Luta contra os criminosos (delinquentes ou polícias)

Algumas dezenas de angolanos marcharam hoje, em Luanda, contra a violência e a “banalização da criminalidade” no país, pedindo medidas para inverter uma situação que consideram como “arrepiante, inconcebível e inadmissível”. Isto, é claro, à luz de algo que o país (ainda) não é: um Estado de Direito.

A marcha, “pacífica e silenciosa”, foi organizada pelo Observatório para Coesão Social e Justiça de Angola e decorreu a partir do início da tarde, na marginal de Luanda, sob o olhar atento e acompanhamento dos efectivos da Polícia Nacional. É que, como num passado recente (até mesmo já sob a gestão de João Lourenço), nunca se sabe se os manifestantes não teriam a intenção de levar a cabo um golpe de Estado.

“Não às execuções sumárias, respeito à vida e à integridade física” ou “A pátria é de todos e a paz e tranquilidade deve ser para todos” foram os apelos estampados nos cartazes dos manifestantes.

Membros da sociedade civil, activistas cívicos, estudantes ou camponeses juntaram-se à marcha, que pretendia lançar um “basta à crescente onda de violência” que se regista sobretudo em Luanda, “sob o silêncio das autoridades”.

A camponesa Mariana Manuel, residente no bairro dos Ramiros, arredores de Luanda, também participou da marcha, denunciando, por exemplo, invasões e usurpação de terras naquela localidade.

“Pessoas estranhas e da administração [municipal] invadiram a zona com máquinas e durante a manhã toda houve uma tremenda agitação dos camponeses, porque nem sequer a administração conseguiu explicar o que se passava. O que é uma tremenda violação dos nossos direitos”, disse.

Por sua vez, o estudante Jaime Domingos explicou que participou na marcha para manifestar o seu “descontentamento” sobre os índices elevados de violência que se registam diariamente no país, sobretudo na capital angolana.

“Sou contra as violações e a banalização da própria criminalidade. Ainda há semanas acompanhamos a execução sumária de um delinquente pelos agentes do Serviço de Investigação Criminal [SIC] e condenamos isso. Porque ninguém tem o direito de tirar a vida de qualquer cidadão”, sublinhou.

Em teoria é verdade. Mas na realidade, se até ler livros é um acto de rebelião e um crime contra a segurança do Estado, a filosofia das autoridades é de que até prova em contrário todos somos… culpados.

Além disso, acrescentou, decidiu marchar em silêncio, num protesto de alguns quilómetros, “também contra as demolições, contra o tratamento degradante e contra a violação dos direitos humanos”.

“Porque o que nós queremos é apenas tratamento igual”, apontou.

A manifestação foi uma das poucas autorizadas pelo Governo Provincial de Luanda no centro da cidade nos últimos anos. Autorizada mas vigiada. Vigiada porque se a ocasião faz o ladrão, os jacarés continuam cheios de fome.

“Foi uma marcha pacífica e felizmente a polícia comportou-se de uma forma bastante positiva o que é inédito para mim. Desde 2011 que participo de manifestações, nunca vi coisa do género”, realçou.

A advogada Mónica da Conceição Domingos participou desta marcha simplesmente como forma de defesa dos direitos humanos. “Em Maio quase que fui sequestrada por agentes do SIC por defender os direitos humanos, depois dessa tentativa ainda fui a julgamento com uma falsa acusação de ter agredido um agente da polícia. Fui julgada e condenada pelo que o tribunal entendeu”, lamentou.

Claro que foi condenada. É uma regra de ouro do regime do MPLA. Primeiro lavra-se a sentença e depois faz-se o julgamento de modo a que este justifique o veredicto pré-estabelecido.

Por isso, justificou Mónica da Conceição Domingos, a presença como forma de “denunciar” o que aconteceu: “A polícia e o SIC trabalham em coordenação com alguns tribunais, então não podemos permitir que essas práticas continuem. Sempre defendi os mais desfavorecidos devido à parcialidade de juízes nos tribunais”, salientou.

Os juízes (salvo raras excepções) têm de cumprir as ordens superiores e não estão nos tribunais para fazer justiça. Estão lá para enquadrar e justificar a sentença que lhes é ditada por quem, ao fim e ao cabo, os admitiu.

A organização da marcha de hoje fez saber que a mesma teve como objectivo “alertar, apelar e consciencializar a sociedade sobre a real existência de um fenómeno preocupante e crescente da violência e da criminalidade”, a qual “começa a banalizar-se no país”.

“Nesta conformidade há necessidade de despertar a sociedade em geral para juntos, e com urgência, começarmos a tomar providências necessárias para combater de forma pacífica e duradoura este surto”, disse o advogado Zola Ferreira Bambi, presidente do Observatório para Coesão Social e Justiça de Angola.

Durante a leitura do comunicado desta marcha, o líder associativo enumerou igualmente vários casos que no seu entender se configuram em “arrepiantes e inconcebíveis” casos de criminalidade que se registam no país.

“Em qualquer momento, de noite ou a luz do dia, são assaltos a residências, estabelecimentos comerciais, bancos, assaltos à mão armada, violações sexuais, agressões físicas, sequestros, homicídios, torturas, ocupação ilegal e usurpação de terras”, apontou.

Situações que “colocam em causa os direitos garantidos na Constituição da República”, mas sobretudo “o direito à vida e à liberdade”, pelo que há a necessidade de uma “efectiva” autoridade, segurança e protecção do Estado a todos os cidadãos, “a todos os níveis e a na totalidade do território nacional”.

Para aquela organização, nada justifica o recurso à violência e a opção pela criminalidade, mas a realidade social do país, caracterizado pela extrema pobreza e assimetrias sociais, ajuda a explicar o cenário actual.

“Estão a proporcionar desigualdades que são verdadeiros catalisadores da desestabilização social. Mas não podemos ignorar que por cima de tudo, o verdadeiro problema a solucionar primeiro, é a questão endémica da corrupção”, apontou Zola Ferreira Bambi.

Foto: Manifestação pacífica (por parte dos participantes) no dia 27 de Maio de… 2018. Sim, Março de 2018. Sim, já sob a presidência de João Lourenço.

Folha 8 com Lusa