O acto de investidura do presidente eleito nas eleições gerais fraudulentas de Angola de 23 de Agosto, João Lourenço, realiza-se amanhã, terça-feira, com mais de mil convidados nacionais e estrangeiros, entre os quais 30 chefes de Estado e de Governo.
De acordo com o programa, a cerimónia, que decorrerá no período da manhã, começa com a leitura da transcrição da declaração da sucursal eleitoral do MPLA, Comissão Nacional Eleitoral, que proclama João Manuel Gonçalves Lourenço como Presidente da República de Angola eleito e dos seus dados biográficos.
A seguir será igualmente feita a leitura da declaração do início da cerimónia de posse, pelo juiz conselheiro presidente (com mandato caducado há dois anos) de outra sucursal do MPLA, o Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, que convida João Lourenço a fazer o juramento constitucional.
Com a mão direita sobre a Constituição da República de Angola, João Lourenço presta juramento à nação, enquanto o presidente da sucursal do MPLA procede à leitura do termo de posse.
No momento seguinte, João Lourenço vai assinar o termo de posse e respectivos termos individuais, ratificado pelo referido presidente da sucursal do MPLA, Tribunal Constitucional.
Acto contínuo, o novo presidente da República desloca-se ao local onde se encontra o Presidente cessante ao fim de 38 anos de poder, José Eduardo dos Santos, para este lhe colocar o colar presidencial e acontece a troca de lugares.
Os mesmos procedimentos serão observados para a investidura do vice-Presidente eleito, Bornito de Sousa.
O programa prevê, após esses actos, discursos de felicitações do presidente do Tribunal Constitucional e do novo chefe de Estado angolano.
A cerimónia termina com o desfile dos três ramos das Forças Armadas Angolanas, seguindo-se a execução do hino nacional e disparos de 21 salvas de canhão.
João Lourenço dirá que por sua honra jura “desempenhar com toda a dedicação as funções de que sou investido; Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis do País; Defender a independência, a soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do País; Defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos”.
A fazer fé na prática do seu antecessor, José Eduardo dos Santos, que esteve 38 anos no cargo (nunca sendo, como agora João Lourenço, eleito nominalmente), a Constituição e as leis são para cumprir apenas quando der jeito ao regime (vide o caso dos juízes do Tribunal Constitucional), a defesa da democracia é uma balela como qualquer outra das muitas que integram o ADN do MPLA, de que são exemplos paradigmáticos a promoção do bem-estar e do progresso social de todos os angolanos.
Recorde-se que sete dos onze juízes do Tribunal Constitucional, incluindo o seu presidente, estão com os mandatos expirados pois tomaram posse em 2008 para um mandato de sete anos não renovável…
Diz a tal Constituição que todos juram cumprir por sua honra, nº 4 do Artigo 180: “Os juízes do Tribunal Constitucional são designados para um mandato de sete anos não renovável e gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade dos juízes dos restantes Tribunais.”
Segundo qualquer dicionário de língua portuguesa, “não renovável” significa que… não se pode renovar. Também a matemática, mesmo para aqueles que para contarem até 12 têm de se descalçar, mostra que sete anos de exercício – para quem tomou posse em 2008 – termina em 2015.
O MPLA conta com a presença encomiástica do presidente da Rússia, Vladimir Putin, da primeira-ministra inglesa, Teresa May, entre os 26 Chefes de Estado e de Governo convidados, entre os quais estarão o Vice-presidente do Zimbabwe, Phelekela Mphoko, e representante do Chefe de Estado de Timor-Leste e do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
São esperados ainda os presidentes da África do Sul, RDCongo, República do Congo, Namíbia, Zâmbia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Ghana, Costa do Marfim e Uganda, tal como enviados especiais do secretário-geral das Nações Unidas, a Chanceler alemã e os vice-presidentes de Cuba e China.
Os primeiros-ministros da Etiópia, Tchad e República Centro Africana, os ex-presidentes da Namíbia, Sam Nujoma e da União Europeia, Durão Barroso também estão convidados.
Para o acto de investidura do novo presidente está prevista também a presença dos enviados especiais de França, Itália, Japão, Coreia do Sul, Moçambique e Brasil, do secretário-geral da Internacional Socialista, responsáveis de organizações financeiras internacionais, líderes de partidos políticos.
