Saída de dos Santos pode ser perigosa? Viva a ditadura

A futura mudança na Presidência de Angola, com a saída de cena de José Eduardo dos Santos nas próximas eleições, encerra “muitos e sérios desafios” para a hierarquia militar angolana, disse hoje à agência Lusa o académico português Luís Bernardino.

Por Orlando Castro

Pelos vistos ou o jornalistas da Lusa ou, eventualmente, o académico Luís Bernardino têm informações privilegiadas. Isto porque, desde logo, não se sabe ainda se haverá eleições em 2017 (embora estejam marcadas), como não se sabe se José Eduardo dos Santos vai sair, isto é, se não será cabeça de lista do MPLA.

Luís Bernardino, doutorado em História dos Factos Sociais, com especialidade em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), de Lisboa, sustentou que a saída do poder do chefe de Estado angolano pode constituir um “cenário perigoso” se as autoridades políticas e militares não souberem gerir os negócios do generalato do país.

A conclusão tem, em abstracto, tanto de original como de vulgar. Sempre assim foi quando o que está em causa é a saída de um ditador. Basta ver o que se passou com a Primavera Árabe. Só basta mudar o nome do país e do titular.

“A nova geração de militares terá então um grande desafio pela frente. É um cenário perigoso”, afirmou Luís Bernardino, também tenente-coronel de Infantaria e cuja tese de doutoramento intitula-se “A História das Forças Armadas Angolanas”, aludindo também à dependência das receitas do petróleo e aos negócios em que está envolvida grande parte dos oficiais de topo angolanos.

Importa dizer que Angola não tem uma nova geração de militares no que tange a lugares de chefia, de decisão, de poder. Não tem nas Forças Armadas como não tem na maioria dos cargos das instituições públicas. Os generais estão por todo o lado.

No entanto, o oficial português, de 49 anos, com um mestrado em Estratégia, também no ISCSP, e uma pós graduação em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, integrado no Curso de Estado-Maior (IESM) na Universidade Autónoma de Lisboa, lembra que a próxima geração será maioritariamente formada em academias no estrangeiro e que, por isso, terá já outra visão.

E onde está essa nova geração de militares? O facto de serem formados em academias estrangeiras não é garantia de coisa algumas. Os militares de Muammar Kadafi, tais como os de – por exemplo – Bashar al-Assad tiveram essa escola e o resultado, ou visão, é conhecido.

“Angola está já a mudar de paradigma, com a ideia de repressão associada às forças armadas já a sair fora desse parâmetro e a entrar na fase de apoio ao desenvolvimento”, tendência que está a ser seguida noutros países de África, na sequência da estratégia delineada em 2002 com a extinção da Organização da Unidade Africana (OUA) e o surgimento da União Africana (UA), explicou.

Está a mudar de paradigma? Não havendo guerra, as Forças Armadas têm obrigatoriamente, seja em Angola ou no Burkina Faso, em Portugal ou em França, de se exercitarem noutras actividades.

Poderá o tal novo paradigma ser mensurável pelo facto de o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, enquanto tal, manifestar o apoio das FAA a um dos candidatos, no caso José Eduardo dos Santos, como aconteceu nas últimas eleições?

“O processo mudará nos próximos 10 anos, com a subida dos academistas angolanos que não estiveram nas sucessivas guerras e que terão já outra visão do papel das forças armadas em Angola”, sustentou Luís Bernardino, lembrando que a estratégia angolana está integrada no quadro da política externa de Luanda.

Se do ponto de vista político, por exemplo, já existe uma vasta legião de academistas a deambular pelos areópagos do poder angolano, e os resultados são os que se conhecem (subjugação total ao ditador), porque carga de chuva será diferente co os militares que, em teoria, deverão estar subordinados ao poder político?

Tal, acrescentou Luís Bernardino, está a passar pelo crescimento e pela consolidação institucional das FAA, “que transmite robustez política e consistência ideológica na construção da paz”, que tem permitido a Angola participar no processo de estabilização no continente, com a presença em várias missões nas Áfricas central e austral.

Pois. As nossas Forças Armadas são robustas e consistentes no estrangeiro. E cá dentro? O que têm elas feito para estarem ao serviço da nação, do Povo, e não da cleptocracia?

“A partilha de responsabilidades na segurança colectiva permite desenvolver arquitecturas regionais de segurança que contribuem para fazer face a uma conjuntura regional caracterizada por ameaças assimétricas à segurança nacional”, sublinhou.

“A política externa angolana reconhece que as alianças militares e a cooperação internacional para a segurança podem ser a resposta para combater os fenómenos transnacionais da segurança. Ao participarem na operacionalização da «Arquitectura de Paz e Segurança Africana», (as FAA) contribuem para incrementar o nível de segurança e desenvolvimento regional, constituindo-se num Mecanismo de Prevenção de Conflitos”, sublinhou Luís Bernardino.

Tudo isto é verdade. Mas o que mais preocupa os angolanos é saber o que farão os militares dentro do país. Mais do que provas de lisura no exterior, o importante era ajudar o país a ser, enquanto tal, um Estado de Direito Democrático.

A reestruturação, redimensionamento e reequipamento em curso nas FAA já permitiram, disse Luís Bernardino, “maior equilíbrio” (entre repressão e apoio ao desenvolvimento), com elementos “mais profissionais, melhor organizados e mais operacionais”.

O facto de as FAA se resguardarem mais em relação à repressão deve-se apenas, importa não ter medo de o dizer, ao facto de essa missão estar a cargo da Polícia do regime (que não do país) e da própria Guarda Presidencial.

“Há sistemas de segurança regionais e continentais, um crescimento das instituições de segurança, maior responsabilização social no apoio às populações e de maior capacidade operacional para fazer face aos novos desafios de segurança e às novas ameaças transnacionais, um maior investimento nas Forças Armadas e no soldado e uma liderança nos processos políticos e estratégicos”, referiu. Luís Bernardino.

No entanto, concluiu, Luís Bernardino, licenciado pela Academia Militar em Ciências Militares, na Especialidade de Infantaria, Angola enfrenta também o desafio da segurança marítima, pois tem uma costa de aproximadamente 1.600 quilómetros e uma Marinha cujos efectivos constituem apenas 5% do total das FAA.

“A componente naval é muito frágil. Há uma diferença entre Marinha e frota. Comprar navios não basta. São necessários satélites, aviões, sistemas de informação, formação, etc. É, como se diz, o Sistema de Armas Combinadas. Aí, Angola está muito frágil”, concluiu.

Luís Bernardino acaba por, afinal, contradizer a sua própria tese. Ou seja, não basta que os militares estejam nos quartéis para se dizer que eles abandonaram a repressão ou a subjugação ao “grande líder”. Não basta dizer que começam a ter comandantes que não participaram na guerra para dar como certa a submissão militar ao poder político.

Basta, em síntese, ver o que se passa em muitos países de África.