O Tribunal Constitucional angolano indeferiu o pedido de transformação da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) em partido político, alegando algumas irregularidades no processo. Em função do pouco tempo útil até às eleições, admite-se que a passagem a partido possa ficar para depois de Agosto.
A decisão foi apresentada esta segunda-feira (23.01) àquela coligação de partidos, a segunda força da oposição e com representação parlamentar, numa reunião orientada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira.
“Acabamos por saber que das decisões dos órgãos dos partidos que constituem a CASA-CE relativamente à sua extinção, no âmbito da fusão para a transformação em partido político, alguns procedimentos não foram cumpridos, questões relacionadas com a matéria do quórum para a tomada de decisões e outros procedimentos que não foram seguidos, segundo o entendimento do tribunal”, disse à imprensa o vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho.
No entanto, segundo o político, que falava à saída da reunião no Tribunal Constitucional, em Luanda, onde esteve para abordar o requerimento apresentado pela coligação com vista à transformação em partido político a 23 de Outubro de 2016, aquela instância admite que “não haverá qualquer objecção” depois de corrigidas as alegadas irregularidades.
“Em princípio, o presidente do Tribunal Constitucional não vê qualquer razão para que o pedido de transformação não seja operado. De modo que nós levamos o resultado do que colhemos aqui, iremos analisar, trataremos de superar aquilo que o tribunal entende como sendo insuficiências e irregularidades, e a seu devido tempo voltaremos para cá”, acrescentou o dirigente da CASA-CE.
Liderada por Abel Chivukuvuvu, a CASA-CE é uma coligação de partidos independentes, que surgiu em 2012, mesmo ano em que concorreu às eleições gerais de Angola, contando com oito dos 220 deputados à Assembleia Nacional.
Integram a coligação os partidos PADDA – Aliança Patriótica, o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).
Sem precisar um horizonte temporal para suprir as insuficiências do primeiro requerimento remetido ao Tribunal constitucional, André Mendes de Carvalho assegurou que a decisão deverá passar pelos órgãos da coligação.
“Não é que sejam muitas irregularidades, diria mais que é pela qualidade das mesmas, como o problema do quórum [da tomada de decisão] por exemplo. Portanto, é mais pela importância e não pela quantidade das insuficiências”, precisou.
As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para Agosto, pelo que o vice-presidente considera que o processo de transformação em partido deverá agora “ser bastante ponderado no seio dos órgãos da CASA-CE”, tendo em conta o período de preparação para o ato eleitoral.
“Nós vamos convocar os órgãos da CASA-CE e serão esses a decidir se convém. Portanto, há que ponderar essas duas situações, se vamos gastar tempo a tentar resolver essa questão agora ou se vamos empregar o nosso tempo no sentido de termos os problemas relacionados com as eleições bem resolvidos”, apontou.
A transformação em partido político foi uma das decisões saídas do segundo congresso ordinário da coligação realizado em Setembro de 2016.
“O importante é que a CASA-CE vai participar nas próximas eleições a terem lugar em Agosto de 2017. Portanto, iremos participar duma maneira ou de outra”, alertou André Mendes de Carvalho.
Recorde-se que, no dia 20 de Outubro, uma delegação da CASA-CE, que integrava o Presidente, Abel Chivukuvuku, e os vice-presidentes William Tonet (Assuntos Constitucionais) e Alexandre Sebastião André (Assuntos Institucionais), esteve no Tribunal Constitucional onde entregou no Gabinete dos Partidos Políticos, o dossiê de 12 Documentos, resultantes das deliberações do II Congresso Ordinário da CASA-CE para serem homologados nos termos da validação jurídica pelo TC.
Questionado na altura pelos jornalistas sobre o assunto, Abel Chivukuvuku e os dois vices que conferenciaram no Salão Nobre durante cerca de 30 minutos com o Juiz Presidente Rui Ferreira, disse estar confiante no seu deferimento pelo TC e num desfecho airoso deste processo que, diga-se em abono da verdade, tem preocupado milhares de angolanos militantes ou não da CASA-CE, que defendem essa transformação, entendendo ser uma plataforma que agiliza toda a dinâmica no quadro da luta para a mudança de regime e a consequente governação de Angola pela CASA e Abel Chivukuvuku.
Muito solicitado pelos jornalistas foi também o vice-presidente Alexandre Sebastião André, considerado como um dos protagonistas da celeuma criada em volta da passagem para partido mas que fez parte desta delegação.
Alexandre Sebastião foi peremptório em declarar que o passado ficou mesmo para trás e que a CASA avança célere, mais sólida e unida como nunca, dissipadas que estão aquilo que ele considerou de diferenças de opiniões em volta das vantagens e inconveniências da transformação.
Folha 8 com Lusa
