O presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, convocou para amanhã (sexta-feira) uma reunião do comité central daquele partido que está no poder desde 1975. Faltam cinco meses para o congresso ordinário do partido.
T rata-se da 11ª reunião ordinária e vai decorrer em Luanda, sob orientação do presidente do partido, sendo o comité central o órgão deliberativo máximo entre congressos.
O cinco meses do congresso, esta reunião – cuja agenda de trabalhos não foi revelada – acontece também numa altura em que José Eduardo dos Santos ainda não revelou se pretende disputar um novo mandato (no sistema tradicional imposto ao país e em que será eleito como cabeça de lista do partido) nas eleições gerais de Agosto de 2017.
Na reunião anterior do comité central, em Novembro, o presidente do MPLA anunciou uma renovação de 45% dos cargos directivos, mas voltou a não clarificar se pretende recandidatar-se.
“Aprovámos as principais teses do partido no congresso extraordinário, que serão naturalmente homologadas no congresso ordinário. Agora são as alterações a introduzir nos estatutos e no programa geral do partido que vão dominar a nossa atenção, a todos os níveis, bem como o processo de renovação, em 45%, da direcção, nos vários escalões previstos nos estatutos do partido”, disse na ocasião.
O Presidente de Angola desde 1979, nunca nominalmente eleito, José Eduardo dos Santos, afirmou no dia 2 de Julho de 2015 que nas “actuais circunstâncias” do país pretende levar o mandato até ao fim, mas apontou a necessidade de estudar com seriedade a construção da transição em Angola.
Angola continua a ser o MPLA e o MPLA continua a ser Angola, pelo que se impõe que a transição garanta a continuidade do partido no poder (onde está desde 1975) e, é claro, a vitalícia presidência do “querido líder” também conhecido pelo “escolhido de Deus”-
“Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar essa opção nas actuais circunstâncias”, afirmou José Eduardo dos Santos no discurso de abertura da terceira reunião extraordinária do comité central do MPLA.
Esta reunião visou preparar o sétimo congresso ordinário do MPLA, a decorrer este ano e que por sua vez vai eleger, entre outros cargos de direcção, o de presidente do partido (José Eduardo dos Santos) que, obviamente, será o chefe do Governo e Presidente da República.
“Penso entretanto que deveremos estudar com muita seriedade como será construída a transição. Na minha opinião é conveniente escolher o candidato a Presidente da República, que é competência do comité central [órgão máximo entre congressos] nos termos dos estatutos, antes da eleição do presidente do partido no sétimo congresso ordinário”, afirmou o líder do MPLA.
Nesta intervenção, várias vezes aplaudida pelos membros do órgão principal do partido, José Eduardo dos Santos nunca se referiu a uma eventual disponibilidade para uma candidatura a um terceiro mandato. Pois.
Angola tem eleições gerais previstas para 2017, as terceiras desde o fim da guerra civil, em 2002. Previstas. E só estão previstas porque, como muito bem diz Eduardo dos Santos, há uma série de pressupostos que antes devem ser resolvidos. Por outras palavras, só haverá eleições nesta democracia “imposta” (como reconhece o Presidente) quando o MPLA tiver a certeza de que as vencerá.
Mas há mais pressupostos. O principal refere-se ao facto de, mau grado ter mais militantes e simpatizantes do que angolanos recenseados, o MPLA não ter (ainda) a certeza de que arrasará toda a concorrência.
Baseando-se na melhor desculpa dos últimos 14 anos, o conflito armado, o MPLA diz que a situação do país “é diferente de uma nação normal”. Isto, é claro, aplica-se também às eleições, se bem que já se saiba que a vitória do MPLA será estrondosa.
A isso acresce que, seja em 2017 ou 2027, é sempre possível dizer (até porque é verdade) que o país vem de uma situação de pós-conflito armado. Já não é possível culpar Jonas Savimbi, mas é exequível acusar os jovens activistas de quererem fazer um golpe de Estado ou, ainda e sempre, a UNITA de querer tomar o poder pela força.
“Angola não pode ter um percurso de ciclos de eleições que seja de um país normal”, assevera Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, ao mesmo tempo que aconselha os angolanos a encararem as coisas com realismo e objectividade, e a não darem passos que possam comprometer os ganhos já alcançados.
Ora aí está. Se começam a pensar que o nosso país é uma democracia e um Estado de Direito, o MPLA vai acusá-los de estarem a “comprometer os ganhos já alcançados” e, dessa forma, acenar com o fantasma da guerra e até – capazes disso são eles – de dizer que afinal Jonas Savimbi ressuscitou.
Na óptica do líder do Grupo Parlamentar do partido que está no pode há tão pouco tempo (apenas desde 1975…), as eleições devem juntar-se aos proventos obtidos com sacrifício de muitos angolanos, nomeadamente a paz, a reconciliação nacional e o crescimento económico, a descoberta da roda etc.. Ou seja, ao MPLA.
Relativamente às eleições gerais de (talvez) 2017, Virgílio de Fontes Pereira refere que o MPLA traçou um conjunto de acções, algumas das quais recenseadas pelo Presidente do partido, José Eduardo dos Santos, no seu discurso da sessão de bajulação colectiva ao “querido líder”.
“As tarefas enumeradas pelo Presidente e outras não mencionadas, mas que constam dos documentos fundamentais do partido, devem ser organizadas e executadas para que se garanta um bom desempenho no pleito de 2017”, sublinha Virgílio de Fontes Pereira.
Por outras palavras, só é preciso ter (o que até não é difícil) boletins de voto que cheguem. De resto, nada mais é preciso. Nem sequer ir votar. Para isso está lá o MPLA.
Segundo Virgílio de Fontes Pereira, tais tarefas passam por um envolvimento das instituições do Estado (leia-se do MPLA) que têm responsabilidade para os actos eleitorais, como o Poder Judiciário, o Parlamento, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a Sociedade Civil e a Imprensa. Tudo órgãos “independentes” ao serviço do regime.
“Toda a sociedade deve envolver-se nas tarefas inerentes à preparação dos processos eleitorais, para que as eleições sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”, almejou o chefe do Grupo Parlamenta do MPLA.
Virgílio de Fontes Pereira diz muito bem: “sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”. Não importa se o serão. O que importa é que sejam tidas como tal.
Não preciso dizer mais nada. Está tudo dito.
Sabemos que o sistema informático para a contagem dos votos já fora adquirido, assim como os cartões ou boletins de votos. Poder-se-á dizer que alguns votos (dos mortos) já estão registados no sistema. Por isso não se espera nada livre e transparente. A decisão está tomada. O MPLA vai ganhar com 45% dos votos e fará coligação com os novos partidos (POMBA, etc.). Por isso e só por isso o JES já se decidiu recandidatar-se ao pleito de 2017. Ele não aprendeu nada com Nelson Mandela, com Joaquim Chissano e outros exemplos que aqui poderíamos citar. Ele quer sim seguir o exemplo de Robert Mugabe, que só deixará o poder quando a terra (pó) o chamar. E antes de isso acontecer, ele proporá o Sindika Ndokol para seu sucessor, por recear uma chacina, caso proponha para sucessor um dos filhos. Assim a dinastia Judas Egocêntrico do Sarcasmo poderá eternizar-se no poder em Angola.