A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana considerou hoje como legítimo o processo de selecção e adjudicação da contratação de duas empresas, velhas conhecidas do MPLA, para prestar serviços nas eleições gerais de 23 de Agosto, contrariando (conforme “ordens superiores”) as críticas dos partidos da oposição.
A posição foi expressa pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final de uma reunião plenária extraordinária para apreciar, entre outros temas, o concurso de contratação simplificada para o fornecimento da solução tecnológica e para a escolha da empresa que irá fazer a gestão e a produção dos cadernos eleitorais e o fornecimento do sistema de informação do eleitor e o credenciamento dos agentes eleitorais.
Os partidos da oposição com assento parlamentar têm colocado em causa todo o processo de selecção e adjudicação das empresas SINFIC (Portugal) e INDRA (Espanha), feito pela CNE, alegando que as mesmas “já participaram nas fraudes de 2008 e 2012”, num negócio que será superior, em 2017, a 200 milhões de euros.
Júlia Ferreira referiu que a CNE procurou encontrar o equilíbrio entre o estabelecido pela Lei dos Concursos Públicos e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, tendo o cuidado de respeitar todas as questões de aspecto técnico.
A responsável avançou ainda que a CNE procurou buscar “consensos” e “equilíbrios” na apreciação aos cadernos de encargos, “uma peça importante dos concursos públicos”, levando “várias vezes à reapreciação do plenário da CNE”.
Acrescentou que as matérias inseridas nos cadernos de encargos “não são acabadas”, podendo, em função das deliberações do plenário da CNE, serem feitas adendas aos procedimentos contratuais.
“Da nossa parte não nos parece razoável que se suscite ainda questões do ponto de vista técnico, jurídico e legal, em relação à forma como foi conduzido, à forma como foi tratado, à forma como esta comissão de avaliação desempenhou o seu trabalho, desempenhou o seu papel, sempre homologada, orientada com aquilo que foi a apreciação e reapreciação do plenário da CNE”, frisou.
A porta-voz da CNE ressaltou que o trabalho da comissão de avaliação não foi isolado, mesmo a Lei dos Concursos Públicos dando “alguma folga” para a tomada de decisões de algumas questões, levando também à apreciação do plenário da CNE.
“E esse foi um gesto bem conseguido, nós fizemos isso e os membros da CNE debruçaram-se sobre estas matérias a nível do plenário, voltaram a fazer alguns aportes, estas matérias foram conformadas, efectivamente da nossa parte parece-nos que não pode haver legitimidade para que se ponha em causa a eficácia jurídica de todo o trabalho que foi produzido até agora”, criticou.
Segundo Júlia Ferreira, a CNE vai continuar a dar os passos subsequentes, consagrados na lei, que “em nenhuma das situações se coloca em causa a estabilidade e a lisura e a transparência do processo eleitoral”.
Ainda hoje, os quatro partidos da oposição angolana com assento parlamentar, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, convocaram a imprensa para denunciar, em conjunto, uma suposta “ilegalidade” da CNE ao pretender adjudicar serviços às duas empresas fora dos prazos legais para apresentação das propostas, referindo que a lei determina que nestas situações “é obrigatório dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses”.
Amigos para (todas) as ocasiões
Em Agosto de 2012 a empresa de tecnologia espanhola INDRA recusou-se a comentar as declarações da UNITA sobre a sua contratação para o processo eleitoral em Angola, afirmando que a sua participação no acto eleitoral é puramente “técnica e tecnológica”.
A INDRA tinha, tem e terá toda a razão enquanto a CNE for apenas uma filial do MPLA . Desde logo porque sabe que dólares é algo que o regime do MPLA tem de sobra, pouco importando o resto. E, como sempre, o cliente tem sempre razão. Então quando “fabrica” dólares em doses industriais… nada mais conta.
