ANGOLA. O empresário angolano Mello Xavier disse hoje contar com a protecção do Governo são-tomense quando, na quarta-feira, se deslocar à cidade de Neves, para receber formalmente a fábrica de cerveja Rosema.
“Eu vou receber porque há uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de São Tomé neste sentido, eu vim aqui para isso, para levantar a bandeira de São Tomé ao lado da bandeira de Angola na fábrica Rosema”, disse hoje o empresário aos jornalistas.
São Tomé “é um país soberano, tem de respeitar um cidadão angolano que fez seu investimento. O Governo de São Tomé deve por lei proporcionar-me protecção, eles é que devem ter o cuidado de me protegerem “, disse Mello Xavier, quando questionado se não receia pela sua integridade física.
Um acórdão do STJ divulgado na sexta-feira, 28 de Abril, devolveu ao empresário angolano a cervejeira Rosema depois de um contencioso judicial que durou nove anos. A fábrica deveria ser entregue nesse mesmo dia, mas fonte judicial disse que “a falta de notificação pelo STJ ao tribunal de Lembá” adiou a entrega para esta quarta-feira.
A advogada da sociedade são-tomense dos “Irmãos Monteiro” prometeu interpor um recurso no Tribunal Constitucional contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de devolver a cervejeira Rosema a Mello Xavier.
Celiza Deus Lima disse aos jornalistas que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que ordenou a devolução da cervejeira ao empresário angolano põe em causa “a segurança jurídica e fere brutalmente o princípio constitucional da imutabilidade e força vinculativa do trânsito em julgado”.
A advogada dos Irmãos Monteiro sublinhou, ainda, que este acórdão “padece de vícios graves, omissões deliberadas, contradições e está assente numa escandalosa fraude à lei e aos princípios básicos do sistema jurídico são-tomense”.
“Vou receber a fábrica e vou continuar a apostar no investimento em são Tomé, não é por causa de uns dois elementos mal-intencionados, apostados em viver de lucros fáceis que eu vou abandonar os meus investimentos”, declarou Mello Xavier.
O empresário citou, ainda, o acordo bilateral assinado em 1982 em que Angola e São Tomé concordam em proteger os investimentos dos cidadãos são-tomenses e angolano nos respectivos países.
Mello Xavier disse que, por causa do conflito judicial que envolveu a Rosema, “o país (São Tomé) perdeu muito investimento de empresários angolanos que pretendiam investir no arquipélago, “porque perderam a confiança. O país não dá garantias”.
Lusa
