A Guiné Equatorial continua a mostrar que é o CR7 desse elefante branco que dá pelo nome de Comunidade de Países de “Língua” Portuguesa. Isto, é claro, para além de ser o farol do regime angolano de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
Assim, o ano lectivo na Guiné Equatorial arrancou com uma nova medida, verdadeiro paradigma do que é um Estado de Direito que só dignifica e honra esta CPLP. Ou seja, as adolescentes grávidas ficam interditas de frequentar a escola.
Para se poderem matricular, as adolescentes tiveram de realizar um teste de gravidez, com o resultado positivo a ditar o fim do acesso à educação. Brilhante, dirá com certeza o secretário-executivo da CPLP, Murade Isaac Miguigy Murargy, por sinal licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, e embaixador de carreira.
Falando na televisão estatal, a vice-ministra da Educação da Guiné Equatorial, Maria-Jesus Nkara, afirmou que a nova medida foi pensada para encorajar as jovens em idade escolar a protegerem-se contra gravidezes não desejadas. É, reconheçamos, um verdeiro “ovo de Colombo”.
Um mês depois do início do ano lectivo, é ainda muito cedo para saber quantas raparigas foram afectadas pela interdição num país onde as adolescentes sofrem uma elevada pressão para constituir família.
Dados do Banco Mundial indicam que a taxa de natalidade entre as adolescentes da Guiné Equatorial, com idades entre os 15 e os 19 anos, era de 110 em cada mil em 2014.
Trata-se de um número significativamente maior do que a média global – 44 em cada mil -, apesar de inferior a outras nações africanas, como (é claro!) Angola (167).
Organizações de defesa dos direitos humanos têm criticado as autoridades por violarem o direito à educação, qualificando esta medida como mais um exemplo de repressão no país, governado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema desde 1979, quando chegou ao poder num golpe de estado.
Contudo, as opiniões no país dividem-se, segundo alunos e professores ouvidos pela agência noticiosa francesa AFP.
“É uma boa decisão”, afirmou Sabina, de 13 anos, considerando que ir para a escola grávida mostra “uma falta de respeito”. Já para o professor Gerardo Ndong, a decisão é “tola”.
Trifonia Melibea, socióloga e professora na Universidade Nacional da Guiné Equatorial, considerou que “estas adolescentes estão a ser privadas do direito fundamental à educação” e que a medida “é um insulto”.
A docente universitária advertiu ainda que pode levar as jovens a tentar fazer abortos em “condições desumanas”.
Na Guiné Equatorial, país com uma população estimada em 800 mil habitantes, o aborto é legal apenas se houver risco para a saúde da mãe e com a autorização do cônjuge ou dos pais.
Efua, cuja filha de 14 anos está gravida, defende que o Governo deve abrir uma escola “especialmente para jovens grávidas”.
O elevado número de gravidezes entre adolescentes também pode estar relacionado com a ausência de protecção legislativa dos menores contra o assédio sexual, o que significa que os homens podem continuar a cometer abusos impunemente.
A Serra Leoa introduziu uma interdição semelhante no ano passado, desencadeando a condenação por parte da Amnistia Internacional.
“Excluir raparigas grávidas das escolas, impedindo-as de realizar exames cruciais é discriminatório e vai ter consequências devastadoras”, considerou a organização com sede em Londres num estudo divulgado em Novembro de 2015.
“A educação é um direito e não algo para os governos tomarem arbitrariamente como castigo”, concluiu.
