José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979) e igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, manifestou a intenção de se retirar da política activa em 2018, aos 76 anos. O anúncio foi feito em Luanda, na abertura da 11ª reunião ordinária do Comité Central do MPLA.

Por Orlando Castro

Manifestar a intenção é algo diferente de decidir, mas que fique o benefício da dúvida, um sentimento que aliás faz parte da vida dos angolanos desde a independência, há 40 anos.

José Eduardo dos Santos é Presidente de Angola desde Setembro de 1979, cargo que assumiu após a morte de Agostinho Neto, o primeiro Presidente angolano.

Supostamente a revelação de José Eduardo dos Santos representa a corrida à sucessão do histórico líder do MPLA. Mas, mesmo no seio do MPLA, ninguém tem dúvidas. Não haverá corrida à liderança. O futuro líder, quando isso acontecer, será escolhido à medida e por medida pelo Dono Disto Tudo.

Por enquanto, subsiste a dúvida sobre se José Eduardo dos Santos pretenderá concorrer às eleições no MPLA, este ano, e às eleições gerais, marcadas para 2017, mantendo-se na liderança do país durante o ano e meio seguinte.

Curioso é verificar que (quase) toda a gente por esse mudo fora continua a dar crédito à estratégia ditatorial de José Eduardo dos Santos. Nos areópagos políticos e jornalísticos de muitos países ocidentais pensa-se (isto é como quem diz) que Angola é uma democracia e um Estado de Direito. Todos sabem que não é, mas mesmo assim alinham na propaganda, indiferentes a todo o tipo de violações políticas e sociais.

A ingenuidade (qua sempre bem remunerada) é tal que até causa arrepios. Desde logo quando falam na perspectiva Angola “repor” as regras basilares da democracia e de um Estado de Direito. Esquecem-se, perante o olhar satisfeito de José Eduardo dos Santos, que só se pode repor algo que já tenha existido. Ora, liberdade de opinião, expressão e de reunião, equidade social, respeito pelas leis, inclusão, trabalhado, saúde etc. nunca existiram.

Perante este ténue e estratégico indício de que, finalmente, José Eduardo dos Santos deixará um dia de ser Dono Disto Tudo, os analistas de serviço ao “querido líder”, sobretudo os que por esse mundo têm todos os dias o que falta a muitos angolanos (refeições, por exemplo), embandeiram em arco. Como no passado, vão ser comidos de cebolada. Mas como há muita gente que não se importa de ser comida…

Recordemos, por exemplo, a carta subscrita pela Southern África Litigation Centre (SALC), Amnistia Internacional, Associação dos Advogados da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e a Front Line Defenders, que em Julho de 2015 dizia observar com “grande preocupação” um “grave padrão de desrespeito” pela liberdade de opinião em Angola.

“Escrevemos a V. Exª, na sua qualidade de Presidente de Angola, para expressarmos a nossa inquietação e solicitar-lhe que tome medidas no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica no país”, dizia a carta.

Isto é mais ou menos como pedir à raposa que está dentro do galinheiro que zele pela integridade física das galinhas. É mais ou menos como acreditar que alguém, a não ser ele próprio, escolherá o sucessor de José Eduardo Santos. Se as ordens partem do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos), com o apoio do presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos) e o alto patrocínio do Presidente da República (José Eduardo dos Santos), estará o mundo à espera do quê?

Reconheçamos, contudo, que não é fácil emitir opiniões ou análises que escapem à formatação estabelecida pelo regime. Basta Eduardo dos Santos sorrir e logo o mundo se esquece que o simples facto de alguém ter a veleidade de ter opinião é, só por si, um crime contra a segurança do Estado. Mas, se ele sorri…

As lições do Dono Disto Tudo

OPresidente da República volta agora, com esta história (da sua saída) de encantar crianças por nascer, a dar lições sobre assuntos que desconhece: ética, democracia, verdade, moral e liberdade.

Em tidas as reuniões do MPLA, Eduardo dos Santos puxa dos galões para, perante uma plateia subserviente e amorfa, dizer que os angolanos não devem ser expostos a situações dramáticas, citando como exemplo o 27 de Maio de 1977, onde foi parte activa no assassinato de milhares e milhares de militantes do MPLA, entre os quais Nito Alves, supostamente por tentar um golpe de Estado.

“Não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática, como a que viveu em 27 de Maio de 1977, por causa de um golpe de Estado”, afirma regularmente José Eduardo dos Santos.

Falando, por exemplo, na abertura da terceira sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, o também presidente do partido, aconselhou os cidadãos interessados a conquistar o poder para formarem um partido político e concorrem às eleições.

