A organização Human Rights Watch (HRW) acusou hoje o Serviço de Segurança Nacional (SSN) do Sudão do Sul de violar os direitos humanos e pediu às autoridades para regularem as suas competências.
“O Serviço de Segurança do Sudão do Sul está a funcionar há anos sem um mandato legal”, criticou o director para África da HRW, Daniel Bekele, num comunicado.
Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, desde o início do conflito no Sudão do Sul, em meados de Dezembro de 2013, o SSN aumentou a censura e deteve cidadãos devido às suas opiniões políticas.
Entre estes encontram-se vários jornalistas, “o que criou um clima de medo entre os comunicadores e os grupos independentes”, adiantou.
A HRW pede a revisão do projecto de lei que estabelece e regula as competências do SSN, a ser votado no parlamento na terça-feira, para que se garanta que respeita as normas internacionais relativas aos direitos humanos.
O projecto de lei confere ao SSN poderes de interpelação e detenção, mas não garante explicitamente aos detidos as garantias processuais fundamentais, como o direito a ter um advogado, disse a HRW.
“O projecto também dá aos agentes de segurança amplos poderes de vigilância e a autoridade para busca e apreensão de bens, sem uma fiscalização judicial clara”, refere a organização.
O conflito político entre o presidente sudanês, Salva Kiir (de etnia dinka), e o seu ex-presidente Riek Machar (dos nuer), que tem assumido também características étnicas, já causou milhares de mortos.
