ANGOLA. O Governo angolano contabilizou um total de pagamentos em atraso a fornecedores ao Estado de quase 5.000 milhões de euros, acumulados entre 2014 e 2016, com o agravamento da crise provocada pela quebra nas receitas petrolíferas.
A informação surge no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), documento elaborado pelo Governo angolano e que prevê a aplicação, até final deste ano, de 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro.
No documento, o Governo refere que o trabalho actualmente em curso, no âmbito do Programa de Regularização dos Atrasados do período 2014 a 2016, indica já um “stock superior” a um bilião de kwanzas (4.930 milhões de euros).
“A liquidação destes atrasados, após a devida verificação e validação, é uma prioridade para a política económica, não só pelo facto de o respectivo recebimento ser um direito das empresas credoras, mas também por representar um factor positivo e dinamizador da actividade económica”, reconhece o PEM.
Ao acelerar as regularizações dos pagamentos em atraso, estendido pelos anos de 2018 e 2019, o Governo admite que essa injecção permitirá redistribuir a liquidez pela economia, reduzindo os níveis de crédito malparado no sistema bancário.
Contudo, o PEM, tornado público este mês, alerta que as empresas que compõem o Sector Empresarial Público (SEP) também têm um saldo significativo de atrasados com fornecedores. Além disso, várias Unidades Orçamentais, por sua vez, também têm “atrasados significativos” com as empresas SEP, com particular destaque para o grupo Sonangol, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade de TAAG – Linhas Aéreas de Angola, situação “com impacto na sustentabilidade destas empresas”.
“Na maior parte dos casos, estes fluxos não se encontram devidamente conciliados e registados, o que eleva significativamente o passivo contingente do Estado e a necessidade de consolidação fiscal”, alerta o PEM.
O Governo angolano aprovou em 2017 uma estratégia de emissão directa de títulos do tesouro a taxa fixa e prazos alargados para pagamento de atrasados, priorizando, segundo informação do Ministério das Finanças, sectores mais sensíveis e estratégicos, como a saúde, educação e infra-estruturas, além de projectos em execução no quadro do Programa e Investimentos Públicos.
Lusa
