Revisão do OGE corta em mil milhões as receitas do petróleo

De acordo com dados do Ministério da Finanças compilados pela Lusa nesta quarta-feira, Angola exportou 322.487.606 barris de crude entre Janeiro e Junho, que garantiram uma receita fiscal total de 586.569 milhões de kwanzas (3,1 mil milhões de euros).

No Orçamento Geral do Estado (OGE) em vigor, o Governo estimava para todo o ano a exportação de 689.400.000 barris de petróleo e com isso a arrecadação de receitas fiscais de 1,689 biliões de kwanzas (9,1 mil milhões de euros), numa previsão inicial de 45 dólares por cada barril.

Devido à forte quebra da cotação do petróleo no mercado internacional no primeiro semestre, que chegou aos 30 dólares por barril, o Governo angolano iniciou entretanto o processo de revisão do OGE de 2016.

O denominado documento de “Reprogramação Macroeconómica Executiva”, cujas projecções servirão de base ao Orçamento rectificativo, ao qual a Lusa teve acesso, refere que a exportação angolana deverá descer para 676.100.000 barris em 2016 e que as receitas fiscais petrolíferas totais se reduzam para 1,512 biliões de kwanzas (8,2 mil milhões de euros).

Em 2013, no ano anterior ao início da crise petrolífera, o Estado angolano arrecadou 3,629 biliões de kwanzas (19,7 mil milhões de euros, à taxa de câmbio actual).

Entretanto, o Ministério das Finanças já reviu em baixa a estimativa do preço médio do barril de crude de 2016, dos 45 dólares que constam no OGE em vigor, para 41 dólares.

As vendas no primeiro semestre de 2016 cifraram-se, em média, nos 36 dólares por barril, o que explica as dificuldades da economia angolana. Angola é o maior produtor de petróleo na África subsaariana.

Face ao que estava previsto aquando da aprovação do Orçamento em Dezembro passado, o Governo angolano admite agora arrecadar menos 177.000 milhões de kwanzas (962 milhões de euros) em receitas com impostos do petróleo em 2016.

O Governo angolano aprovou na sexta-feira a proposta de revisão do OGE de 2016, repetindo o que aconteceu em 2015, novamente devido à crise do petróleo, que ainda terá de ser levada à Assembleia Nacional.

O documento foi aprovado em reunião ordinária conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, conforme comunicado divulgado no final e que justifica o processo o cenário macroeconómico e a necessidade de ajustar os indicadores ao actual contexto económico e social do país.

Não foi adiantada qualquer informação oficial sobre o teor do documento, que ainda tem de ser apreciado pelos deputados, numa altura em que se prepara a habitual suspensão dos trabalhos parlamentares, entre 15 de agosto e meados de Outubro.
O Ministério das Finanças de Angola tinha já confirmado à Lusa, a 22 de Julho, que estava “em preparação” uma revisão do OGE, devido à crise do petróleo.

A medida enquadra-se na reprogramação macroeconómica que o Ministério das Finanças revelou, em comunicado, a 11 de Julho, revendo a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, face a 2015, dos iniciais 3,3% para 1,3%, e estimando que o défice das contas públicas ascenda não a 5,5% mas a 6,0% do PIB.

Angola desistiu, entretanto, das negociações sobre um eventual “programa de financiamento ampliado” do Fundo Monetário Internacional, pretendendo manter as conversações, iniciadas em Abril, ao nível de consultas técnicas.

O denominado documento de “Reprogramação Macroeconómica Executiva”, cujas projecções servirão de base ao Orçamento rectificativo e ao qual a Lusa teve acesso, aponta que a dívida pública atinja em 2016 os 70% do PIB, furando o limite legal, e que a inflação chegue aos 45%.

Fonte: Jornal Público