O Governo angolano do MPLA (o único que o país conhece a governar desde a independência) pretende avançar até final deste ano com um plano de reconversão da economia informal, que sustenta 75% da população, fomentado, entre outras medidas, com a concessão de microcrédito e a criação de cooperativas. Tudo isto fora anunciado em 2015 por José Eduardo dos Santos.
O objectivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e recentemente publicado, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
No documento, o Governo estima que o peso da actividade informal seja “superior a 40% do total da economia nacional”, com implicações “não só no controlo e monitorização da economia, como também na receita fiscal”.
“Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não usufruem de segurança social e estão sujeitos a instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante para cerca de 75% da população do país, justifica-se que o Estado implemente iniciativas que estimulem a transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de forma a aumentar os índices de rendimento das famílias nestas condições”, lê-se no documento.
O Governo defende face ao quadro actual de informalidade da economia angolana, as sociedades cooperativas “constituem um tipo de organização empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar como uma transição para a formalização”, nomeadamente nas áreas rurais.
Em concreto, o plano governamental tem como meta, até 2022, aumentar o número de Balcões Únicos do Empreendedor em funcionamento (BUE+) de 87 para 137, enquanto as cooperativas registadas nos sectores das pescas, comércio, transportes e habitação devem crescer a uma taxa média anual de 5%.
“Num contexto em que o emprego por conta própria é a fracção dominante da economia informal, limitando o crescimento das receitas fiscais e a normalização do funcionamento dos mercados, este programa visa contribuir para uma estruturação mais adequada do mercado de trabalho e para a criação de condições concorrenciais mais justas, em particular através do incentivo à regularização da actividade económica”, acrescenta a proposta governamental.
Eduardo dos Santos e as… cooperativas
Estávamos a 10 de Fevereiro de 2015. O Conselho da República, foi convocado pelo Presidente José Eduardo dos Santos para analisar a situação do país face à crise do petróleo, e exortou o Executivo a “apostar decididamente na diversificação da economia nacional”.
Ou seja, passou um atestado e matumbez à governação do MPLA, no poder desde a independência, pois de há muito que se sabe ser urgente diversificar a economia. Mas como (quase) todos são culpados pela institucionalização da petróleo-dependência, apresentaram a estratégia como correspondendo à descoberta da pedra filosofal. Mais ou menos como volta hoje a fazer o Governo de João Lourenço.
Para ajustar as contas públicas, e além de rever a cotação esperada para a exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015 preparada pelo Governo do MPLA, sob a liderança de Eduardo dos Santos, igualmente presidente do MPLA e da República, cortava um terço do total da despesa pública para esse ano, entre outras decisões.
“O Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas adoptadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector petrolífero”, aponta o comunicado final, lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo então procurador-geral da República do MPLA, general João Maria de Sousa.
Apresentando a estratégia como inovadora, os conselheiros tentam passar aos angolanos também um atestado de menoridade intelectual e de estupidez geral. Mas nós não vamos nessa. Há muito que muito boa gente já exigia o que agora se apresenta como inevitável.
Um “maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má gestão”, mas também a “melhoria do ambiente de negócios”, são outras medidas preconizadas pelos conselheiros. Não. Isto não foi dito agora por João Lourenço. Estamos a recordar 2015 e José Eduardo dos Santos.
Ou seja, sugeriam em 2015, tal como o fizeram repetidamente noutros anos, aquilo que a sociedade civil e os partidos da Oposição há muito reivindicam mas que, de uma forma clara, sempre esbarrou na empedernida couraça da ditadura elitista do MPLA.
No arranque dessa reunião, que se prolongou durante cerca de duas horas, o então Presidente anunciou que o contributo do petróleo para as receitas fiscais do país deverá cair para 36,5% em 2015, cerca de metade em relação ao ano anterior, devido à quebra na cotação internacional do crude.
“Tem afectado de sobremaneira as receitas do Estado. Prevê-se assim que o contributo do sector dos petróleos para as receitas do OGE, que em 2014 foi de cerca de 70%, seja este ano apenas de 36,5%”, disse José Eduardo dos Santos, na mensagem inicial dirigida aos conselheiros que, reverencialmente, comiam e calavam tudo quanto o “escolhido de Deus” determinava, sem lhe dizer que ele era o principal culpado.
“Diminuiu assim, enormemente, a capacidade do Executivo de realizar despesa pública e de financiar a economia”, reconheceu o então chefe de Estado angolano.
Durante a reunião do Conselho da República, esclarece o comunicado final, o ministro das Finanças, Armando Manuel, prestou ainda informação aos conselheiros sobre a situação económica e financeira do país, “tendo concluído que o estado da economia angolana é sólido”.
“E que a estratégia do executivo para fazer face à situação assenta em medidas de natureza monetária, cambial e fiscal, que irão assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017”, afirmava o comunicado final.
Acelerar a revisão da lei do investimento privado e implementar a lei das cooperativas para garantir o aumento da oferta interna, foram sugestões apresentadas pelos conselheiros, onde se incluem os líderes dos quatro partidos da oposição com representação parlamentar.
Repararam? 2015, Fevereiro: Implementar a lei das cooperativas para garantir o aumento da oferta interna.
“Finalmente, o Conselho da República considera que as medidas adoptadas visam manter a situação económica e financeira estável, e garantir a satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos”, conclui o comunicado final da reunião.
Folha 8 com Lusa
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