O Governo angolano pretende chegar à meta de 425 aldeias declaradas Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) até 2022, depois dos recuos dos últimos anos neste programa, devido à falta de financiamento. O Governo pretende duplicar a capacidade instalada de produção de electricidade até… 2022. Além disso, aí vão, diz João Lourenço, mais de 70 milhões a caminho de quatro províncias do Leste. É só pedir…
No que concerne ao “Sem Defecação ao Ar Livre”, os objectivos, no âmbito do programa de Saneamento Básico, constam do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e recentemente publicado, contendo a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
Neste plano, a construção de latrinas nas aldeias e zonas rurais, o lançamento da obra do Sistema de Recolha e Tratamento de águas residuais em quatro das capitais de província e a conclusão do sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais nas sedes provinciais e municipais são objectivos delineados até 2022.
A meta, define o Governo, é que o número de aldeias declaradas como SDAL aumente 35,4% até 2022, para 425, enquanto a rede de drenagem pluvial deverá ser ampliada de 115 quilómetros para 600 quilómetros e rede de drenagem residual de 80 quilómetros para 270 quilómetros.
O programa governamental de combate à defecação ao ar livre em Angola apresenta recuos desde 2014, por falta de sustentabilidade do mesmo, sendo que das 229 aldeias certificadas até aquela data, como livres do problema, cerca de 60 retornaram ao antigo hábito.
O projecto “Saneamento Total Liderado pela Comunidade” (STLC) começou a ser implementado em 2008, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União Europeia e Cooperação Espanhola. Tem como objectivo promover a mudança de comportamento e liderança a nível da comunidade, para a construção e uso de infra-estruturas de saneamento básico e de boas práticas de higiene, de modo a evitar a propagação de doenças de transmissão feco-oral.
No final de 2016, o então responsável do programa de Água, Higiene e Saneamento da Unicef, Edson Monteiro, disse que o projecto tinha sido afectado pelo fim dos financiamentos provenientes da União Europeia e da cooperação espanhola.
“O programa é do Governo, mas não havia fundos do Governo envolvidos no programa e isso criou um sério problema de sustentabilidade, que muitas aldeias que foram certificadas até 2014 – tínhamos um resultado de cerca de 1.250 aldeias integradas no programa – mas só tínhamos 229 aldeias certificadas”, disse o responsável.
Das aldeias então certificadas, 118 estavam na província do Bié, 15 no Cunene, 15 na Huíla e 48 no Moxico. Edson Monteiro lamentou que a partir de 2015, muitas dessas aldeias, por falta de fundos, sustentabilidade e investimento contínuo no processo, voltaram a registar a defecação ao ar livre.
Em Angola, de acordo com dados do censo populacional de 2014, a cobertura de saneamento é de 60%, significando que 40% da população ainda faz defecação ao ar livre, lembrou Edson Monteiro, sublinhando que este ainda “é um problema muito grande”.
“Só 36% da população em Angola diz que lava as mãos com água e sabão após utilizar a casa de banho, então significa que 40% das crianças em Angola de idades entre os zero e os cinco anos morrem por doenças diarreicas relacionadas com a falta de higiene e com a falta de saneamento”, realçou.
Na proposta (mais uma similar a tantas outras) governamental de actuação para esta legislatura no plano do Saneamento Básico é estabelecido que o país deverá construir, ao longo dos próximos quatro anos, mais cinco Estações de Tratamento de Águas Residuais, além das duas em funcionamento, e ainda até 2022 “todas as capitais de província estão dotadas de aterros sanitários” e pelo menos 10 das 18 províncias deverão dispor de indústrias de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Neste processo, o Governo aponta a necessidade de “envolver a população no esforço nacional de melhoria do saneamento básico” e para “reduzir a incidência” de doenças de transmissão através da água. Para tal, é necessário “melhorar o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais”, bem como a “gestão integrada de resíduos sólidos, através da expansão dos sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de resíduos hospitalares”.
No final da legislatura, o Governo assume (isto é como quem diz!) o objectivo de que pelo menos 35 hospitais gerais e centrais deverão garantir a eliminação total de resíduos hospitalares próprios.
E então chega a electricidade
O Governo pretende também duplicar a capacidade instalada de produção de electricidade para 5.400 MegaWatts (MW) até 2022, com cerca de 30% proveniente de centrais privadas e estabelecer a Agência de Electrificação Rural.