“Quem quer alcançar a Presidência da República e formar o governo que crie, se não tiver, um partido político nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições”, sugeriu o chefe de Estado, acrescentando que “quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios anti-constitucionais, não é democrata. É tirano ou ditador. Acusaram o MPLA e os seus militantes de intolerantes, mas a mentira tem pernas curtas, hoje todos sabem onde estão os intolerantes e nem é preciso dizer os seus nomes”, concluiu José Eduardo dos Santos.

Todos sabemos que os jovens activistas detidos e condenados mesmo antes da farsa de julgamento começar, não lideram nenhuma tentativa de golpe de Estado. Eduardo dos Santos sabe disso, mas é-lhe conveniente não saber.

MPLA desde 1975. Dos Santos desde 1979

OMPLA está no poder desde 1975 e por lá vai ficar. Com o poder absoluto que tem nas mãos, José Eduardo dos Santos é um dos ditadores ou, na melhor das hipóteses, um presidente autocrático, há mais tempo em exercício. Sabe todo o mundo, mas sobretudo e mais uma vez África, que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. É o caso em Angola.

Só em ditadura, mesmo que legitimada pelos votos comprados a um povo que quase sempre pensa com a barriga (vazia) e não com a cabeça, é possível estar tantos anos no poder. Em qualquer estado de direito democrático tal não seria possível.

Aliás, e Angola não foge infelizmente à regra, África é um alfobre constante e habitual de conflitos armados porque a falta de democraticidade obriga a que a alternância política seja conquistada pela linguagem das armas. Há obviamente outras razões, mas quando se julga que eleições são só por si sinónimo de democracia está-se a caminhar para a ditadura.

Com Eduardo dos Santos passa-se exactamente isso. A guerra legitimou tudo o que se consegue imaginar de mau. Permitiu ao actual presidente perpetuar-se no poder, tal como como permitiu que a UNITA dissesse que essa era (e pelo que se vai vendo até parece que teve razão) a única via para mudar de dono do país.

É claro que, é sempre assim nas ditaduras, o povo foi sempre e continua a ser (as eleições não alteraram a génese da ditadura, apenas a maquilharam) carne para canhão.

Por outro lado, a típica hipocrisia das grandes potências ocidentais, nomeadamente EUA e União Europeia, ajudou a dotar José Eduardo dos Santos com o rótulo de grande estadista. Rótulo que não corresponde ao produto. Essa opção estratégica de norte-americanos e europeus tem, reconheça-se, razão de ser sobretudo no âmbito económico.

É muito mais fácil negociar com um regime ditatorial do que com um que seja democrático. É muito mais fácil negociar com alguém que, à partida, se sabe que irá estar na cadeira do poder durante toda a vida, do que com alguém que pode ao fim de um par de anos ser substituído pela livre escolha popular.

É, como acontece com José Eduardo dos Santos, muito mais fácil negociar com o líder de um clã que representa quase 100 por cento do Produto Interno Bruto, do que com alguém que não seja dono do país mas apenas, como acontece nas democracias, representante temporário do povo soberano.

Desde 2002, o presidente vitalício de Angola tem conseguido fingir que democratiza o país e, mais do que isso, conseguiu (embora não por mérito seu mas, isso sim, por demérito da UNITA) domesticar completamente todos aqueles que lhe poderiam fazer frente.

Não creio que, até pelo facto de o país ter estado em guerra dezenas de anos, José Eduardo dos Santos tenha as mãos limpas de sangue. Aliás, nenhuma ditador com 37 anos de permanência seguida no poder, tem as mãos limpas.

Mas essa também não é uma preocupação. Quando se tem milhões, pouco importa como estão as mãos. Aliás, esses milhões servem também para branquear, para limpar, para transplantar, para comprar (quase) tudo e (quase) todos.

Tudo isto é possível com alguma facilidade quando se é dono de um país rico e, dessa forma, se consegue tudo o que se quer. E quando aparecem pessoas que não estão à venda mas incomodam e ameaçam o trono, há sempre forma de as fazer chocar com uma bala ou entrar na cadeia (alimentar dos jacrés).

Acresce, e nisso os angolanos não são diferentes dos portugueses ou de qualquer outro povo, que continua válida a tese de que “se não consegues vencê-los junta-te a eles”. Não admira por isso que José Eduardo dos Santos tenha cada vez mais fiéis seguidores, sejam militares, políticos, empresários e até supostos jornalistas.

É claro que, enquanto isso, o Povo continua a ser gerado com fome, a nascer com fome, e a morrer pouco depois… com fome. E a fome, a miséria, as doenças, as assimetrias sociais são chagas imputáveis ao Poder. E quem está no poder há 37 anos é sempre o mesmo, José Eduardo dos Santos. Até um dia, como é óbvio.

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