euros.
Por outro lado, segundo o Director do Gabinete de Estatísticas do Ministério das Finanças angolano, Osvaldo João, os efeitos da depreciação do preço do petróleo ainda se fazem sentir na economia angolana apesar da actual alta, porque se deteriorou a capacidade instalada para garantir a produção presente e futura.
De acordo com Osvaldo João, que falava no mesmo seminário, Angola tem tentado diversificar as fontes de financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para garantir a execução dos programas e projectos contidos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
Por isso, sublinhou, o tema do financiamento tornou-se nos últimos anos uma “questão central” da governação em Angola, bem como na de outros países, “fruto do efeito prolongado da queda do preço das matérias-primas nos mercados internacionais”.
Osvaldo João salientou que, apesar do “alta” actual do preço das matérias-primas nos últimos trimestres, como é o caso do petróleo, os efeitos da depreciação prolongada ainda se fazem sentir”, na medida em que deteriorou a capacidade instalada para garantir a produção presente e futura.
“Foi nesse quadro que o Governo de Angola solicitou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que as negociações que já estavam em curso para um Programa de Assistência Técnica evoluíssem [este mês] para um Programa de Financiamento Ampliado (PFA)”, sublinhou.
Para Osvaldo João, o PFA a que Angola pode aceder na sua qualidade de membro do FMI permitirá, no curto e longo prazos, alargar os prazos e diminuir as taxas de juro dos empréstimos que o Estado contrai.
Segundo aquele responsável do Ministério das Finanças angolano, o PFA “vai impulsionar a execução” do Programa de Estabilidade Macroeconómica (PEM) e do novo PDN para 2018-2022.
Por isso, considerou ser “fundamental” que o actual esforço de saneamento das Finanças Públicas “não obstaculize” o lançamento de programas e projectos vocacionados para o desenvolvimento do país.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, atrás apenas da Nigéria, com uma produção de 1,6 milhões de crude por dia.
Uma velha ladainha
O Governo angolano está agora a dizer que vai fazer o que devia ter feito há muitos anos. Ou seja, diz que vai avaliar novas fontes de financiamento a infra-estruturas, nomeadamente o recurso a fundos de investimento, mercado de capitais e parcerias com privados. Isto dizia, em Março de 2016, o Governo liderado por José Eduardo dos Santos.
Numa intervenção de abertura da conferência sobre o tema das infra-estruturas na África Subsaariana realizada pelo Instituto Real de Relações Internacionais/Chatham House, em Londres, o então ministro das Finanças, Armando Manuel, reconheceu ser necessário “alargar a janela de soluções criativas”.
No Ministério da Economia, disse, foi criada uma “unidade de Parcerias Público-Privadas”, estando actualmente a “trabalhar no quadro jurídico e regulatório para construir o ambiente e construir a capacidade necessária com a assistência da IFC [Corporação Financeira Internacional, parte do Banco Mundial]”.
Luanda também estava (está sempre) a estudar outras opções como a emissão doméstica de obrigações de infra-estruturas, dependente do reforço e aprofundamento do mercado de capitais nacional, fundos de investimento soberanos e fundos de investimento da diáspora e obrigações ligadas ao preço das matérias-primas negociados no mercado de futuros.
“Nesta miríade de opções, devemos ainda promover África junto de fundos de investimento privados e fundos de pensões privados”, enfatizou o ministro, que não rejeitou abordar os produtores independentes de energia africanos ou recorrer ao poder do banco central.
Armando Manuel falava a propósito da pressão que a redução do preço do petróleo e consequente queda das receitas fiscais colocou no Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
Alguns projectos foram suspensos, admitiu, para se proteger um “núcleo” de infra-estruturas consideradas prioritárias, que actualmente inclui a construção de cinco centrais hidroeléctricas.
O ministro adiantou que o governo já estava a trabalhar no Programa para o próximo período de cinco anos, no qual deverão ser actualizadas as expectativas em termos de receitas fiscais com a produção do petróleo e “corrigidas uma série de medidas”.
Nas declarações aos jornalistas, o então ministro das Finanças disse ainda que o país não tem planeadas mais emissões de ‘eurobonds’ este ano (2016).
A conferência que reuniu representantes de governos, empresas e peritos internacionais tonha como objectivo discutir formas de resolver a falta de infra-estruturas na região, com ênfase na necessidade de promover capacidades locais para fomentar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
Petróleo – esse incendiário
Em Janeiro de 2016 o governo disse também que iria lançar um programa de resposta à quebra das receitas associada à venda do petróleo, prevendo cortar nas importações de bens e serviços, além de medidas nos domínios fiscal e monetário.
O anúncio constou do comunicado da reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do então Presidente angolano, também Titular do Poder Executivo e líder do MPLA, que analisou o memorando sobre as “Linhas Mestras para a Definição de uma Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional”.
O documento, segundo a informação enviada à comunicação social, iria identificar “as medidas que devem ser adoptadas nos domínios fiscal, monetário, da comercialização externa e do sector real da economia”, com vista “a substituir o petróleo como fonte principal de receita, a controlar a expansão do défice e do endividamento, a melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados”.
Entre os objectivos do Governo com este plano para reagir à crise estava ainda o aumento da produção nacional e a promoção da exportação de bens e serviços “a curto prazo”.
“Ele visa igualmente aumentar a receita tributária não petrolífera, optimizar a despesa pública e racionalizar a importação de bens e serviços”, lê-se no comunicado da reunião do Conselho de Ministros, orientada por José Eduardo dos Santos.
E a UNITA perguntava
Entretanto, nessa mesma altura, o presidente da UNITA questionou o Presidente da República sobre o paradeiro dos mais de 160 mil milhões de dólares provenientes do petróleo desde 2011.
Isaías Samakuva, que discursava na abertura de um seminário metodológico para os quadros do seu partido, considerou que o país enfrenta a actual crise porque José Eduardo Dos Santos não diz onde está o dinheiro dos angolanos.
”Foram colocados à guarda do Presidente da República cerca de 130 mil milhões de dólares da reserva estratégica financeira petrolífera para infra-estruturas de base e 37 mil milhões do Fundo Diferencial do Preço do Petróleo”, acusou Samakuva, que queria saber se o dinheiro “está dentro do país ou fora e em nome de quem”.
O presidente da UNITA disse também que Angola sofre de doença terminal porque falta um pouco de tudo.
”Não há oxigénio nem máquina de raio x a funcionar nos hospitais, não há merenda escolar para as crianças, não há dinheiro nos cofres do Estado para pagar empresas, o país está doente, um tratamento de choque pode ser fatal para um corpo debilitado e canceroso de um país doente, por isso vamos privilegiar a função da mediação”, concluiu Isaías Samakuva.
Folha 8 com Lusa
