A UNITA, maior partido da oposição angolana, convocou uma manifestação em todo o país “a partir da próxima semana” para exigir a correcção de “violações à lei” na preparação das eleições gerais do dia 23 de Agosto. Quantas vezes o regime violou as leis? Quantas vezes a UNITA convocou manifestações? Pois é…
Uma nota da UNITA refere que a decisão – que não indica datas concretas para a manifestação – de convocar o protesto foi tomada em reunião extraordinária do comité permanente da comissão política do partido.
O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, indicou que foi tomada a “decisão política” de promover “um conjunto de manifestações” em todo o país, tendo em conta as preocupações com o estado actual do processo eleitoral, fazendo para o efeito uso de um “direito constitucional”.
“Iremos dar mais pormenores do que se vai passar numa conferência de imprensa a realizar na segunda-feira”, disse Alcides Sakala.
A reunião do comité permanente da UNITA foi convocada para analisar o processo de preparação das eleições gerais, tendo constatado “com bastante preocupação”, diz o partido liderado por Isaías Samakuva, “que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) insiste em perseguir uma postura que agride a paz e a democracia, colocando em perigo a lisura e a transparência do processo eleitoral”.
O partido do Galo Negro acusa a CNE de ter feito “tábua rasa” aos sucessivos pedidos para auditar o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, que contém os dados de todos os cidadãos em condições de votar a 23 de Agosto, e de ter efectuado um “processo pouco transparente” de selecção de empresas e elaborado um caderno de encargos que não estará em “conformidade com a lei” relativamente à contratação do sistema de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais.
“A CNE decidiu ignorar os apelos feitos pelos líderes das forças políticas concorrentes e prosseguir com a contratação de serviços de apoio às eleições, em violação à lei dos contratos públicos”, refere o comité permanente, acrescentando que este cenário inviabiliza a realização de eleições livres, justas e transparentes.
Os partidos políticos da oposição angolana com assento parlamentar denunciaram quarta-feira uma “ilegalidade” da CNE, por pretender adjudicar serviços a duas empresas para as eleições gerais, fora dos prazos legais para apresentação das propostas.
Numa declaração conjunta, assinada pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Nogonda, aqueles partidos referem que “continuam bastante preocupados com a falta de lisura e transparência da CNE nos actos relativos à contratação de empresas para as eleições”.
Em causa está a escolha das empresas portuguesa, SINFIC, e espanhola, INDRA, que “participaram nas fraudes de 2008 e 2012”, de acordo com os partidos, para assessoria tecnológica das eleições gerais de 23 de Agosto deste ano.
Segundo aqueles partidos, na sequência de uma denúncia pública que fizeram, também em conjunto, a 6 de Maio, e de uma reunião aberta realizada dois dias depois, “ficou provado” que o caderno de encargos para o fornecimento de uma solução tecnológica para a transmissão dos resultados eleitorais “não estava em conformidade com a lei”.
“Ficou também provado que o anúncio feito no dia 5 pela CNE, através da sua porta-voz e do seu portal da Internet, de que a CNE escolheu as empresas INDRA e SINFIC, foi feito à revelia da Lei e antes mesmo do seu plenário ter apreciado qualquer relatório ou recomendações sobre o assunto”, sublinham os quatro partidos, na declaração.
Salientam que na mesma reunião “ficou claro” que o prazo de seis dias úteis que a CNE concedeu para as entidades convidadas apresentarem propostas competitivas “num negócio de 200 milhões de dólares”, a coberto do procedimento da contratação simplificada, “foi uma prática restritiva da concorrência, que visou impedir ou restringir a concorrência”.
Folha 8 com Lusa