O objectivo, mais um, consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
No documento, o Governo reconhece (quem diria, não é?) que território nacional “revela ainda muitas carências no acesso à energia eléctrica”, com “consequências sobre a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos e na viabilização das actividades económicas, em particular das pequenas e médias unidades”.
No final do primeiro semestre de 2017, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) contava com 1,276 milhões de clientes em 66 municípios do país, o que corresponde, nas contas do Governo, a uma taxa de electrificação de 36%. Contudo, esta taxa de electrificação “não é homogénea” ao longo do país, verificando-se uma concentração (75%) na província de Luanda, que contrasta com a situação na província do Bié, no planalto central angolano, que apresenta a taxa mais baixa (8%).
“O presente programa procura dar resposta a estes desequilíbrios, visando o aumento da taxa de electrificação de forma equitativa ao longo do território nacional”, justifica o Governo, na componente do PDN com o plano de consolidação e optimização do sector eléctrico em Angola, que prevê a criação da Agência de Electrificação Rural e o arranque da quarta fase do Programa Aldeia Solar.
Genericamente, o objectivo passa por aumentar o acesso a energia eléctrica a nível nacional e “equilibrar” o seu acesso em todo território, “assegurando um acesso mínimo em todas as províncias e a cobertura de todas as sedes municipais por sistema eléctrico público”.
Até 2022, o Governo estabeleceu o objectivo de a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL) disponibilizar “no mínimo” 5.400 MW de potência eléctrica instalada em todo o país, diminuindo as perdas de energia na distribuição para menos de 25%.
Além disso, é meta deste plano que mais de 1.500 MW da potência instalada no país seja proveniente de centrais privadas até 2022 e 500 MW sejam garantidas através de fontes renováveis, solares e eólicas. Neste último capitulo, o objectivo é de atingir os 100.000 registos de sistemas solares individuais, com mais de 2MW, distribuídos por todo o país.
Aumentar a potência instalada através da mobilização de investimento privado, “quer para médias e grandes hidroeléctricas, quer para novas centrais térmicas a gás”, nomeadamente nas províncias do Zaire e de Cabinda, são pretensões do Governo para os próximos quatro anos.
Avançará igualmente um programa de aposta na Energia Solar, Hibridização solar de centrais térmicas, de construção de centrais térmicas de biomassa no leste, de centrais de Resíduos Sólidos Urbanos em Luanda e Benguela, e “o lançamento dos primeiros parques eólicos”.
Com as obras concluídas em 2017 nas barragens de Cambambe e de Laúca, no norte, Angola acrescentou 1.924 MW à sua capacidade instalada, que subiu no final do ano para 2.415 MW de capacidade hidroeléctrica instalada.
A caminho do Leste
O chefe de Estado angolano, João Lourenço, autorizou um crédito adicional de mais de 70 milhões de euros para obras em quatro províncias do leste do país.
O decreto, deste mês, justifica decisão com a “necessidade” de suportar as despesas relacionadas com a conclusão de projectos no Programa Anual de Investimentos Públicos dos governos das províncias do Cuando Cubango, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul.
Para o efeito, o decreto presidencial autoriza um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, de 21.412 milhões de kwanzas (72,4 milhões de euros), para estes projectos, mas estipula será atribuído “faseadamente”, em função “das necessidades de pagamento” e “após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente”.
Não é adiantada informação no decreto sobre os projectos que avançam nestas quatro províncias, com a nova dotação.
Tratam-se de quatro das províncias com menor dotação inscrita no OGE de 2018, que no caso da Lunda Norte é de apenas 33.207 milhões de kwanzas (112 milhões de euros), correspondente a 0,34% de toda a despesa do Estado para este ano.
No caso do Cuando Cubango a dotação no OGE para 2018 é de 43.790 milhões de kwanzas (148 milhões de euros), equivalente a 0,45% do total, e na Lunda Norte é de 55.063 milhões de kwanzas (186 milhões de euros), aproximadamente 0,57% da despesa global para este ano.
A província do Moxico, a maior do país mas uma das menos populosas, conta no OGE de 2018 com uma dotação global atribuída de 57.010 milhões de kwanzas (192 milhões de euros), ou 0,59% do total.
Segundo o OGE para 2018, a província de Luanda receberá este ano 423.934 milhões de kwanzas (1.430 milhões de euros), o que representa 4,38% do total da despesa do Estado, que por sua vez prevê gastar 5,121 biliões de kwanzas (17.300 milhões de euros) com os custos da dívida pública, ou seja praticamente 53% de toda a despesa cabimentada para este ano.
Folha 8 com Lusa
