A eurodeputada portuguesa Ana Gomes defendeu hoje que o nepotismo e a corrupção têm mantido o silêncio internacional (salvo raras excepções) sobre os activistas detidos há um ano em Angola, bem como o regime de José Eduardo dos Santos no poder.
Em declarações à agência Lusa, Ana Gomes, eurodeputada do Partido Socialista (PS), disse ter pouca esperança de que as autoridades angolanas possam vir a libertar os 17 activistas detidos a 20 de Junho do ano passado e entretanto condenados a penas de prisão até oito anos e meio por suposta e nunca provada rebelião e associação de malfeitores.
Nessa data, uma operação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fazia em Luanda as primeiras detenções deste processo, que mais tarde ficaria conhecido como “15+2”, em alusão aos 15 activistas que ficaram meio ano em prisão preventiva e duas jovens que aguardaram o julgamento em liberdade, constituídas arguidas em Setembro.
“Acho que é um ano em que vimos Angola descer a um fosso que nenhum de nós esperaria e quereria e que tem obviamente a ver com a má governação e com a injustiça de uns, da elite cleptocrata, estarem a enriquecer escandalosamente, enquanto a maioria do povo empobrece, está na miséria e à mercê da doença e da fome”, afirmou Ana Gomes.
Para a eurodeputada portuguesa, era “exactamente isso” que os “revus”, tal como ficaram conhecidos os activistas detidos e condenados, que se consideravam como “revolucionários”, “expressavam em críticas, justas e legítimas”, que constituem “o sentir do conjunto da população angolana”.
“Foi por isso que foram presos. Esperar-se-ia que tivesse havido alguma lucidez do regime em não agravar e de corrigir os erros de uma prisão que se sabia o que significava, mas não. Houve um escavar mais o buraco, não só com a situação dos próprios «revus», com um julgamento que foi uma farsa (…) e com o agravar das condições de vida e de má governação (…) sendo sinais perfeitamente ostensivos do desgoverno, nepotismo e corrupção”, sustentou Ana Gomes.
A antiga diplomata disse referir-se concretamente a dois filhos do Presidente angolano, Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, a primeira foi nomeada para a presidência da Sonangol e o segundo é responsável pelo Fundo Soberano de Angola, “com todos os tremendos ressentimentos que tal implica na sociedade angolana e no próprio MPLA”.
“Não quero de maneira nenhuma ver a situação piorar, mas temo que iremos ver a situação piorar antes de melhorar. Se houvesse uma réstia de lucidez e de bom senso (…), mas, de facto, não houve a coragem de ir por diante em reconhecer o tremendo erro da prisão dos «revus» e descomprimir as próprias tensões na sociedade angolana”, sublinhou.
“Temo que hoje estejamos num ponto sem retorno por parte do regime angolano”, afirma a eurodeputado que, recorde-se, faz parte do um partido (PS) que pertence à mesma família do MPLA, a Internacional Socialista.
Somos todos capazes de ver a situação piorar muito antes de começar a melhorar. E isso está nas mãos do povo angolano”, concluiu.
Recorde-se que Ana Gomes acusa a própria União Europeia (UE) de permitir o silenciamento de “práticas corruptas gritantes em Angola”, transformando numa “paródia” os princípios da ONU sobre o respeito pelos Direitos Humanos.
Esta posição consta do relatório que Ana Gomes produziu sobre a visita a Luanda, entre 26 de Julho e 2 de Agosto do ano passado, enviado ao Parlamento Europeu.
Ana Gomes visitou Angola e teve reuniões com elementos do Governo angolano, políticos, jornalistas e elementos da sociedade civil e foi realizada a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia.
Na qualidade de membro do Parlamento Europeu e da subcomissão de Direitos Humanos da União Europeia, Ana Gomes apelou à UE para que não prossiga com uma política de “silenciamento de práticas corruptas gritantes em Angola, o que faz uma paródia dos princípios das Nações Unidas sobre direitos humanos e responsabilidade social empresarial, o processo de Kimberley [exploração de diamantes] e regulação anti-lavagem de dinheiro”.
Durante a visita a Luanda, na altura duramente criticada pelas estruturas e dirigentes do MPLA, partido no poder desde 1975 e dirigido por José Eduardo dos Santos, Presidente da República nunca nominalmente eleito e há 36 anos no poder, com Ana Gomes a ser acusada de “ingerência” nos assuntos nacionais, a eurodeputada afirma ter “confirmado a rápida deterioração da situação dos direitos humanos” e da liberdade de expressão no país.
No relatório, a eurodeputada portuguesa refere-se por várias vezes à situação dos jovens activistas detidos em Luanda, na altura oficialmente suspeitos de prepararem um golpe de Estado, e à do activista José Marcos Mavungo, então ainda detido.
“Além de discretas diligências diplomáticas sobre casos individuais, é crucial que a UE seja vista como estando atenta aos Direitos Humanos, nomeadamente sobre a detenção dos presos políticos e a credibilidade de seus julgamentos, que precisam de ser observados”, refere Ana Gomes no relatório em que é ainda reclamado o apuramento da verdade – através da “pressão” europeia – sobre os confrontos mortais entre a polícia e seguidores da seita “A luz do mundo” (Kalupeteka), em Abril de 2015, na província do Huambo.
“Não é tempo para que a UE permaneça passiva e silenciosa, observando a deterioração da situação, bloqueada politicamente em Angola, considerando também as possíveis implicações para a segurança regional e para membros, como Portugal, que de repente podem enfrentar um fluxo maciço de portugueses e cidadãos de dupla nacionalidade, como resultado da violenta perturbação na inevitável transição de poder”, lê-se ainda no relatório.
Ana Gomes conclui que a lavagem de dinheiro é uma “forma institucionalizada” de os dirigentes do regime angolano transferirem o produto da “pilhagem do Estado” para a “segurança do sistema financeiro e imobiliário europeu”, e “muitas vezes com a cumplicidade activa” das empresas, instituições, advogados e governos ocidentais, nomeadamente da Europa.