A INDRA diz que tem no seu currículo dezenas de processos eleitorais que já conduziu em vários países, incluindo Portugal e Espanha. Não sabemos se isso e abonatório, mas meter no mesmo cesto as eleições portuguesas e as angolanas é o mesmo que meter um elefante no buraco de uma agulha.
“Não entramos em temas políticos. Em Angola estamos a fazer apenas desenvolvimento técnico e tecnológico”, afirmou em 2012 uma fonte da INDRA, em resposta às acusações da UNITA de falta de transparência da Comissão Nacional Eleitoral.
A Indra, apesar de saber que Angola (ainda) não é um Estado de Direito Democrático, explica que “ganhou o concurso público convocado pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola para realizar o escrutínio e fornecer o material eleitoral das eleições gerais”.
“A INDRA foi seleccionada por contar com a proposta mais alinhada com as necessidades do organismo eleitoral”, referiu a empresa, recordando “a experiência do projecto realizado nas eleições legislativas de 2008”.
Pois é. E é aqui que a hiena deixa de chorar e passa a cantar o hino do MPLA.
Para as eleições de 2008, entre o material desenhado, produzido, transportado, armazenado e distribuído pela INDRA em todo o território angolano encontravam-se, diz a empresa: “13.000 Kits eleitorais, 26 milhões de cédulas, 65.000 urnas de votação, 54.000 cabines de votação, incluindo cabines para portadores de necessidades especiais, 108.000 latas de tinta indelével e 8.500 PDAs para o controlo e informação ao eleitor”.
“O projecto – para o qual cerca de 8 milhões de eleitores haviam sido chamados a votar, contando com mais de 12.200 colégios de votação – implicou o desenvolvimento de sistemas de transmissão de dados, o processamento, a totalização e a difusão de resultados, ao mesmo tempo em que presumiu o emprego de infra-estruturas de Tecnologias de Informação, o desenvolvimento de software, a formação do pessoal local e o transporte do material eleitoral directamente da Espanha para Angola, para o qual foram fretados mais de 10 aviões Boeing 747”, afirmou também a INDRA.
Ora, por falha (obviamente involuntária) nos equipamentos de controlo das autoridades angolanas, quase todos comprados em contrabando, o governo de Eduardo dos Santos referiu que apenas tinham sido comprados 10 milhões e 350 mil boletins de votos.
Tratou-se pois de um ligeiro e involuntário engano do regime angolano. Isto porque, fazendo fé na mais recente mega manifestação de apoio a José Eduardo dos Santos, Angola tinha em 2008 bem mais (mas muito mais) do que vinte milhões de habitantes.
Ora se, de facto, todos esses milhões votam no MPLA e ainda há alguns votos residuais nos outros partidos, obviamente que a encomenda foi de 26 milhões de votos. Não há, portanto, razões para pôr em dúvida a honorabilidade da CNE e do regime, sendo que as duas organizações (uma só, na prática) são constituídas por cidadãos impolutos.
Ninguém, nem mesmo a UNITA, duvida que a INDRA responde com toda a eficiência tecnológica às necessidades de cada regime. Isso só prova, aliás, que o MPLA tem toda a razão em escolher a INDRA. E a INDRA não está preocupada se as eleições são livres ou, até, se um regime que tem como presidente alguém que está há 38 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito tem alguma espécie de legitimidade democrática e legal.
É certo que a CNE, sucursal eleitoral do MPLA, garante que o processo eleitoral está a ser preparado “com lisura, transparência, com vista à consolidação da ainda jovem democracia”, por isso manifesta a sua “preocupação face às notícias veiculadas”, que “põem em causa a legalidade das deliberações tomadas pelo plenário”.
A transparência é tanta, tal como em 2008 e em 2012, que até os mortos vão votar (desde que o façam no MPLA), é tanta que também vão repetir-se os casos em que em alguns círculos eleitorais vão aparecer mais votos do que eleitores inscritos.
Folha 8 com Lusa
